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Prefeito Fernandão encabeça discussão sobre ICMS Ecológico com apoio do presidente do Conisud

Por Direto da Redação do Jornal na Net | 14/08/2014

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Genildo RochaPrefeito Fernandão fala com vereadores da Câmara Municipal de Embu das Artes

O prefeito de São Lourenço da Serra, Fernando Antonio Seme Amed, o Fernandão está percorrendo as Câmaras Municipais da região para pedir a colaboração dos vereadores para a questão do ICMS Ecológico – Lei Estadual 8.510 que trata do repasse financeiro para os municípios. Com apoio do presidente do Conisud, Chico Brito, prefeito de Embu das Artes, Fernandão tem como meta reunir uma equipe de parlamentares para questionar o Governo do Estado sobre qual o critério adotado para esse repasse financeiro para os municípios.

“Eu estou pedindo a colaboração de todos os vereadores, das cidades que estão sendo lesadas. Podemos agendar uma reunião para saber o critério usado para o repasse financeiro. Itapecerica é uma cidade 100% manancial e mesmo assim não recebe nada”, disse o prefeito, na sessão da Câmara de Itapecerica da Serra.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados. Os municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade.

O Conisud é composto pelos municípios de Embu das Artes, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Cotia e Vargem Grande Paulista. Em visita pelas câmaras municipais, Fernandão afirmou que as cidades preservam e recebem um valor inferior e algumas cidades como Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Embu Guaçu não recebem nada.

Com base no relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com estimativa de valores, em reais correntes, repassados aos municípios em 2013 é possível notar as diferenças nos valores repassados. Em São Lourenço da Serra, que preserva o verde, com áreas de mananciais 100% recebe por ano 82 mil reais, valor inferior uma vez que a cidade juntamente com Juquitiba envia água para São Paulo além da preservação das arvores.

Comparando Embu das Artes que não recebe repasse e tem 59% de áreas mananciais com São Paulo que conta com 36% de área manancial recebe por ano mais de 3 milhões sendo possível observar uma falta de critério.

“Já tenho o apoio de todos os prefeitos do Conisud, falta visitar a câmara de Taboão da Serra, que farei na próxima semana e depois desse possível apoio vou agendar uma reunião com o órgão responsável e depois com o governador do Estado, acreditando que vamos ter êxito nesse objetivo, que é nosso por direito”, afirma o prefeito de São Lourenço da Serra. 

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