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Região da escola Wandick vai sofrer alteração de zoneamento para receber ETEC

Por Sandra Pereira | 14/10/2013

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Sandra PereiraAudiência pública discutiu tema. Agora projeto será encaminhado para votação na Câmara 

Para viabilizar a construção do prédio onde vai funcionar a ETEC de Taboão da Serra será necessário alterar o zoneamento da região da escola Jornalista Wandick de Freitas. O Plano Diretor classifica a área como zona de proteção ambiental, o que  impede a construção do prédio. A meta é alterar o zoneamento para área de centralidade. Neste sábado, 12, a mudança de zoneamento da região foi amplamente debatida numa audiência pública realizada na secretaria de Educação.

“A audiência foi positiva. Apresentamos as adequações e recebemos propostas  que incluíram a divulgação com mais antecedência e ajuste no desenho”, disse Marlene Alves, integrante da secretaria de Habitação da prefeitura.  

O próximo passo para garantir a mudança no Plano Diretor é a votação da alteração do zoneamento na Câmara Municipal. Será a primeira vez que o prefeito Fernando Fernandes apresenta propostas de alteração no Plano Diretor. Por isso os vereadores foram acompanhar de perto a discussão.

Participaram da audiência o presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega, a vice-presidente Joice Silva e os vereadores André Egydio, Cido, Marcos Paulo, Professor Moreira e Ronaldo Onishi. Também marcaram presença no local integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, movimentos sociais e sociedade civil.

 A Lei nº 132/2006, que instituiu o Plano Diretor foi aprovada na administração do ex-prefeito Evilásio Farias e passou por diversas alterações. Na legislatura passada foram inúmeras as votações conturbadas de mudanças na lei.

O Plano Diretor é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.   

Entre os objetivos do Plano Diretor está a orientação das ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade. 

As principais funções do  Plano Diretor são: garantir o atendimento das necessidades da cidade, melhorar a qualidade de vida, preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana.


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