Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Vereadores de Taboão da Serra criam Dia da Prerrogativa do Advogado

Por Sandra Pereira | 19/03/2014

toledo600

Eduardo ToledoPresidente da OAB, advogados e vereadores comemoraram aprovação do projeto

Para garantir os direitos dos advogados no exercício de suas funções e ampla defesa do cidadão em Taboão da Serra a câmara aprovou por unanimidade o projeto de autoria dos vereadores Eduardo Nóbrega, Joice Silva e Ronaldo Onishi que cria o Dia da Prerrogativa do Advogado no município. A data será comemorada no dia 8 de fevereiro em homenagem póstuma ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Taboão da Serra, Arnaldo Caldini. Taboão da Serra tem  580 advogados inscritos na OAB. Na sessão em que aprovou a prerrogativa dos advogados os vereadores aprovaram outros quatro projetos.

“Existe um projeto de Lei em Brasília que vai criminalizar as violações da prerrogativa do advogado pelas autoridades ou servidores públicos. A pena prevista varia entre 6 meses e dois anos. Em Taboão da Serra nunca tivemos caso de violação. As autoridades aqui respeitam a advocacia e a OAB”, explica o  presidente da OAB de Taboão da Serra, Acácio Cleto. 

Segundo ele quando ocorre violação da prerrogativa a OAB estadual promove desagravo do advogado vítima. O presidente rechaçou a possibilidade da prática no município em razão do respeito que as autoridades e instituições de Taboão  demonstram pelos advogados. 

“É importante o Legislativo tomar posição contra os abusos que os advogados sofrem no exercício de sua profissão”, sustentou o presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega. “A prerrogativa é uma última trincheira de defesa que o cidadão tem. Não é um privilégio. É a garantia do contraditório e da ampla defesa”, salientou o vereador Ronaldo Onishi. “Essa lei é histórica para os advogados da nossa cidade”, completou Joice Silva. 

Na mesma sessão a Casa aprovou a criação da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Taboão da Serra, de autoria do vereador Cido. Ele defendeu a importância do projeto apontado como uma das causas que merecem atenção da comissão o valor do estacionamento do shopping Taboão. Cido taxou a cobrança de abusiva e disse que tem a única finalidade de aferir lucro.“Essa comissão será ferramenta importantíssima em defesa aos nossos direitos como consumidor. A gente tem que trazer pra discussão a questão do estacionamento do shopping”, apontou.

Também foi aprovado na noite projeto de autoria do vereador Carlinhos do Leme que regulamenta vagas de estacionamento para idosos nas vias públicas de Taboão da Serra. A casa também aprovou  o projeto da vereadora Érica Franquini, que estabelece parecerias entre o município e entidades educacionais para o atendimento de pessoas com deficiência e do vereador André Egydio, que concede o título de cidadão taboanense ao reverendo Rocco Digiglio Filho, presidente da Igreja Quadrangular.






20/06/2018

Pré-candidatura de Aprígio a deputado estadual é oficializada em Taboão da Serra

Em evento realizado no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região em Taboão da Serra, o...

18/06/2018

TaboãoPrev presta contas durante audiência pública na Câmara Municipal

A autarquia municipal TaboãoPrev, responsável pelo fundo de pensão do funcionalismo público,...

18/06/2018

Câmara Municipal de Taboão aprova alteração da alíquota patronal

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, durante a sessão do último dia 12, um projeto de lei...

17/06/2018

Jones Donizette deixa secretaria para coordenar campanhas

Homem forte do governo do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, o secretário de Tecnologia e...

16/06/2018

Joice Silva, Érica Franquini e Cido da Yafarma recebem título de Embaixadores

A presidente da Câmara de Taboão da Serra, Joice Silva, a vereadora Érica Franquini e o vereador...

15/06/2018

Ex-ministro Marcos Pereira visita Taboão e reforça aliança entre PRB e PSDB

O presidente nacional do PRB, e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior, Marcos Pereira,...

15/06/2018

Vereador Dr. André da Sorriso faz blitz de incentivo à doação de sangue

Nesta quinta-feira  (14) o vereador Dr. André Egídio  e sua equipe promoveram uma blitz de...

14/06/2018

Chuvisco convida população para lançamento de sua pré-candidatura

O ex-prefeito de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco, realiza o lançamento...

14/06/2018

Aprígio lança pré-candidatura a estadual com a presença de Álvaro Dias

Aprígio anunciará sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa de São Paulo durante o I encontro...

14/06/2018

Deputada Analice apresenta PL que garante 30h para a enfermagem

Como vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Analice Fernandes deu entrada em um...

22/06/2018

Mulher e segurança são baleados em assalto a carro forte em Itapececerica

Bandidos armados tentaram assaltar carro forte na tarde desta quinta-feira (21), em Itapecerica...

22/06/2018

Em visita ao Poupatempo, presidente do Fussesp comemora resultados

Nesta quarta-feira (20), a presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo,...

22/06/2018

Familiares buscam por mulher que está desaparecida há 5 dias em Embu das Artes

Familiares de Pamela Mendonça de Oliveira 31, estão desesperados com o desaparecimento da mulher...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.