Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Vereadores de Taboão da Serra criam Dia da Prerrogativa do Advogado

Por Sandra Pereira | 19/03/2014

toledo600

Eduardo ToledoPresidente da OAB, advogados e vereadores comemoraram aprovação do projeto

Para garantir os direitos dos advogados no exercício de suas funções e ampla defesa do cidadão em Taboão da Serra a câmara aprovou por unanimidade o projeto de autoria dos vereadores Eduardo Nóbrega, Joice Silva e Ronaldo Onishi que cria o Dia da Prerrogativa do Advogado no município. A data será comemorada no dia 8 de fevereiro em homenagem póstuma ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Taboão da Serra, Arnaldo Caldini. Taboão da Serra tem  580 advogados inscritos na OAB. Na sessão em que aprovou a prerrogativa dos advogados os vereadores aprovaram outros quatro projetos.

“Existe um projeto de Lei em Brasília que vai criminalizar as violações da prerrogativa do advogado pelas autoridades ou servidores públicos. A pena prevista varia entre 6 meses e dois anos. Em Taboão da Serra nunca tivemos caso de violação. As autoridades aqui respeitam a advocacia e a OAB”, explica o  presidente da OAB de Taboão da Serra, Acácio Cleto. 

Segundo ele quando ocorre violação da prerrogativa a OAB estadual promove desagravo do advogado vítima. O presidente rechaçou a possibilidade da prática no município em razão do respeito que as autoridades e instituições de Taboão  demonstram pelos advogados. 

“É importante o Legislativo tomar posição contra os abusos que os advogados sofrem no exercício de sua profissão”, sustentou o presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega. “A prerrogativa é uma última trincheira de defesa que o cidadão tem. Não é um privilégio. É a garantia do contraditório e da ampla defesa”, salientou o vereador Ronaldo Onishi. “Essa lei é histórica para os advogados da nossa cidade”, completou Joice Silva. 

Na mesma sessão a Casa aprovou a criação da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Taboão da Serra, de autoria do vereador Cido. Ele defendeu a importância do projeto apontado como uma das causas que merecem atenção da comissão o valor do estacionamento do shopping Taboão. Cido taxou a cobrança de abusiva e disse que tem a única finalidade de aferir lucro.“Essa comissão será ferramenta importantíssima em defesa aos nossos direitos como consumidor. A gente tem que trazer pra discussão a questão do estacionamento do shopping”, apontou.

Também foi aprovado na noite projeto de autoria do vereador Carlinhos do Leme que regulamenta vagas de estacionamento para idosos nas vias públicas de Taboão da Serra. A casa também aprovou  o projeto da vereadora Érica Franquini, que estabelece parecerias entre o município e entidades educacionais para o atendimento de pessoas com deficiência e do vereador André Egydio, que concede o título de cidadão taboanense ao reverendo Rocco Digiglio Filho, presidente da Igreja Quadrangular.






Ana carolina

Um Absurdo, esse monte de "autoridade"perder o tempo para votar projeto que não fovorece a população, os servidores estão sem aumento ja fazem 16 anos, tem funcionário que ganha R 6,00 a mais que um sálario mínimo, tem servidor tendo que receber bolsa família para sobreviver e o vale tranporte que inventaram uma mentira e colicaram na rede, nos os adminstrativos somos obrigados a levar a unidade nas costas por 1.000,00 se depender de mim .................

Cido Serra

Quanta perda de tempo, enquanto Taboão tem IPTU caríssimo e enchentes para todos lados e muito mais problemas sérios e vem esta balela toda,esses realmente são todos inúteis, ñ tem o que fazer mesmo. Desculpe-me falar de todos mas o único projeto que realmente é interessante é o do vereador Cido e aqui vai o meu Parabéns, pois realmente o valor é abusivo do estacionamento deste Shopping.

21/07/2017

Novos funcionários efetivos assumem cargos na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Taboão da Serra deu posse nesta sexta-feira, dia 21, para os novos...

21/07/2017

Vereador Eduardo Nóbrega defende aumento de efetivo da PM em Taboão da Serra

A questão da segurança irá voltar a pauta da Câmara Municipal de Taboão da Serra. O vereador...

14/07/2017

Câmara de Taboão permanece com atendimento ao público durante o recesso

A Câmara Municipal de Taboão da Serra entrou em recesso parlamentar no início de julho e neste...

12/07/2017

MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira...

07/07/2017

Deputada Analice assume presidência da Assembleia e recebe delegação da Baviera

A deputada estadual Analice Fernandes assumiu interinamente a presidência da Assembleia...

07/07/2017

Assembleia aprova proposta de Alckmin que reduz valores de multa e juros de ICM

Na tarde desta quarta-feira, 05 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o...

05/07/2017

Tribunal de Contas reunirá prefeitos de Taboão, Embu, Itapecerica e região

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza em Suzano, na próxima quinta-feira...

05/07/2017

Assembleia aprova proposta de Alckmin que reduz valores de multa e juros de ICMS

Na tarde desta quarta-feira, 5 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto...

04/07/2017

Vereadora Érica Franquini comemora o sucesso da 1ª audiência pública

Na quinta-feira, 29, a comissão de Segurança da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou a...

04/07/2017

Prefeito Jorge Costa fala sobre projetos de Itapecerica

Reeleito pela quarta vez para administrar a prefeitura de Itapecerica da Serra, o prefeito Jorge...

21/07/2017

Prefeitura de Embu traz novo modelo de gestão para alimentação escolar

21/07/2017

Itapecerica tem Semana do Empreendedorismo em Ação entre 31/07 e 03/08

A Prefeitura de Itapecerica da Serra e o Sebrae-SP realizam entre 31 de julho a 3 de agosto a...

21/07/2017

Atenção para o licenciamento: julho é o mês de veículos com placas final 4

Os proprietários de veículos com placas final 4 já podem fazer o licenciamento. A data limite...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.