Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Projeto de Lei da deputada Analice Fernandes quer proteger mulher vítima de violência

Por Assessoria de Imprensa | 18/12/2013

analicedentro

Arquivo pessoal Deputada Analice Fernandes discurso sobre projeto que visa a proteção de mulheres que sofreram violência


O Projeto de Lei 924/2013 da deputada estadual Analice Fernandes propõe a inserção das medidas protetivas de urgência expedidas pelo poder judiciário, aos Sistemas de Informação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A mulher que já foi vítima de violência pode conseguir uma série de proteções contra seu agressor. Através da Lei Maria da Penha o agressor pode ficar impedido de se aproximar da vítima e de seus familiares, frequentar determinados lugares entre outras medidas. Acontece que muitas vezes estas determinações são desrespeitadas pelo agressor.

Quando a vítima busca auxílio policial, a polícia não tem como checar se as medidas protetivas realmente foram determinadas, a não ser que a vítima tenha a posse da determinação judicial.

Muitas vezes, a cópia que a mulher vítima de violência leva é extraviada ou perdida, o que praticamente torna a medida sem efeito.

As estatísticas dão conta que a maioria dos casos acontece nos finais de semana, quando a autoridade policial tem dificuldade de checar as informações com o poder judiciário.

Se o projeto de Lei for aprovado, a autoridade policial terá como checar a informação imediatamente o que facilitará sua ação.

Segundo a deputada Analice Fernandes, o projeto de Lei veio como sugestão da Coordenadoria dos Diretos da Mulher de Taboão da Serra. “A advogada Sueli Amoedo responsável pelo trabalho desenvolvido na Coordenadoria nos relatou esta grande dificuldade no dia-a-dia das mulheres vítima de violência em Taboão da Serra. Ao chegar à Delegacia é preciso estar com a medida protetiva em mãos, caso contrário o agressor não é punido”, explica a deputada Analice.

A deputada Analice Fernandes vem trabalhando com projetos de Leis no sentido de combater a violência contra a mulher no Estado de São Paulo, dois destes projetos foram transformados em Leis, como a Lei 14545 que determina que os índices de violência contra a mulher sejam publicados mensalmente no site da Secretaria de Segurança Pública, dando desta forma maior publicidade aos fatos.

18/10/2017

Taboão teve sessão histórica para as mulheres e com aprovação de leis

O grito silencioso das mulheres vítimas de violência ecoou com força e fez da sessão desta...

17/10/2017

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente...

15/10/2017

Ney Santos fará reforma no governo de Embu, João Ramos deixará prefeitura

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) vai anunciar nos próximos dias uma reforma...

13/10/2017

Câmara Municipal aprova reajuste de abono para servidores

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 10, por unanimidade, um...

11/10/2017

Convenção realizada no domingo elegeu novo diretório do PSDB de Itapecerica

O diretório municipal do PSDB de Itapecerica da Serra realizou, no último domingo (8 de...

11/10/2017

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do...

11/10/2017

Analice intercede por liberação de recursos para Embu das Artes

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos e a deputada estadual Analice Fernandes participaram de...

10/10/2017

Ney Santos lança Cartão Cidadão prometendo economia de recursos públicos

Anunciado como a maior ferramenta de gestão tecnológica de dados de toda a região, o Cartão...

10/10/2017

Parecer do relator de denúncia contra Temer deve ser lido nesta terça

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.