Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Câmara de Taboão rejeita contas de 2010 de Evilásio Farias e Márcia Regina

Por Sandra Pereira | 11/12/2013

sessao

Vera LimaRejeição se deu por 8 votos contra dois e a ausência de três vereadores 

Quando a sessão desta terça-feira, 10, começou já era dada como certa a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito Evilásio Farias e da ex vice-prefeita de Taboão da Serra, Márcia Regina. Ela ocupou a prefeitura da cidade durante 19 dias em 2010 e foi penalizada junto com Evilásio com a rejeição das contas. Nenhum representante legal de ambos acompanhou a sessão que rejeitou as contas por oito votos contra dois. Márcia Regina apresentou defesa à câmara em mais de 300 páginas, segundo o vereador Moreira. Evilásio Farias ignorou a votação. Não fez defesa prévia e nem enviou representante a Casa. A decisão deixa ambos inelegíveis. Os vereadores disseram que a ex vice-prefeita deve recorrer ao Judiciário pra reverter a decisão. 

Um verdadeiro calhamaço de documentos empilhados numa mesa no centro do plenário indicava que a sessão seria longa já que a pauta em questão era extensa. A ausência dos vereadores Marcos Paulo, Luzia Aprígio e Ronaldo Onishi também era indicativo da “anormalidade” da sessão. O presidente da câmara justificou no plenário na ausência de Onishi motivada por problemas de saúde. Passava das 21 horas quando Eduardo Nóbrega anunciou a prorrogação da sessão por 4 horas.

Na tribuna o vereador professor Moreira afirmou que o Tribunal de Contas errou ao julgar as contas em conjunto do prefeito e da vice. Segundo ele o correto seria a avaliação separada. Moreira usou a Constituição Federal para pedir que os vereadores derrubassem o parecer do tribunal. O vereador se esforçou ao máximo para impedir a rejeição de contas de Márcia Regina, mas o esforço dele foi em vão.

“Não tem como ignorar o parecer ilegal do Tribunal de Contas. A professora Márcia Regina não pode ter a mesma punição que o Evilásio Farias. Ela esteve no cargo por apenas 19 dias. Jamais poderia ser responsabilizada por eventuais erros. Não dá pra julgar os desiguais de forma igual”, declarou Moreira.

O relator das contas na câmara, o vereador Cido da Yafarma, defendeu a rejeição das contas com base nos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas. Disse que a quantidade de irregularidades na prestação de contas da administração em 2010 chega a ser vergonhosa.

 “A Casa não vai separar os processos. Infelizmente a professora Márcia vai ter que cumprir a máxima bíblica: diga-me com quem andas que eu te direi quem és. Foi andar com o Evilásio: olha ai”, afirmou o presidente da câmara, vereador Eduardo Nóbrega.

Ele disse que tentou entender porque o Tribunal não fez a separação entre as contas do prefeito Evilásio e da vice-prefeita, mas afirmou não ter encontrado tais elementos.

“Não encontro os autos nenhuma prova cabal de que a Márcia tenha cometido alguma irregularidade. Mas devo votar de maneira global e é impossível não votar pela rejeição das contas. O Tribunal não nos deixa margem pra fazer a discussão política do fato. Não tem como não votar pela rejeição das contas” observou.

Para garantir o direito a ampla defesa do ex-prefeito Evilásio Farias e da vice Márcia Regina a câmara nomeou o dr. Augusto, procurador da Casa como defensor de ambos. Utilizando a tribuna da Casa o procurador alegou que o ex-prefeito cumpriu todos os limites legais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especial nas áreas de saúde, educação e pessoal. Citou que o parecer do Tribunal fere o princípio da isonomia uma vez que trata os desiguais de forma igual.

“Se o Evilásio não deveria ter sido condenado a Márcia então seria menos ainda. Ela não é citada em nenhuma parte do acórdão. O Tribunal fala do processo do IPTU. No fórum ninguém foi condenado porém o ex-prefeito que nem é réu no processo já foi condenado pelo Tribunal de Contas”, defendeu. 




27/04/2017

Justiça concede liminar para tentar barrar greve geral em ônibus e metrô

Numa tentativa clara de barrar a greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista,...

27/04/2017

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira...

26/04/2017

Vereadora Priscila Sampaio fará pedágio contra o jogo Baleia Azul em Taboão

Preocupada com a disseminação do trágico jogo virtual baleia azul, que já levou vários...

26/04/2017

Vereadores de Taboão aprovam regulamentação do uso da sede da Câmara Municipal

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 25,...

26/04/2017

Senado aprova em 1º turno fim do foro privilegiado de políticos e autoridades

Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição...

26/04/2017

Temer decide cortar ponto de servidores que entrarem em greve

O presidente Michel Temer decidiu que cortará o salário dos servidores que participarem da greve...

25/04/2017

Bom Prato de Taboão começa a funcionar nesta quarta (26) com almoço a R$ 1,00

O prefeito de Taboão da Serra, Fernandes Fernandes Filho, anunciou no começo da noite desta...

22/04/2017

Taboãoprev presta contas de 2016 em audiência da Comissão de Finanças da Câmara

A Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboãoprev) realizou prestação de...

21/04/2017

Câmara de Embu aprova multa a pichação, criação da Romu e título a Fábio Teruel

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram nesta quarta-feira, dia 19, aplicação de multa a...

27/04/2017

Justiça concede liminar para tentar barrar greve geral em ônibus e metrô

Numa tentativa clara de barrar a greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista,...

27/04/2017

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira...

27/04/2017

Taboão começa a elaborar Plano de Mobilidade em audiência pública no Cemur

Atendendo a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.587/2012, que estabelece a...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.