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Tribunal de Justiça cria Foro Distrital em Juquitiba e nomeia juiz para a cidade

Por Sandra Pereira | 7/11/2013

Site Agora é SérioComitiva de Juquitiba celebra junto com integrantes da OAB de Itapecerica criação do Foro da cidade

Após quase 20 anos de espera o município de Juquitiba finalmente terá instalado seu Foro Distrital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 7. Na mesma edição foi publicada a criação do cargo de juiz para atuar no Foro. O sonho da cidade de receber o Fórum se tornou possível após a visita do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori, a Itapecerica da Serra no dia 4 - relembre aqui.

Foi a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Itapecerica da Serra, Neusa Penha Gava Otero quem demonstrou ao presidente do TJ a necessidade da instalação do Foro em Juquitiba. Ela lembrou que o decreto de criação do órgão data de 1994. Já faz alguns anos que um procedimento instalado pela OAB de Itapecerica reascendeu o movimento existente para a instalação do fórum. A cidade também não conta com sede da OAB. Nesta quinta-feira, 7, uma comissão de Juquitiba liderada pelo prefeito Francisco Júnior esteve na OAB para celebrar a conquista.

Recentemente a prefeitura de Juquitiba se dispôs a doar o prédio para implantação do Foro. Na ocasião o juiz Antonio de França Hristov, de Itapecerica, que atualmente recebe as demandas judiciais de Juquitiba e São Lourenço da Serra atua junto ao Tribunal de Justiça, a fim de concretizar a instalação do fórum na cidade das águas.

“Faço júri em Itapecerica e tenho a exata percepção de que muitos crimes violentos são cometidos em Juquitiba porque o Poder Judiciário está distante. São comuns os casos de homicídios por discussão de aluguel e brigas de vizinhos, por exemplo. A pessoa faz justiça com as próprias mãos por entender que o Judiciário está distante”, revela o juiz Antonio de França Hristov. “É o que a gente chama no direito de litigiosidade contida, ou seja, os conflitos existem, não vêm para o Judiciário mais acabam estourando na sociedade”.

O magistrado alerta ainda que a sensação de distanciamento da Justiça aumenta o grau de violência dos crimes praticados na cidade. De acordo com ele a falta do fórum e a precariedade do policiamento impulsionam os assassinatos considerados brutais. “É terrível. Tivemos recentemente um homicídio em que o sujeito decapitou o outro com facão. Esse distanciamento da Justiça e da polícia é prejudicial à sociedade”, aponta.

Moradores enfrentam viacrucis para ter atendimento Judiciário

Quem mora em Juquitiba e já precisou recorrer ao Judiciário conhece de perto as dificuldades. Os moradores precisam se deslocar até Itapecerica várias vezes. Para a população de menor renda esse esforço nem sempre é possível, o que acaba afastando muitas pessoas da assistência jurídica, segundo a presidente da OAB de Itapecerica da Serra, Neusa Penha Gavo Otero, autora do pedido de implantação do fórum de Juquitiba.

“Precisamos implantar esse fórum. Sentimos no dia-a-dia as dificuldades das pessoas. Há locais em Juquitiba onde as mulheres andam até duas horas para pegar o ônibus levando três filhos, um no colo, outro pela mão e mais um na barriga. Essas mulheres não têm dinheiro nem para comprar pão. Como vão pagar passagem várias vezes até Itapecerica para pedir pensão?”, questiona a presidente da OAB.

Ela diz que a entidade disponibilizou advogado uma vez por semana para fazer triagem em Juquitiba. Mas, alerta que isso poupa somente uma viagem até Itapecerica as demais são necessárias. “Estamos fazendo a nossa parte e temos o compromisso da seccional de após implantar o fórum disponibilizar a estrutura total de atendimento em 24 horas”, relata.