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PL da deputada Analice que protege mulher vítima de violência é aprovado na Assembleia

Por Assessoria de Imprensa | 24/03/2014

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Assessoria de ImprensaDeputada Analice em plenário agradece aos deputados pela aprovação do projeto.

A deputada Analice Fernandes conseguiu aprovação na Assembleia Legislativa de um projeto que pede a inserção das medidas protetivas de urgência expedidas pelo poder judiciário, aos Sistemas de Informação da Secretaria de Segurança Pública. O PL 924/2013 foi aprovado dia 18 de março.

Se o Projeto for sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, todas as mulheres vítimas de violência que tiverem as medidas protetivas poderão contar com esta informação nos sistemas das Delegacias de Polícia, o que facilitará a ação policial.

Hoje, a mulher que com a medida protetiva tem dificuldades de comprovar sua condição à polícia.  Muitas vezes, a cópia que a ela leva é perdida, o que praticamente torna a medida sem efeito.

Quando a vítima busca ajuda, a polícia não tem como checar se as medidas realmente existem, a não ser que a vítima tenha a posse do documento.

Segundo a deputada Analice Fernandes, o projeto de Lei veio como sugestão da Coordenadoria dos Diretos da Mulher de Taboão da Serra. “A advogada Sueli Amoedo responsável pelo trabalho desenvolvido na Coordenadoria nos relatou esta grande dificuldade no dia-a-dia das mulheres vítima de violência em Taboão da Serra”, explica a deputada Analice.

A deputada vem trabalhando com projetos de Leis no sentido de combater a violência contra a mulher, dois destes projetos foram transformados em Leis, como a Lei 14545 que determina que os índices de violência contra a mulher sejam publicados mensalmente no site da Secretaria de Segurança Pública, dando desta forma maior publicidade aos fatos e a outra lei sobre a necessidade de uma campanha anual de conscientização para o combate à violência.


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