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Chico Brito isenta IPTU de famílias atingidas pela enchente no Embu

Por Sandra Pereira | 6/02/2014

chico

Sandra PereiraPrefeito enviou projeto que garante isenção à Câmara Municipal. Vereadores fizeram a aprovação na primeira sessão de 2014

O prefeito Chico Brito vai isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) dos moradores de Embu das Artes atingidos pela enchente ocorrida no dia 22 de janeiro. Até o momento a prefeitura da cidade já cadastrou quase mil famílias atingidas pela enchente que foi a mais devastadora dos últimos anos.  

Serão contempladas com a isenção famílias com IPTU de até R$ 2 mil. Para ter acesso ao benefício os moradores devem procurar a praça de atendimento da prefeitura, onde existe um mapa das regiões atingidas pela chuva. 

O projeto que isenta o IPTU dos imóveis atingidos com a enchente foi votado e aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 5, pelos vereadores da cidade na volta dos trabalhos do Legislativo. A partir de agora, graças a aprovação da Lei, os moradores de Embu atingidos por enchente a partir de 22 de janeiro último terão direito ao benefício da isenção. A cidade ainda não possuía legislação regulamentando a isenção do IPTU para moradores de áreas de enchente.  

Ao todo 22 regiões de Embu das Artes foram atingidas pela enchente. Os bairros que mais sofreram foram Jd. Emílio Carlos, Jd. Dom José, Jd. dos Moraes, Jd. São Vicente, Jd. Valo Verde, Jd. Santo Antônio, Jd. São Marcos, Jd. Santo Eduardo, Jd. Engenho Velho, Jd. Estela, Jd. do Colégio, Jd. da Luz, Jd. Vista Alegre, Jd. Novo Campo Limpo, Jd. Santa Tereza, Jd. Silvano, Jd. Fabiana, Jd. Taima, Pq. Independência, Jd. Nova República e Pq. Pirajussara. 

No final de janeiro o prefeito Chico Brito esteve com o secretário-chefe da Casa Civil estadual, Edson Aparecido, no Palácio do Governo, para discutir a homologação do decreto de estado de emergência em decorrência das fortes chuvas; solicitar a remoção e moradias para 70 famílias em situação de risco, que moram nas margens do córrego Pirajuçara visando a continuidade das obras de canalização. Na mesma reunião o prefeito solicitou a ampliação do prazo de renovação da outorga para utilização das águas do Sistema Cantareira para 30 anos. 

Quando o governo homologar o decreto de estado de emergência a prefeitura de Embu das Artes ficará habilitada a solicitar recursos financeiros dos governos estadual e federal para  serem revertidos às vítimas da enchente. 

Para atender as vítimas da chuva a prefeitura abriu  postos de arrecadação de doações no Ginásio de Esportes do Jardim Independência, Ginásio de Esportes Dom José, Ginásio de Esportes Hermínio Espósito e no Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, na sede da Prefeitura. Os itens de maior necessidade são: colchonete, produtos de limpeza, principalmente água sanitária, além de alimentos não perecíveis.

Nivaldo Orlandi

Parece medida na direção certa..... DÚVIDA: moradores de áreas públicas não pagam IPTU...., como será ressarcimento de seus prejuízos?......, parece que lei não contempla isto...., logo, contempla número muito reduzido de moradores VÍTIMAS DE ENCHENTES... JORNADA CÍVICA em ATO PÚBLICO NO INDEPENDÊNCIA, parece que começa a fazer o prefeito mecher-se.... parabéns ao PDT, P-SOL, PSTU....., sociedade organizada.... Falta ainda: - OPERAÇÃO CATA BAGULHO; - PLANTIO MAÇICO DE ÁRVORES...., prefeitura está cortando árvores, vide, supermercado EXTRA, SANTA EMILIA, JULIA...... (Durante Govenro ORLANDI, 1000 árvores por mes eram plantadas) - PLANO MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, lei prevê prazo final em 2014...., em que pé está?.... - PLANO DE NÃO PRODUÇÃO DE LIXO; - PRODUÇÃO REDUZIDA DE LIXO; - RE-USO; - RECICLAGEM; - COMPOSTAGEM; - responsabilidade compartilhada COM PRODUTORES DE LIXO, com COMERCIALIZADORES DE LIXO.... - Participação de SABs e COMUNIDADE ORGANIZADA...., Cosquinha e medida paliativa só não resolve!.... AVANTE EMBU!....

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