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Embu das Artes lança o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) nesta quinta-feira

Por Karen Santiago | 23/06/2010

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Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar será lançado nesta quinta-feira

Investimentos não param de chegar na cidade de Embu das Artes. Nesta quinta-feira, 24 de junho às 9 horas, o Governo de Embu lança o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), no prédio da Prefeitura com exposição e degustação de alimentos, além de trabalhos desenvolvidos pelo Banco de Alimentos.

O PAA é um programa do governo federal desenvolvido em parceria com o município. Entre suas ações inclui a valorização do homem no campo, o incentivo ao produtor rural para produzir mais com a garantia de venda do seu produto, por meio do repasse de verba dos governos federal e municipal. Durante três anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai liberar para a cidade de Embu R$ 1,9 milhão, e o município contribuirá com R$ 400 mil, para desenvolver o PAA.

De acordo com informações da Assessoria da Prefeitura, o programa é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão econômica e social no campo, através do fortalecimento da agricultura familiar. O PAA tem como função abastecer restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e rede socioassistencial.

Cerca de 12 mil pessoas são beneficiadas pelo Banco de Alimentos e é o PAA que acrescenta qualidade a esse atendimento. Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência do mercado. As modalidades do programa são definidas por decreto presidencial e os limites financeiros de participação por agricultor familiar varia de acordo com a modalidade.

Hoje, os limites anuais de participação são: nas modalidades de compra com doação simultânea (executada por Estados, municípios e Companhia Nacional de Abastecimento - Conab) o limite é de R$ 4.500 por família; nas modalidades compra direta e formação de estoques, feitas pela Conab, o limite é de R$ 8.000 e na modalidade de incentivo a produção e consumo de leite o teto é de R$ 4.000 por semestre. Uma família de agricultores pode acessar ao mesmo tempo as diferentes modalidades, atingindo o máximo de operações no valor de R$ 16.000.

Serviço:

Lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Famílias (PAA)
Dia: 23 de junho – às 9 horas
Local: Prédio da Prefeitura (rua: Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – centro de Embu).

Fonte: Cristiane Del Gáudio – Assessoria de Imprensa do Embu

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