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Audiência Pública da Secretaria de Meio Ambiente na Câmara de Embu

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 18/06/2010

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Audiência Pública da Secretaria de Meio Ambiente foi realizada na Câmara de Embu

João Ramos falou sobre Parques Ambientais, PPP, esgotos, entulho e outras ações da Secretaria

Aconteceu nesta quarta-feira (16/6) uma Audiência Pública da Secretaria de Meio Ambiente do Município, na Câmara Municipal, às 20h, após a sessão do legislativo. O Secretário João Ramos, sua adjunta, Celina Nagata e assessores explicaram as ações de sua pasta no governo do Prefeito Chico Brito, diante de uma platéia composta por cidadãos e alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Participaram do encontro o presidente da Câmara, vereador Silvino Bomfim (PT), Júlio Campanha (PTB), que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Arthur Almeida (PSDB), João Leite (PT), Gilvan da Saúde (PPS), Aparecido Didi (PT), Luiz do Depósito (PMDB), e Maria Cleuza Ná (PT).

O Secretário João Ramos fez uma exposição sobre as ações da SEMA, entre as quais a Agenda Ambiental da Administração Pública, o Programa de Hortas Comunitárias e Escolares, a Coleta Seletiva (atualmente cobrindo 35% do Município, mas que chegará a 100% nos próximos anos), o viveiro municipal de mudas, onde o cidadão pode trocar lixo reciclável por plantas, a Educação Ambiental, entre outras ações.

Um dos projetos mais ambiciosos do governo na área ambiental é a criação de um sistema de parques públicos integrados, compostos pela APA Embu Verde, Sistema Ribeirão da Ponte Alta, Parque do Lago Francisco Rizzo, Parque Linear Praça da Lagoa – Francisco Rizzo, Parque Ribeirão da Ressaca, Parque da Várzea do Embu Mirim, Parque da Mata do Pirajuçara (atrás da Escola Valdelice), e um Parque Linear do Rio Embu-Mirim, entre o Centro de Embu e as margens do Rodoanel.

Presente de Grego
O secretário João Ramos foi contundente ao falar do Parque da Várzea do Embu Mirim, cedido pelo Governo do Estado, às margens do Rodoanel Mário Covas. “A princípio, o parque foi um ‘presente de grego’, porque a DERSA nos informou simplesmente que gastaria R$ 23 milhões para cercar e fechar a área verde remanescente por lá, dizendo que não colocaria nenhum equipamento público no local”. Ramos completou dizendo que “o prefeito Chico Brito foi à luta pelo Parque e pela Universidade, e já conseguiu a liberação de R$ 8 milhões em verbas federais para as obras”, comemorou. O secretário disse que a área de Embu, de 1,6 milhão de metros quadrados, será integrada á área cedida a Itapecerica, de mais 1,8 milhão de metros, formando um grande parque maior do que o do Ibirapuera, na Capital.

O vereador Júlio Campanha asseverou que o desenvolvimento de Embu não pode ser feito a qualquer custo, “ele tem de ser sustentável, para que a cidade cresça sem sacrificar o meio ambiente”. João Leite parabenizou o secretário, e disse que toda grande obra traz um grande estrago ambiental, como a do Rodoanel, e disse estar preocupado sobre quais compensações a DERSA e o Governo do Estado farão em benefício de Embu, após os impactos da obra na cidade.

O vereador Arthur Almeida elogiou o secretário, e disse: “admiro muito o João Ramos pelo trabalho e honestidade”, e disse que seu bairro, a Ressaca, “está 95%”, precisando melhorar a coleta de esgotos, e ser incluída no programa de coleta seletiva do município. A esse respeito, a vereadora Maria Cleuza Ná, lembrou de seu projeto sobre as sacolas plásticas, que se tornou lei e não está sendo cumprida pelo comércio local, e que a cobrança de 100% da Sabesp sobre a coleta de esgotos é indevida. Ela disse que apóia a cobrança sobre a coleta de esgotos, desde que seja realmente coletada e tratada.

