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Taboão da Serra adere a “Lei Pancadão Não” à favor da população

Por Anderson Dias | 31/10/2013

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Anderson DiasAs faixas da “Lei Pancadão Não”, foram colocadas em vários lugares da cidade como uma forma de alertar os cidadãos

A população de Taboão da Serra foi surpreendida há pelo menos um mês com diversas faixas espalhadas por todo o município trazendo o seguinte informe: “Lei Pancadão Não”, lei de número 2173/13 que é uma iniciativa da prefeitura para coibir o barulho dos alto falantes instalados em automóveis, que incomoda moradores de toda a região com músicas e dizeres pejorativos. Além de não haver limite para terminar, quem desobedecer a ordem e for flagrado nessas condições paga multa no valor de 3.000,00 e tem o equipamento apreendido. 

“É vergonhoso estar em casa e ter de ouvir certas músicas, com palavras feias, palavrões e insinuações”, disse Alba Guimarães.

Se tornou comum entre os jovens instalar em seus carros caixas de som potentes, é quase que uma competição entre eles para ver quem equipa com mais poder, só que estes mesmos jovens querem além da exibição, o objetivo deles é divulgar o super-equipamento e ainda colocar todo mundo pra dançar. Mas eles se esquecem que o volume das músicas muitas vezes agrada só a eles, e acaba irritando outras pessoas que estão ao redor e que não compartilham do mesmo gosto de gênero musical, “Me incomoda muito esse som alto, eu não gosto dessas músicas e dentro da minha própria casa eu não consigo conversar, devido ao som alto”, disse Cristina Ives.

A nova regra instalada no município, já traz muita preocupação para quem investe pesado em equipamentos. E nesse caso instaladores dos chamados “som potente”, estão apreensivos com a possível queda nas vendas de equipamentos, “Aqui na loja há uma demanda boa, pela procura dos nossos serviços de instalação, o pessoal gosta de investir legal em som, muitos chegam a gastar mais de 3 mil reais, chutando baixo, mas já chegaram a instalar som de 5 a 8 mil reais”, disse o instalador de som Eriberto Munhoz.

As faixas da “Lei Pancadão Não”, foram colocadas em vários lugares da cidade como uma forma de alertar os cidadãos, mas a Secretária de Segurança e a prefeitura, tem o mapeamento e sabem quais são os locais com maior índice de reclamações, ou onde são mais comuns. Postos de gasolina, esquinas e até frente de alguns bares, são algumas das diversas denúncias feitas pela população, “Eu moro próximo a 3 pontos comerciais, que são o ponto de encontro para toda essa bagunça, é um horror, no posto de gasolina há bebida e som, na esquina da minha casa som alto e gritaria, e no bar a mesma coisa”, desabafou Valmir Brito.

O Jornal Na Net procurou a secretaria de Segurança, que responde em nome da “Lei Pancadão Não”, para explicar detalhes do regulamento da lei no município, leia abaixo a íntegra da entrevista:

JN: Como foi concebida a lei que acaba com a perturbação do barulho que incomoda a população na cidade?

Secretária de Segurança: A necessidade da elaboração de uma lei desta natureza se deu por causa do apelo da população, a partir de inúmeras reclamações contra os infratores que ignoravam a legislação. Fora aprovada, então, a Lei 2173/2013; 

JN: Em quais parâmetros está enquadrada e quais são os casos que em que a lei pode ser acionada? 

Secretária de Segurança: Ao contrário do que a maioria pensa, não há horário específico para perturbação do sossego. A qualquer momento dia ou da noite, se o cidadão se sentiu incomodado com o barulho excessivo, ele pode acionar a Guarda Municipal e demais órgãos fiscalizadores;

JN: Como proceder nos casos de incomodo? 

Secretária de Segurança: A lei estabelece 80 (oitenta) decibéis como limite máximo da pressão sonora emitida pelos equipamentos sonoros. No caso da infração, o autor poderá ser multado e/ou haverá a remoção imediata do veículo e sua apreensão pelo prazo mínimo de três dias;

JN: Quem são as autoridades que atendem e vão ao local para solucionar os casos? 

Secretária de Segurança: No caso de o cidadão se sentir incomodado com ele pode acionar a GCM pelos telefones 153 e (11) 4771-2217, o trânsito, pelo 118 e demais órgãos listados na lei;

JN: Qual é o valor da multa e para onde vão os equipamentos em caso de apreensão, e o qual é o destino do valor da multa? 

Secretária de Segurança: Os valores das multas variam de 50 a 200 UFMs (Unidade Fiscal Municipal). O valor aprovado para a UFM em 2013 é de R$ 59,13. O destino dos valores arrecadados é possível junto ao Atende, ou ainda em órgão específico na prefeitura municipal.

JN: Desde quando a lei está em vigor? 

