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Vereadores debatem e mantêm veto do prefeito a dois projetos em Taboão

Por Sandra Pereira | 11/09/2013

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Sandra PereiraPresidente da Câmara defendeu a derrubada dos vetos e anunciou chegada de projetos importantes à Casa

Os vereadores de Taboão da Serra mantiveram na sessão desta terça-feira, 10, por 11 votos favoráveis e um contrário o veto do prefeito Fernando Fernandes a dois projetos de lei aprovados recentemente. A pauta de trabalhos da Casa está travada há duas semanas por conta do pedido de vistas ao polêmico projeto de concessão de alvarás. Ao que tudo indica os vereadores já chegaram a um entendimento e o projeto deverá ser aprovado. A sessão foi marcada por longos discursos favoráveis e contra os projetos. Os trabalhos só foram encerrados após às 23 horas.

“O primeiro veto concedia anistia e isenção de taxas a entidades não governamentais e outro beneficiava com a anistia de IPTU os beneficiários do LOAS. Os dois projetos continham o mesmo vício formal de iniciativa, já que não podia ter partido da Casa a iniciativa. O veto do prefeito aconteceu para garantir o controle da constitucionalidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega.  

Ele explicou que o veto ao projeto que concede anistia do IPTU foi parcial e o prefeito manteve o texto aprovado em mais 90%, deixando de fora apenas a inclusão dos beneficiários do LOAS. Já o projeto que concedia isenção de taxas e tributos a entidades foi vetado já que a competência de legislar sobre o tema não seria dos vereadores.

Único a votar contra o veto o vereador Professor Moreira não poupou críticas aos pares que anteriormente aprovaram os dois projetos por unanimidade. “Perdemos uma ótima oportunidade de fazer Justiça. Quem paga isso é a população. Não podemos nos omitir enquanto vereador. Temos que ter a coragem de votar e discordar. Voto de acordo com a minha consciência”, afirmou. 

De acordo com o presidente da Câmara nas próximas sessões os vereadores devem votar o Plano Plurianual  (PPA) e a regulamentação a um artigo da Lei Orgânica que garante aposentadoria especial aos servidores efetivos. Outro projeto importante que a Casa vai receber trata da readequação salarial dos servidos efetivos de sete categorias entre as quais estão psicólogos, farmacêuticos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.  

“Para manter esses bons profissionais em Taboão o prefeito quer aumentar os salários e nos iremos votar a mudança de referência salarial dessas categorias”, antecipou o presidente. 
Durante a sessão os vereadores elogiaram a retomada do desfile de 7 de setembro assim como a realização da festa da imprensa regional. Eles fizeram falas em defesa da importância da imprensa na divulgação dos fatos de interesse da cidade e região.

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