Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Vereadores de Taboão da Serra criam Dia da Prerrogativa do Advogado

Por Sandra Pereira | 19/03/2014

toledo600

Eduardo ToledoPresidente da OAB, advogados e vereadores comemoraram aprovação do projeto

Para garantir os direitos dos advogados no exercício de suas funções e ampla defesa do cidadão em Taboão da Serra a câmara aprovou por unanimidade o projeto de autoria dos vereadores Eduardo Nóbrega, Joice Silva e Ronaldo Onishi que cria o Dia da Prerrogativa do Advogado no município. A data será comemorada no dia 8 de fevereiro em homenagem póstuma ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Taboão da Serra, Arnaldo Caldini. Taboão da Serra tem  580 advogados inscritos na OAB. Na sessão em que aprovou a prerrogativa dos advogados os vereadores aprovaram outros quatro projetos.

“Existe um projeto de Lei em Brasília que vai criminalizar as violações da prerrogativa do advogado pelas autoridades ou servidores públicos. A pena prevista varia entre 6 meses e dois anos. Em Taboão da Serra nunca tivemos caso de violação. As autoridades aqui respeitam a advocacia e a OAB”, explica o  presidente da OAB de Taboão da Serra, Acácio Cleto. 

Segundo ele quando ocorre violação da prerrogativa a OAB estadual promove desagravo do advogado vítima. O presidente rechaçou a possibilidade da prática no município em razão do respeito que as autoridades e instituições de Taboão  demonstram pelos advogados. 

“É importante o Legislativo tomar posição contra os abusos que os advogados sofrem no exercício de sua profissão”, sustentou o presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega. “A prerrogativa é uma última trincheira de defesa que o cidadão tem. Não é um privilégio. É a garantia do contraditório e da ampla defesa”, salientou o vereador Ronaldo Onishi. “Essa lei é histórica para os advogados da nossa cidade”, completou Joice Silva. 

Na mesma sessão a Casa aprovou a criação da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Taboão da Serra, de autoria do vereador Cido. Ele defendeu a importância do projeto apontado como uma das causas que merecem atenção da comissão o valor do estacionamento do shopping Taboão. Cido taxou a cobrança de abusiva e disse que tem a única finalidade de aferir lucro.“Essa comissão será ferramenta importantíssima em defesa aos nossos direitos como consumidor. A gente tem que trazer pra discussão a questão do estacionamento do shopping”, apontou.

Também foi aprovado na noite projeto de autoria do vereador Carlinhos do Leme que regulamenta vagas de estacionamento para idosos nas vias públicas de Taboão da Serra. A casa também aprovou  o projeto da vereadora Érica Franquini, que estabelece parecerias entre o município e entidades educacionais para o atendimento de pessoas com deficiência e do vereador André Egydio, que concede o título de cidadão taboanense ao reverendo Rocco Digiglio Filho, presidente da Igreja Quadrangular.






15/11/2017

Analice Fernandes volta a presidir Alesp e marca a história das mulheres

Depois de marcar a história de Taboão da Serra como a 1ª mulher eleita deputada estadual,...

14/11/2017

Analice Fernandes reforça ações de combate a violência contra a mulher

A deputada estadual, Analice Fernandes, que assumiu pela segunda vez a presidência da Assembleia...

14/11/2017

Fórum em Taboão discute as demandas para melhorar a acessibilidade no município

A Câmara Municipal de Taboão da Serra foi palco no sábado (11) do “2º Fórum de Acessibilidade,...

11/11/2017

Presidente da OAB –SP recebe título de Cidadão Taboanense na Câmara

O advogado Dr. Marcos da Costa, presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil seção São...

10/11/2017

Vem ai a 5º ação do Prefeito no seu bairro no Jr. Santo Eduardo

Neste  sábado, 11/11, à partir das 09:00 horas, com saída da Rua Panorama o Jd. Santo Eduardo...

08/11/2017

Jorge Costa recebe Campos Machado e comitiva regional em Itapecerica da Serra

O deputado estadual Campos Machado, PTB, foi recebido com festa em Itapecerica da Serra na noite...

02/11/2017

Câmara fará Sessão Solene pra entregar título ao presidente da OAB

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza na terça-feira, 7, às 19h, a Sessão Solene para a...

01/11/2017

Vereadores debatem ideologia de gênero e Nóbrega comemora fala do prefeito

Os vereadores de Taboão debateram na sessão desta terça-feira, 31, a ideologia de gênero, com...

31/10/2017

Evento no Parque das Hortênsias encerrou Outubro Rosa em Taboão

Num animado evento no Parque das Hortênsias, a prefeitura de Taboão da Serra encerrou em grande...

28/10/2017

Projeto do vereador Carlinhos do Leme incentiva homens a fazer exame de Próstata

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, no dia 25, projeto de lei de...

18/11/2017

Taboão Plaza Outlet recebe Papai Noel e lança promoção de Natal

No domingo, 26/11, a partir das 14h, o Taboão Plaza Outlet celebrará a chegada do Papai Noel em...

17/11/2017

Taboão terá caminhada pela paz e contra violência às mulheres dia 25 de novembro

O lançamento de uma ampla mobilização para uma caminhada histórica pelo fim da violência contra...

17/11/2017

Representado pelo paulista André Akkari, Poker segue crescendo no Brasil

Um dos esportes mentais mais populares do planeta, o poker cresceu muito de popularidade nas...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.