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Prefeito Chico Brito recebe comissão de servidores manifestantes

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 3/09/2013

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Divulgação Mesmo com reunião e sem acordo manifestantes decidem pela greve

Na manhã de segunda-feira, 2 de setembro, o prefeito Chico Brito recebeu uma comissão de servidores manifestantes para dialogar sobre a mudança da data do pagamento do salário. Estiveram presentes, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Embu das Artes, do Sindicato dos Professores das Escolas das Escolas Públicas e Municipais de Barueri e Região, e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP). O vice-prefeito Natinha, o secretário de Governo, Paulo Giannini, o secretário da Controladoria Geral, Marcos Rosatti, a secretária de Comunicação Social, Cristina Santos, o presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Doda Pinheiro, e os vereadores João Leite, Edvânio Mendes, Gilson Oliveira e Jomar Silva dos Santos também acompanharam a reunião, assim como outros funcionários representando os seus setores.

O prefeito Chico Brito esclareceu que são fortes os reflexos da crise econômica mundial no orçamento da Prefeitura. Sem contar que a arrecadação municipal teve uma queda brusca. De 2004 a 2008, o crescimento médio foi de 38%. Já de 2009 a 2012, de apenas 18%. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também reduziu o repasse do governo federal aos municípios, pois essa alíquota é uma das que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, a folha de pagamento da Prefeitura custa, por mês, cerca de R$ 11 milhões, sendo 80% composta por servidores concursados.

“O ideal é antecipar o salário, como fizemos esses anos todos, mas infelizmente não deu dessa vez. Isso não significa que eu não possa pagar antecipadamente nos próximos meses. Porém, nesse mês o pagamento será na sexta-feira, dia 6. Tenho a obrigação de pagar até o quinto dia útil do mês” – afirmou o prefeito. Ele também lembrou que não foi possível avisar com antecedência porque até o último minuto o governo estava tentando recursos para fazer o pagamento dos servidores.

O índice da folha de pagamento está em 54,18%. Isso significa que a Prefeitura tem de cumprir com rigor uma série de normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas. A começar pela redução do número de comissionados, que hoje são 600. Com a diminuição de um terço deles, espera-se economizar R$ 500 mil/mês. “No mandato anterior, foram contratados 1.200 concursados. Estou ampliando o número de concursados e diminuindo comissionados” – disse Chico Brito.

O prefeito também falou sobre a redução de 30% dos gastos com concessionária (água, luz e telefone), resultando numa economia de R$ 100 mil/mês, e da diminuição do número de bolsistas da Frente de Trabalho. A frota municipal é outro item que entra nas medidas de contenção de custos que serão implantadas, assim como o pagamento de horas extras somente para serviços essenciais.

A atual gestão sempre honrou seus compromissos com os servidores, pagando o salário sempre em dia e oferecendo uma cesta básica de qualidade. A primeira parcela do 13º salário, inclusive, já foi depositada em julho, ao contrário de muitas prefeituras que estão em atraso.

O prefeito esclareceu que não haverá o dissídio de setembro, pois se der o reajuste colocará em risco o pagamento da segunda parcela do 13º salário. “Quero que vocês entendam que nunca deixamos de aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), anualmente, mesmo que parcelado, porém com as devidas correções” – afirmou o prefeito.

Chico Brito sugeriu que o grupo de representantes fosse mantido para que haja uma agenda mensal de reuniões entre eles. A primeira já está marcada para dia 23 de setembro. “Para ser coerente com a minha história, vamos abonar as faltas de sexta e de hoje, sem reposição, caso a paralisação se encerre hoje” – finalizou.


Daniela Karin

Décio Pinto

Parabéns, Márcio! Aliás, cidade sem oposição e sem imprensa livre é nisso que dá!

Márcio Amêndola de Oliveira

Duas questões: Primeiro, parabenizar o Jornal na Net por cobrir as manifestações dos funcionários e as negociações. Segundo, estranhar essa matéria, que coloca apenas um lado da questão. Tá com cara de press-release do governo municipal. O prefeito diz ter 'antecipado' os salários todos estes anos. Grato!! Mas é preciso lembrar que a lei do pagamento no 5º dia útil só está em vigor desde 2010, em projeto do próprio prefeito. E não haver dissídio em setembro é lamentável. Cortar cargos comissionados é um caminho óbvio. Mas então, porque o Sr. prefeito CRIOU dezenas de cargos comissionados em JANEIRO DE 2013, onerando a folha em MILHÕES? Foi falta de planejamento, ou compromisso político assumido na reeleição? Gestão pública necessita de planejamento das ações. Se a crise vem desde 2009, é desconcertante a opção por gastos tão questionáveis nos últimos anos. Att Márcio Amêndola

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