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Zeis é discutido em audiência pública e pode definir futuro dos MTST

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 17/05/2010

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Audiência Pública sobre Zeis foi realizada no Embu

Foi depois de muitas reivindicações primeiro em Taboão da Serra e posteriormente em Embu das Artes que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) conseguiu mostrar que a utilização de uma área, já desmatada, da mata Roque Valente, no Parque Pirajuçara, pode virar uma construção de moradias populares.

Em audiência pública realizada no começo do mês no auditório do Centro Educacional Valdelice Prass foi discutido o projeto de lei das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O objetivo era consultar a população sobre as alterações no zoneamento que possibilita a construção de moradias populares que sem dúvida é a principal bandeira que o MTST defendia e lutava. A partir da audiência pública o projeto de lei segue para a apreciação e votação dos vereadores na Câmara Municipal.

Cerca de 300 pessoas de movimentos de moradia, representantes de organizações de defesa do meio ambiente, associações de moradores, lideranças comunitárias e munícipes em geral debateram sobre os projetos a serem desenvolvidos nesses locais. As partes envolvidas discutiram sobre formas de considerar questões de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, principal aspecto levantado por eles.

No final, as pessoas aprovaram as alterações da Zeis 2. O Projeto de Lei (n.º 08/2010) foi votado em caráter de urgência pela Câmara Municipal. O presidente da casa, Silvino Bonfim explicou, na audiência pública, que esse projeto não poderia ser votado antes da realização da consulta pública, de acordo com a Lei Orgânica do município.

O objetivo da lei é reduzir a especulação imobiliária e fazer com que os terrenos vazios sejam usados para construção de habitação de interesse social. Facilita, também, a captação de recursos para construção das casas e participação de programas como Minha Casa, Minha Vida, da Caixa. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal Júnior (Gera), há cerca de 8 mil famílias com baixos rendimentos que vivem em domicílios alugados ou convivendo com outra família num mesmo domicílio. Outras 15 mil pessoas que vivem em favelas, dessas, 50% já estão inseridas em planos de urbanização. Com o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, o objetivo é que sejam atendidas 80% dessas pessoas.

Conheça um pouco mais sobre os Zeis:
O Plano Diretor Municipal - Projeto de Lei Complementar (n.º 72/2003), define 2 formas de zonas especiais de interesse social:

I - ZEIS 1 - áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos precários, irregulares; podendo receber empreendimentos habitacionais de interesse social ou do mercado popular, em que haja interesse público expresso por meio desta lei, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local.

II - ZEIS 2 – áreas com predominância de terrenos vazios situados próximos a áreas dotadas de infra-estrutura, serviços urbanos e oferta de empregos, ou estejam recebendo investimentos desta natureza, onde haja interesse público, expresso por meio desta lei, ou de lei especifica, em promover ou ampliar o uso por Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – HIS ou Habitação do Mercado Popular - HMP, e melhorar as condições habitacionais da população moradora.

OBS: Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Fonte: Júlio Marcondes

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