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Taboão da Serra adere a “Lei Pancadão Não” à favor da população

Por Anderson Dias | 31/10/2013

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Anderson DiasAs faixas da “Lei Pancadão Não”, foram colocadas em vários lugares da cidade como uma forma de alertar os cidadãos

A população de Taboão da Serra foi surpreendida há pelo menos um mês com diversas faixas espalhadas por todo o município trazendo o seguinte informe: “Lei Pancadão Não”, lei de número 2173/13 que é uma iniciativa da prefeitura para coibir o barulho dos alto falantes instalados em automóveis, que incomoda moradores de toda a região com músicas e dizeres pejorativos. Além de não haver limite para terminar, quem desobedecer a ordem e for flagrado nessas condições paga multa no valor de 3.000,00 e tem o equipamento apreendido. 

“É vergonhoso estar em casa e ter de ouvir certas músicas, com palavras feias, palavrões e insinuações”, disse Alba Guimarães.

Se tornou comum entre os jovens instalar em seus carros caixas de som potentes, é quase que uma competição entre eles para ver quem equipa com mais poder, só que estes mesmos jovens querem além da exibição, o objetivo deles é divulgar o super-equipamento e ainda colocar todo mundo pra dançar. Mas eles se esquecem que o volume das músicas muitas vezes agrada só a eles, e acaba irritando outras pessoas que estão ao redor e que não compartilham do mesmo gosto de gênero musical, “Me incomoda muito esse som alto, eu não gosto dessas músicas e dentro da minha própria casa eu não consigo conversar, devido ao som alto”, disse Cristina Ives.

A nova regra instalada no município, já traz muita preocupação para quem investe pesado em equipamentos. E nesse caso instaladores dos chamados “som potente”, estão apreensivos com a possível queda nas vendas de equipamentos, “Aqui na loja há uma demanda boa, pela procura dos nossos serviços de instalação, o pessoal gosta de investir legal em som, muitos chegam a gastar mais de 3 mil reais, chutando baixo, mas já chegaram a instalar som de 5 a 8 mil reais”, disse o instalador de som Eriberto Munhoz.

As faixas da “Lei Pancadão Não”, foram colocadas em vários lugares da cidade como uma forma de alertar os cidadãos, mas a Secretária de Segurança e a prefeitura, tem o mapeamento e sabem quais são os locais com maior índice de reclamações, ou onde são mais comuns. Postos de gasolina, esquinas e até frente de alguns bares, são algumas das diversas denúncias feitas pela população, “Eu moro próximo a 3 pontos comerciais, que são o ponto de encontro para toda essa bagunça, é um horror, no posto de gasolina há bebida e som, na esquina da minha casa som alto e gritaria, e no bar a mesma coisa”, desabafou Valmir Brito.

O Jornal Na Net procurou a secretaria de Segurança, que responde em nome da “Lei Pancadão Não”, para explicar detalhes do regulamento da lei no município, leia abaixo a íntegra da entrevista:

JN: Como foi concebida a lei que acaba com a perturbação do barulho que incomoda a população na cidade?

Secretária de Segurança: A necessidade da elaboração de uma lei desta natureza se deu por causa do apelo da população, a partir de inúmeras reclamações contra os infratores que ignoravam a legislação. Fora aprovada, então, a Lei 2173/2013; 

JN: Em quais parâmetros está enquadrada e quais são os casos que em que a lei pode ser acionada? 

Secretária de Segurança: Ao contrário do que a maioria pensa, não há horário específico para perturbação do sossego. A qualquer momento dia ou da noite, se o cidadão se sentiu incomodado com o barulho excessivo, ele pode acionar a Guarda Municipal e demais órgãos fiscalizadores;

JN: Como proceder nos casos de incomodo? 

Secretária de Segurança: A lei estabelece 80 (oitenta) decibéis como limite máximo da pressão sonora emitida pelos equipamentos sonoros. No caso da infração, o autor poderá ser multado e/ou haverá a remoção imediata do veículo e sua apreensão pelo prazo mínimo de três dias;

JN: Quem são as autoridades que atendem e vão ao local para solucionar os casos? 

Secretária de Segurança: No caso de o cidadão se sentir incomodado com ele pode acionar a GCM pelos telefones 153 e (11) 4771-2217, o trânsito, pelo 118 e demais órgãos listados na lei;

JN: Qual é o valor da multa e para onde vão os equipamentos em caso de apreensão, e o qual é o destino do valor da multa? 

Secretária de Segurança: Os valores das multas variam de 50 a 200 UFMs (Unidade Fiscal Municipal). O valor aprovado para a UFM em 2013 é de R$ 59,13. O destino dos valores arrecadados é possível junto ao Atende, ou ainda em órgão específico na prefeitura municipal.

JN: Desde quando a lei está em vigor? 

Secretária de Segurança: A lei está em vigor desde sua publicação, em 1º de julho de 2013;

JN: Desde quando a lei está em vigor já houve algum registro com multa e apreensão? 

Secretária de Segurança: Foram feitas várias autuações e apreensões desde a promulgação da lei. A quantidade certa é possível junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Trânsito); 

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