O presidente Silvino Bomfim disse que Embu está 60% dentro da área de proteção aos mananciais, mas não recebe verbas de compensação por preservar a água que São Paulo bebe, e indagou ao Secretário Ramos se Embu passará a receber a compensação, já que está prevista em Lei Estadual. Também lembrou que com a PPP (Parceria Público-Privada) do lixo, em breve Embu reciclará 100% dos detritos recolhidos, o que será um grande desafio para as Cooperativas de reciclagem do Município, mas gerará mais empregos e renda.

Perguntas dos cidadãos
Carlos, do Jardim São Marcos, indagou sobre a grande quantidade de entulho jogado no Município, e Célia, aluna do EJA perguntou onde está a coleta seletiva, que ela ainda não viu, pelo menos em seu bairro. Tiago, do Jardim do Colégio, reclamou o início das obras de urbanização e pavimentação de algumas ruas de seu bairro. O Secretário João Ramos respondeu às perguntas, colocando o e-mail da Secretaria à disposição para quaisquer dúvidas ou sugestões, no endereço: meioambiente@embu.sp.gov.br.

Sobre a compensação ambiental das obras do Rodoanel, concorda que foi muito pequena, e que a prefeitura está construindo um parque com verbas federais (governo Lula), tendo pouca receptividade do Estado para responder aos danos causados na cidade. Com relação à questão da Lei das sacolas plásticas, prometeu à vereadora Ná que lutará pela sua implementação. Com relação à compensação ambiental pela produção de água, citada pelo vereador Silvino, Ramos disse que a Lei Estadual existe há mais de 10 anos e não foi regulamentada até hoje. Celina Nagata lembrou que no ano passado uma lei regulamentando a cobrança do uso da água pela Sabesp, empresas e grandes condomínios foi aprovada, e que Embu espera que parte destes recursos seja repassada por direito ao município.

Sobre o entulho jogado no município, Ramos lembrou que todos os cidadãos são responsáveis, e que “não dá para reclamar, e ao mesmo tempo jogar o seu entulho na calçada do vizinho”. Para ele, a PPP com uma empresa especializada poderá resolver o problema, já que 100% do lixo e do entulho recolhidos passarão por processo de reciclagem. O entulho, por exemplo, será usado para a produção de piso intertravado, guias e sarjetas, etc. Quanto à falta de coleta seletiva em alguns bairros, o Secretário disse que basta ligar para a prefeitura e solicitar a coleta, com data e hora marcada (onde ainda não é realizada). Com relação à solicitação do aluno Tiago (obras no Jd. Do Colégio), ramos disse que já está em licitação na Secretaria de Serviços Urbanos.

Luciana, da Vila Isis Cristina, reclamou dos animais soltos pela cidade, e Elaine disse não se conformar com o fato da coleta de esgotos ser cobrada, e os dejetos serem simplesmente lançados num escadão ao lado de sua casa. João Ramos disse que o problema dos esgotos é realmente grave, sendo uma obrigação da SABESP pelo menos afastá-los da porta das casas das pessoas, e que se houver local com esgoto a céu aberto, o problema deve ser denunciado. João Ramos ironizou o ‘afastamento’ (e não tratamento) dos esgotos pela Sabesp: “Que afastamento de esgotos é este, que joga cocô na porta da minha casa?”. O secretário lamentou o fato de que o ex-prefeito Geraldo Cruz entrou com um processo para que os embuenses não pagassem pelo esgoto não tratado, mas o poder judiciário entendeu que a Sabesp pode cobrar somente pelo afastamento do esgoto, ou seja, encaná-lo e jogar estes detritos no córrego mais próximo. Quanto aos animais soltos, o secretário lembrou que os casos devem ser encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses, mas que o setor está lotado, devido à posse irresponsável de animais, principalmente cães e gatos. A audiência foi encerrada por volta das 22h.

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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