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Câmara de Embu vai recorrer contra rejeição de contas em 2012

Por Direto da Redação do Jornal na Net | 3/07/2014

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Adriana MonteiroCâmara tem prazo de 30 dias para recorrer da decisão

A Câmara Municipal de Embu das Artes vai prepara recurso para recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCS-SP) que rejeitou as contas da Casa referente ao ano de 2012.

Segundo TCE as contas estão irregulares devido à estrutura funcional do Legislativo que possuía a época  42 cargos efetivos, dos quais apenas 25 se encontram ocupados, e mantinha 81 cargos de livre nomeação preenchidos – relembre aqui 

O Tribunal concluiu que 75% do quadro de servidores do Legislativo é ocupado por comissionados. Segundo relatório, esse fato é uma afronta evidente aos princípios da razoabilidade e da moralidade expressos na Constituição.

De acordo com a assessoria de imprensa a Câmara tem prazo de 30 dias para recorrer da decisão. A defesa da Casa será feita pelos procuradores. O então presidente da Câmara, o ex-vereador Silvino Bomfim, atual secretário de Esportes de Embu das Artes, também vai recorrer da decisão. Caso ele não consiga reverter a rejeição de contas poderá ficar das disputas eleitorais por 8 anos, como determina a legislação eleitoral. 

A reportagem do Jornal na Net entrou em contato com a  Câmara Municipal para responder sobre a rejeição de contas, entretanto não recebeu resposta até o fechamento dessa matéria. 

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