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Câmara aprova alteração na Lei do Silêncio que proíbe o uso de carros de som em campanhas eleitorais

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 14/05/2014

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DivulgaçãoEduardo Nóbrega, presidente da Câmara Municipal, defendeu a aprovação do projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, dia 13, o projeto que alterou a lei do silêncio proibindo no município a utilização de carros de som com fins eleitorais. A proposta foi enviada pelo prefeito Fernando Fernandes e gerou grande debate entre os parlamentares. 

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, defendeu a alteração na lei e disse que a população aprova essa medida. “A Câmara de Taboão avançou, entendeu que se a lei vale para o cidadão comum, deve valer também para o agente público. Cortou na carne e acho que é um belo e exemplo prestado para Taboão da Serra para todo o país”. 

Segundo Nóbrega, a alteração na lei do silêncio é uma questão de postura municipal e não fere a legislação eleitoral. “A competência legislativa para tratar de matéria eleitoral, compete ao Congresso Nacional, mas a competência legislativa para tratar de posturas do município, compete a Câmara Municipal, desde que a iniciativa desta lei fosse do prefeito, foi o que aconteceu”.  

A alteração da lei será encaminhada para o Executivo, que deverá sancionar a votação e publicar na próxima edição do Diário Oficial.

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