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Procuradora depõe na fraude do IPTU de Taboão e diz que dívidas baixadas voltaram ao sistema

Por Sandra Pereira | 22/05/2014

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Arquivo do Jornal na Net Procuradora afirmou haver 70 mil processos de execução fiscal na cidade 

A procuradora da prefeitura de Taboão da Serra Marta Ferreira prestou depoimento como testemunha de defesa da advogada Claudia Pereira, no julgamento da chamada fraude do IPTU em Taboão da Serra. Ela declarou em juízo que a prefeitura de Taboão retornou ao sistema as dívidas dos contribuintes que teriam efetuado seus pagamentos no período das baixas. Afirmou que vários contribuintes comparecem a prefeitura para confirmar seus pagamentos o que só é feito mediante a entrada do dinheiro nos cofres municipais. Quem também iria depor nesta quinta-feira, 22, era Márcio Carra, réu colaborador, que agora irá ser ouvido em separado no dia 13 e agosto quanto serão retomados os trabalhos. Ele não compareceu ao Fórum por ter sofrido um acidente de trânsito. 

A meta do juiz Guilherme Alves Lamas é encerrar o processo ainda esse ano. Ele planeja ouvir em único dia todos os 26 acusados de envolvimento na fraude. Do lado dos réus é grande a expectativa em relação ao fim do processo, que é um dos mais complexos da história do Judiciário na cidade.

O magistrado questionou a testemunha se houve prejuízo aos cofres municipais em razão das baixas que teriam sido feitas no sistema. Ela limitou-se a responder que as dívidas retornaram ao sistema e estão sendo cobradas.

“No decorrer do meu trabalho percebo que voltaram ao sistema dívidas quitadas antes. Mas não sei informar os critérios utilizados pela administração anterior para fazer. Mas é comum contribuintes aparecerem com comprovante de pagamento das dívidas. Nesse caso é aberto um processo administrativo para localizar a entrada do recurso nos cofres municipais, quando isso ocorre é feita a quitação”, explicou a procuradora.

Ela afirmou haver 70 mil processos de execução fiscal na cidade. Com base nas declarações da procuradora os advogados dos acusados tentaram sustentar que não houve prejuízo aos cofres municipais já que as dívidas supostamente baixadas do sistema teriam retornado posteriormente e estariam sendo cobradas por meio da execução fiscal.

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