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Prefeito diz que redução do IPTU em Taboão só será feita em 2015

Por Sandra Pereira | 10/11/2013

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Arquivo do Jornal na NetFF diz que lei eleitoral barra descontos de tributos em ano de eleição

Eixo central do plano de governo do prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, a redução do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) não será feita em 2014, como previsto inicialmente.  De acordo com o prefeito a lei eleitoral impede a concessão de descontos em qualquer tipo de tributo em ano de eleição. A proposta de Fernando Fernandes é manter os atuais percentuais e critérios de desconto no valor do IPTU em Taboão. Mas, ele garante que em 2015 o imposto será reduzido por meio da adoção de novas alíquotas para a cobrança. O prefeito disse já ter comunicado o fato aos vereadores. 

“A lei eleitoral não permite que no ano que vem a gente faça nenhuma redução de imposto  porque é um ano de eleição. Então eu não posso fazer nada esse ano para que vigore no ano eleitoral. Nós decidimos que vamos manter o IPTU e manter os descontos atuais. Estamos preparando uma lei para que o desconto aconteça a partir de 2015, já que ai não estaremos infringindo a lei eleitoral”, afirma o prefeito.   

O prefeito disse que a informação sobre a ilegalidade na concessão do desconto em ano eleitoral foi informada pela Conam, empresa que administra o sistema de cadastro e cobrança de tributos na cidade. Relatou que chegou a fazer consulta ao Tribunal de Contas que também confirmou a impossibilidade de conceder o desconto no IPTU em ano eleitoral. 

“Vamos explicar à população de Taboão da Serra o que houve em todos os carnês de IPTU. Nós fomos pegos de surpresa, não entendíamos que não poderíamos fazer a mudança do valor do IPTU esse ano como a gente pretendia”, apontou o prefeito. 

Ele lembrou que a lei obriga o repasse da inflação aos contribuintes, graças a isso os moradores vão receber os carnês com aumento que corresponde ao acúmulo da inflação em 2012.

O prefeito relatou que o levantamento feito pelas imobiliárias de Taboão da Serra apontou aumento do valor venal dos imóveis em todas as regiões da cidade. Por conta disso será preciso adotar o critério de redução da alícota de cobrança para conseguir baixar o valor do IPTU na cidade.  

“Em todos os lugares da cidade houve  aumento do valor venal.  Se nós fossemos avaliar a possibilidade de diminuir o IPTU em cima do valor venal nós não conseguiríamos. A única possibilidade que nós temos é mudança de alíquotas do IPTU, ai através da mudanças de alíquotas  a gente conseguirá diminuir o valor do IPTU pra fazer justiça social”, finaliza.

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