Secretária de Segurança: A lei está em vigor desde sua publicação, em 1º de julho de 2013;

JN: Desde quando a lei está em vigor já houve algum registro com multa e apreensão? 

Secretária de Segurança: Foram feitas várias autuações e apreensões desde a promulgação da lei. A quantidade certa é possível junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Trânsito); 

23º

Joaó da Silva

gostaria de fazer uma denuncia é sobre pancadaó que tar acontecendo aqui na praça que fica rua eugenio felizarda da silva proximo numero 243 ele estao com um som ligado num palio é carro estar dentro da praça com o som ligado muito alto essa rua voces consegue endentificar pelo CP 6765-400

22º

Viviane Madeira de Carvalho

Grande bosta de lei, eles não prestam pra fazer nd só podem atuar se for bares nem se o vizinho colocar o som na rua eles podem fazer alguma coisa Bando de folgado imprestável presta pra comer coxinha

21º

Lídia

É mentira. Quando se liga para o número 4171-2217 o número está fora de serviço e o no 153 só dá ocupado. Mas se eu for lá e quebrar tudo aí a polícia com certeza vai aparecer. No Brasil é assim infelizmente...

20º

Valter Castro

CAPíTULO IV DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA Art. 39. Participar de associação de mais de cinco pessoas, que se reunam periodicamente, sob compromisso de ocultar à autoridade a existência, objetivo, organização ou administração da associação: Pena – prisão simples, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a três contos de réis. § 1º Na mesma pena incorre o proprietário ou ocupante de prédio que o cede, no todo ou em parte, para reunião de associação que saiba ser de carater secreto. § 2º O juiz pode, tendo em vista as circunstâncias, deixar de aplicar a pena, quando lícito o objeto da associação. Art. 40. Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembléia ou espetáculo público, se o fato não constitue infração penal mais grave; Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Art. 41. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto: Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis

19º

Silvano Vieira dos Reis

O como saber se o som é muito alto? é obrigatório o uso do decibelímetro para aplicação da multa ?

18º

jose

ESSE PREFEITO HADDADE E UM COVARDE TENHO VERGONHA DE TER VOTADO NELE POIS UNA AUTORIDADE QUE APOIA PANCADÃO NÃO MERECÊ NOSSO RESPEITO ELE DEVERIA VALORIZAR OS TRABALHADORES QUE PAGA OS IMPOSTOS NÃO ESSES VAGABUNDOS QUE NAO DIIXA NINGEUEM DORMIR COM ESSE PANCADÃO ESSAS MUSICAS ESCADALOZA SI E QUE DEVEMOS CHAMAR FANK DE MUSICA ISSO E COISA DE POBRE MESMO E SEM CULTURA IGUAL O HADDADE DEVERIA JUNTAR TODOS ESSA CAMBADA DE VAGABUNDO E IR FAZER BARULHO NA CASA DESSE PREFEITO SEM CARATER

17º

Robson

Na minha opinião para não lesar os moradores que também tem seu direito de uso fluir , seria organizar um lugar com segurança aonde possa ser utilizado o seu som , com certeza na cidade tem guardas municipais aonde pode ser uma autoridade que tomaria conta da organização e segurança. Assim não incomodaria nenhum cidadão .

16º

alex

Olha e um absurdo essa por que e a unica diversao do pobre ligar o som e a cultura do pobre e agora que fernando haddad quebrou essa lei no municipio de sao paulo deveria ser quebrada aqui em taboao da serra

15º

Natal Delatorre

Que polêmica hein? Tudo por causa de alguns adolescentes e também uns "véinhos bestas" que apenas não respeitam o próximo. A máxima do respeito é: "teu direito acaba quando o meu começa" e eu tenho direito de dormir em paz, de conversar em paz, de ver meu filme em paz, de não querer ouvir essa "joça" de pancadão que sequer tem música . Quanto a lei, infelizmente ela se faz necessário e tem que ser cumprida. A Polícia existe apenas para cumprir a lei. Liguem, insistam, temos que erradicar esse mal do planeta. Tomara que essa lei chegue a Blumenau SC onde moro. Quero gastar o fone de tanto ligar até acabar com a grana de quem não me respeita. Eu não incomodo ninguém e não admito ser incomodado. Prá som alto existem casas preparadas prá isso. Vão lá e se deliciem. Na minha rua NÃO!! Parabéns vereador!! Se eu votasse aí só por isso vc levava meu voto. Abc e não adianta me xingar se não gostou é porque vc um desses barulhentos.

