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Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea

Por Anderson Dias | 26/09/2013

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DivulgaçãoDe acordo com o Ipea, teriam ocorrido no país 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres entre 2009 e 2011

A lei Maria da Penha que recentemente completou sete anos e teve comemorações com atividades no Parque das Hortênsias, em Taboão da Serra, em agosto, cujo o objetivo foi celebrar a lei que defende os direitos da mulher e reforçar que qualquer tipo de violência contra elas está inserido em ato criminal não reduziu morte de mulheres por violência. A revelação foi feita nesta quarta-feira (25), a partir de estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O órgão traz informações que apontam para o não impacto do número de mortes por agressão.

 A lei Maria da Penha (nº 11340), entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Desde a sua criação a meta é fazer valer o rigor contra as agressões domésticas sofridas por mulheres em todo o país, e em consequência do seu papel de extrema relevância na sociedade, fez com que a denúncia contra agressões passasse a ser tratada como questões de ordem pública, e não simplesmente familiar.

 Hoje o Ipea trouxe informações inéditas sobre violência contra a mulher no Brasil. De acordo com o instituto, houve apenas um “sutil decréscimo da taxa de 2007, após a vigência da lei”. Ainda de acordo com o Ipea, teriam ocorrido no país 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres entre 2009 e 2011. O evento que festejou a data no Taboão, pontuou as medidas de prevenções que as mulheres devem usar para buscar ajuda contra agressões, e alertou a como elas podem reconhecer um tipo de violência e como buscar o amparo na lei.

 Mulheres vítimas de violência contam com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Taboão da Serra, lá elas encontram ajuda de assessoria jurídica baseados na Lei Maria da Penha, além de apoio psicológico, terapia individual e em grupo, e assistência social.

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