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Vereadores de Taboão aprovam projeto que garante remissão do IPTU ainda neste ano

Por Assessoria de Imprensa | 12/02/2014

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DivulgaçãoVotação aconteceu por volta das 23h20, depois de longo debate dos projetos

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade nesta terça-feira, dia 11, durante a segunda sessão do ano, o projeto enviado pelo Executivo que garante a remissão do IPTU para os contribuintes que tiveram suas casas atingidas pela enchente de janeiro. A proposta aprovada alterou o Código Tributário, para que o morador passe a ter direito da remissão já neste ano.

De acordo com Eduardo Nóbrega, presidente da Câmara Municipal, “esse era um projeto que todos nós estávamos esperando, esse é mais um ato de complementação da conduta do Poder Público para minimizar os prejuízos das pessoas que foram afetadas pela tragédia que assolou parte dos moradores em janeiro”.

A remissão isenta os contribuintes que tiveram suas casas atingidas pela enchente do pagamento do IPTU. Estima-se que cerca de 600 famílias foram atingidas com a cheia do córrego Pirajuçara. 

A prefeitura deverá regulamentar nos próximos dias a forma para que os contribuintes prejudicados possam solicitar a remissão do imposto.

Escola do Legislativo

Outro projeto aprovado nesta terça-feira durante a sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra desta terça-feira, dia 11, foi o que cria a Escola do Legislativo, que irá treinar e capacitar os servidores da Casa de Leis. A proposta de criação foi apresentada em conjunto pela mesa diretora.

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, afirmou o projeto é um avanço para o Poder Legislativo. “Queremos melhorar a forma de atender a população, com essa escola que criamos poderemos contratar professores para qualificar os nossos funcionários, melhorando a produtividade e o atendimento ao público de forma geral”, afirmou.

Nóbrega disse também que a capacitação profissional é um investimento que trará frutos para a instituição. “Hoje teremos capacidade de qualificar nossos servidores com cursos que serão ministrados na própria Câmara Municipal. Isso vai refletir diretamente no desempenho de cada um”, afirmou.

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