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Justiça acata pedido e suspende processo da fraude do IPTU de Taboão da Serra

Por Direto da Redação do Jornal na Net | 22/08/2014

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Google Maps O caso após três anos aguarda sentença final no fórum de Taboão da Serra.  

O desembargador Ricardo Sale Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conforme publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 21, decidiu pela suspensão por tempo indeterminado do julgamento dos 26 réus acusados de participarem do desvio da Dívida Ativa da prefeitura de Taboão da Serra, o caso que ficou denominado como Operação Cleptocracia.

Na sua decisão, o desembargador disse que “realmente é caso de suspensão dos autos do processo em questão” como preceitua o artigo 158 do Código de Processo Penal. O juiz Guilherme Lamas havia marcado para o dia 16 de dezembro o anúncio da sentença dos 26 réus acusados de participação no caso ocorrido em março de 2011. Após anos o julgamento ainda continua no fórum de Taboão da Serra.

Na quarta-feira, 13, Lamas finalizou as oitavas que tinha como objetivo ouvir todos os réus e posteriormente agendou datas para cada acusado apresentar as observações finais em procedimento definido de memoriais, todas as partes para compor a sentença final – relembre aqui.

De acordo com o advogado José Vanderlei Santos, o processo foi suspenso em decorrência de uma ordem tribunal que solicitou a correição parcial do processo em relação à perícia de dados feitos no sistema da Conam.

Com a suspensão segundo Santos, o processo não foi arquivado ou descartado apenas a data do dia 16 de dezembro prevista para a sentença final fica adiada uma vez que não é possível prever o tempo que a correição irá durar. “Com essa medida de ordem tribunal a sentença final vai demorar um pouco mais, mas não é possível afirmar nova data ainda”, afirmou Santos.

Sobre o caso

Em 18 de março de 2011, o ex-funcionário da prefeitura, Márcio Renato Carra, foi preso em flagrante pela GCM acusado de burlar o sistema da Dívida Ativa em troca de supostas propinas. A investigação ganhou novos rumos e foi denominada como Operação Cleptocracia, expressão grega que significa “Estado governado por ladrões”, nome dado pelo chefe dos investigadores e pelo delegado da Seccional de Taboão da Serra.

O primeiro relatório divulgado no dia 3 de maio de 2011 pediu a prisão preventiva de 14 acusados, entre eles três vereadores. Foi aberta uma CPI pela Câmara Municipal para apurar as denúncias de irregularidades.

Em 2012, após morte do principal personagem de investigação Ivan Jerônimo, o processo deu uma reviravolta e os acusados aguardam absolvição alegando inocência no caso. Desde então novas testemunhas foram ouvidas e o caso após três anos aguarda sentença final no fórum de Taboão da Serra.

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