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Governo de Embu das Artes avança na transparência

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 7/10/2013

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DivulgaçãoVerba do Fundeb também prevê manutenção de escolas

O prefeito Chico Brito quer mais transparência na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Lei nº 46/2013, enviado por ele à Câmara Municipal, foi aprovado pelos vereadores. Assim, Embu das Artes passa a ser uma das poucas cidades do Brasil a prestar contas do Fundeb por meio de audiência pública, como já faz nas áreas de Finanças, Saúde e Ouvidoria.

A lei aponta que as audiências públicas deverão ser realizadas três vezes ao ano, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrando a movimentação financeira do quadrimestre anterior. Para a audiência, será necessário convocação de, no mínimo, 15 dias de antecedência e ampla divulgação nos meios de comunicação. Antes, a prestação de contas obedecia outra lei e era feita apenas ao Conselho do Fundeb.

Apresentação das contas

No dia 24/9, a Administração esteve reunida com professores no Auditório do Centro Cultural Mestre Assis do Embu, para apresentar números do Fundeb. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Embu das Artes e do Siproem, o presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Doda Pinheiro, e os vereadores João Leite, Edvânio Mendes e Gilson Oliveira também acompanharam o encontro.

O Fundeb é composto por diversas receitas das quais se destacam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano de 2012, Embu das Artes recebeu R$ 72.504.933,15 e aplicou 100% desse valor com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalação e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamento estatístico, estudos e pesquisas; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Para 2013, a projeção do Fundeb é de R$ 84 milhões, dos quais já foram recebidos R$ 56.947.150,17 , até agosto de 2013. O Fundeb prevê a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos anuais da verba com o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, e a Prefeitura tem feito muito mais, investindo 62,22%.

Daniela Karin

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