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Dilma sanciona lei que permite porte de arma para Guardas Civis Municipais

Por Direto da Redação do Jornal na Net | 12/08/2014

gcm3

DivulgaçãoGCM passa a ter poder de polícia depois de sancionada pela presidente 

Em publicação na edição extraordinária do Diário Oficial da União, na segunda-feira, 11, oficializa a lei que permite porte de arma de fogo para guardas municipais, sancionada na última sexta-feira, 08 pela presidente Dilma Rousseff. Para a GCM de Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu das Artes e região a medida garante poder de polícia, ou seja, atuarão na proteção da população. 

Além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, os GCMs passam a atuar no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, além de participação em grandes eventos e proteção de autoridades. Também está prevista ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.  

De acordo com a lei, os profissionais também terão mudanças nos uniformes e equipamentos que deverão ser padronizados, mas na estrutura hieraequica não poderá ter denominação idêntica as forças militares. Sancionada a lei, as guardas tem um prazo de até dois anos para realizar as adaptações as novas regras. 

A Lei 13.022/2014 foi um projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e que passou por aprovação pelo Congresso Nacional, no dia 16 de julho por unanimidade – relembre aqui. A aprovação no Senado gerou polêmica, por parte das Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares que não concordaram ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.


Nilson de Paula

uma grande vitória da categoria!!! agora precisamos que os legisladores municipais, juntamente com o chefe do executivo, elaborem as leis de regulamentação municipais e deem o devido valor as nossas valorosas guardas municipais.

Itapecerica

Uma boa lei, já que o Estado não manda para as ruas o efetivo necessário para proteger os contribuintes, os CGMs vieram para somar, so esperanos que eles estejam preparados para a nova missão, já os "direitos humanos" não sabem o que os brasileiros passam no dia a dia para sobreviver, vocês defendem a vida ou a criminalidade???

Luis

Só acho que o treinamento e a avaliação psicológica tem que ser melhorado muito, para não se colocar uma arma na mão de alguém destreinado ou desequilibrado.

Doda Pinheiro

Grande conquista, sabemos e bem, que a GCM cumpre um papel fundamental em todas cidades que tem a guarda municipal. É hora de deixar de lado o ego e o interesse dessa ou daquela corporação, seja militar ou civil e pensar na segurança da população. Parabéns Dilma Rousseff e CGM de todo Brasil!!! Vereador Doda Pinheiro - Presidente da Câmara de Embu das Artes.

anonimo

Já passou dá hora, só vem reconhecer o trabalho das corporações azul marinho, e com isso lhes garantir segurança jurídica parabéns a todos pela conquista...

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