14º

Edson Vaz da Silva

Ao invés de criar leis para lesar o bolso do cidadão porque os governos não normatizam a produção dos equipamentos na fabrica. Se o limite para som é 80 decibéis o justo seria os equipamentos saírem de fabrica assim. Isso mostra claramente que o governo não está interessado na população e sim no que ele pode arrecadar digo não só para esta lei porque todas as leis criadas visam não educar e corrigir e sim arrecadar para os cofres publico. Pergunto onde esta a Justiça nestas leis

13º

Guilherme

Sabe, liguei lá para denunciar! Impressionante, não vejo a lei ser cumprida. Por que será né? Lembrei! Estamos no Brasil, país onde as pessoas fazem apenas o mínimo pelo próximo (quando fazem!). Salvo aqueles que até querem fazer algo, mas não conseguem devido a massa. Pessoas que gostam de incomodar os outros ou que não dão a mínima para o próximo são as pessoas que estragam a humanidade. Feliz Natal a todos! Bem vindo ao clube!

12º

francisco

ao invés de multar os carros com sons, eles poderiam prender bandidos

11º

Ana

Do que adianta se essa lei não serve aqui na vila Iasi, pois quase todo fim de semana tem pancadão e a população chama a policia e eles não vem.

10º

Ailton Oliveira

A Lei e aplicada para os carros em movimentos?

Ricardo Araujo

O limite é quanto? 80dB? Deve ser para rir, não é? Um caminhão produz um nível de pressão sonora superior a isso! Não sei quem foi que criou essa Lei, mas, mesmo que bem intencionado, claramente não estudou o assunto. Sem contar que vou gostar de ver a GCM de Taboão da Serra utilizando um decibelímetro e tentando entender o que lê. Mais uma demagogia sobre assunto importante.

ANONIMO

Seria ótimo de realmente a GCM atuasse. Conheço várias pessoas que já denunciaram, 0h, 1h, 2h, e a GCM nunca apareceu.

Ricardo Ramos

QUERO QUE O VEREADOR PAULINHO SE DANE ELE E SUA FAMILIA, QUERO QUE ELE E SUA FAMILIA PERCA A ELEIÇÃO O QUE ELES SABE AQUI E SO PEDI VOTO, E OUTRA SO QUERO UMA SOLUÇÃO, QUERO DORMI EM PAZ PARA IR TRABALHAR NO OUTRO DIA.

Kica

Para o Ricardo Ramos uma receita para vc se a sua estrela nâo brilha nâo venha apagar a minha tente ser igual ,é DEUS que aponta a estrela q vai brilhar se não aponto a sua não posso fazer nada não venha invejar o sucesso dos outros lute e tente ser igual a mim vai ser difícil pois trabalho muito eu e minha família honestamente talvez o seu pagode não esta fazendo tanto sucesso mais tente um dia vc chega lá para de ficar falando da vida de quem não conhece que DEUS ilumine a minha vida sempre e a sua também sucesso para gente.

carlos

Este falso ricardo ou lucas é o irmao do vereador paulinho, mostre a cara e não seja falso, aquele que tinha uma retro alugada pra prefeitura no ano passado.

Ricardo Ramos

SEU DARCIO E RIBAMAR E JUSTO ELES VIRAREM A NOITE PORQUE CONHECEM O PREFEITO + OS GUARDAS MUNICIPAIS + O PRESIDENTE DA CAMARA? amigos venha aqui no fical de semaNA E CONFIRA O DESCAÇO!!! E O QUE ACONTECE COM A GENTE.

Delcio

Sr. Ricardo eu te oriento a encaminhar sua denuncia ao ministério publico. Isso resolve com certeza. Ja vi eles fecharem casa de show grande imagino que o tal bar não fique aberto por muito tempo Um abraço.

ribamar

a todos os internautas que acompanham o jornal na net, como o sr Ricardo ou lucas como queira ,a lei do pancadao e especifica trata-se de uma lei municipal dando poder de autuação a gurda municipal no tocante a veiculo com som alto, já no caso de bares e similares há de se fazer adequação na lei vingente tanto na forma de autuação como no valor das multas para infratores ,chegando até mesmo lacrar e caçar alvará de funcionamento, aguardem , isso vai acontecer.

Ricardo Ramos

VOÇÊ JORNALISTA DEVERIA VIM ATÉ A ANTONIO OLIVEIRA SALAZER N 200 JARDIM SAO SALVADOR VERIFICAR O BAR DO JOAO BARRAQUEIRO FUNCIONA SEXTA SABADO DOMINGO DAS 21:00 AS 4:00 DA MANHA MINHA PERGUNTA AO SENHOR E O SIGUINTE? E CERTO A LEI VALER PARA TODOS E PARA O JOAO BARRAQUEIRO NAO? 1 - E CERTO ELE FALAR QUE TEM AVAL DO PREFEITO? FERNANDO FERNANDES PELO FATO DE TER SIDO CANDIDATO 2 - A VEREADOR COM FERNANDO FERNANDE? 3- SE O SEU JORNÃO E TÃO SERIO VENHA NO FINAL DE SEMANA E CONFIRA E TENTE LIGAR PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS PARA VER SE ELES VEM/ GUARDO VCS

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