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TRE rejeita Ação Cautelar e mantém Chuvisco e Regina fora da prefeitura em Itapecerica

Por Sandra Pereira | 29/04/2014

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Chuvisco e Regina Corsini vão recorrer da decisão fora do cargo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou nesta terça-feira, 29, ação cautelar com pedido de liminar interposta pelo prefeito cassado de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco, e a vice-prefeita Regina Corsini. A negativa do TRE impede o retorno de ambos aos cargos. A defesa de Chuvisco vai estudar que mecanismo de defesa vai utilizar agora. Mas o prefeito e a vice só poderão recorrer fora do cargo, já que Erlon vai tomar posse hoje por decisão judicial que obrigou o legislativo a empossá-lo no cargo de prefeito.

Enquanto Chuvisco e Regina Corsini travam batalha judicial para voltar ao cargo o prefeito diplomado da cidade, Erlon Chaves, prometia mobilizar moradores para pressionar o legislativo a empossá-lo o quanto antes. O regimento interno da Câmara diz que a posse pode ocorrer em até 10 dias. Erlon Chaves agiu e ao que tudo indica conseguiu abreviar a posse.

A negativa da ação proposta por Chuvisco caiu como uma bomba na já bastante tumultuada vida política itapecericana. Nesta terça-feira, a casa de Erlon Chaves, foi metralhada por criminosos ainda desconhecidos da polícia. O novo prefeito não estava em casa. Os tiros atingiram o portão e o muro da residência.

A Ação Cautelar nº 2-50.2014.6.26.0000, pediu que se evitasse a alternância na chefia do Poder Executivo Municipal, bem como para que se preservasse a estabilidade política local. “Desse modo, verifica-se que os interessados tiveram a oportunidade de aguardar o julgamento do recurso interposto sem que sofressem os efeitos da decisão singular, situação que não pode perpetuar-se, tendo em vista que nesta Justiça Especializada, em regra, as decisões possuem ampla executoriedade, devendo ser cumpridas de imediato”, traz a decisão da relatora Diva Malerbi.

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