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Prefeitura de Taboão e MP assinam TAC da reforma do Parque das Hortênsias

Por Sandra Pereira | 7/02/2014

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DivulgaçãoSecretário Joel De Sanctis, presidente da Comissão de Ambiente da Câmara, Ronaldo Onishi, promotor Luis Felipe e secretário de Cultura, Laércio Lopes, estiveram juntos na assinatura do TAC

A precariedade na estrutura do Parque das Hortênsias, em Taboão da Serra, pode estar com os dias contados. Nessa sexta-feira, 7, o secretário de Cultura Laércio Lopes,  o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Taboão da Serra, Joel Ney De Sanctis Júnior e o promotor Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado como resultado de um Inquérito Civil iniciado em 2012, quando o parque foi alvo de várias denúncias. O TAC estabelece que o parque deverá ser reformado levando em conta itens como readequação dos espaços, condições de segurança ao público e animais, tratamento digno para os animais, condições dignas de trabalho para os servidores e atendimento integral da instrução do IBAMA de nº 169/08. O TAC determina que a prefeitura terá 24 meses para realizar as obras.  

O promotor Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite disse estar confiante de que o TAC vai resolver de vez os problemas enfrentados no parque. Ele contou que o documento é minucioso e vai garantir a modernização do zoológico para atender a legislação vigente. 

“O que vimos no Inquérito Civil é que se fazia uma obra aqui e outra acolá sem uma noção de conjunto. Com o TAC consolidamos tudo que é necessário para que o parque seja considerado regular do ponto de vista da legislação”, explicou o promotor. 

Segundo ele o TAC estabelece multa para o caso de cumprimento e vem compelido pela obrigação de fazer. O promotor revelou que visitou o parque in loco em 2013 junto com o Defau. Contou que encontrou um zoológico antigo, nos moldes da década de 80, quando o local foi inaugurado. 

“Encontramos um zoológico antigo. Desde então a legislação sofreu vários avanços que passam pela dimensão dos recintos e até a quantidade de animais em cada um. Não verificamos maus tratos aos animais e nem falta de comida”, ressaltou. 

O secretário de Cultura e vice-prefeito Laércio Lopes comemorou a assinatura do TAC com o Ministério Público. Disse que os problemas enfrentados no parque são anteriores a 2012. Ele salientou o empenho do prefeito Fernando Fernandes em recuperar o parque e agradeceu ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Ronaldo Onishi, pelo apoio ao projeto de revitalização. 

“Vamos seguir rigorosamente a instrução do IBAMA. Após a aprovação do projeto pelo Defau teremos 30 dias para iniciar as obras. Estou contente porque nós vamos entregar aos moradores de Taboão um zoológico moderno, que certamente será um dos melhores do país”, comemorou o vice-prefeito.

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