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Projeto sobre alvarás de comércios causa polêmica na Câmara de Taboão

Por Sandra Pereira | 28/08/2013

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Arquivo do Jornal na NetSessão adentrou pela madrugada após polêmica de projeto enviado em regime de urgência

Numa sessão que avançou pela madrugada adentro a Câmara Municipal de Taboão da Serra adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei do Poder Executivo, enviado à Casa em regime de urgência, que prevê a regularização de alvarás de funcionamento para comércios da cidade. Na prática a medida atingirá todos os comércios instalados em Taboão da Serra que passarão a ter prazo de dois anos para obter o alvará de Habite-se, mediante a apresentação de uma lista de documentos entre os quais está a planta de edificação dos imóveis onde estão funcionando. O prazo para o comerciante se adequar a medida é prorrogável por mais dois anos.

 Até o momento em que os vereadores passaram a analisar a urgência do projeto a sessão transcorria em águas calmas, indicando até mesmo que os trabalhos seriam encerrados no prazo regimental.  Ao mesmo tempo em que viabiliza a regularização dos comércios trazendo assim os benefícios da formalidade, o projeto também traz o risco de encerrar as atividades daqueles comerciantes que não conseguirem apresentar a documentação exigida para a obtenção do alvará. Foi nesse sentido que a polêmica se instalou na Casa e por isso ninguém quer correr “risco” na Câmara. 

 Quem acendeu o pavio do legislativo foi o vereador André Egydio que pediu aos pares calma e chegou a dizer que a votação iria acontecer no “afogadilho”, como o caso do IPTU. O parlamentar alegou ainda que a lei poderia beneficiar o shopping Taboão e atrapalhar a luta em favor da construção da alça de saída para a BR em direção à Embu das Artes.

“Essa Casa precisa de tempo para entender e emendar esse projeto. Se a Casa é nova tem que ter atitude nova”, disse o vereador André Egydio. Ao Jornal na Net ele relatou preocupação com o impacto da medida na região do Pirajuçara, sua principal base eleitoral. Fato inédito foi a união do vereador ao petista Moreira em voto contrário à tramitação do regime de urgência do projeto na Comissão de Justiça e Redação.  

Marco Porta deu voto em separado favorável à tramitação do regime de urgência. Utilizando de uma brecha regimental o vereador Ronaldo Onishi garantiu que o projeto fosse apreciado pelo plenário mesmo tendo sido rejeitado na Comissão de Justiça e Redação. Já era dada como certa a votação quando um burburinho entre os vereadores indicou que o projeto dificilmente seria aprovado naquela madrugada e foi o que ocorreu.  

André Egydio pediu vistas por seis dias e acabou convencendo a maioria dos pares a demorar mais tempo para que o projeto “seja melhor compreendido”.

Já passava da meia noite quando um munícipe gritou do plenário que os vereadores deveria trabalhar mais rápido em respeito ao IPTU que ele pagava e contribua com a manutenção do Legislativo.

 "Estamos aqui debatendo e fazendo jus ao seu IPTU", emendou Moreira. A essa altura algumas pessoas dormiam no plenário enquanto os vereadores faziam reuniões e mais reuniões na tentativa de chegar a um entendimento que não veio.

Para o vereador Cido a cidade vai ganhar com o projeto. "Os pequenos comerciantes vão poder ter a sua máquina de crédito e isso é muito importante", defendeu. 

O projeto prevê que com a apresentação de um atestado técnico de segurança da edificação em substituição temporária do alvará Habite-se, certificado de conclusão ou documento equivalente, para fins de concessão de alvará de licença de funcionamento. “Vamos estudar a proposta do governo com calma, parece ser muito bom para a regularização, mas queremos analisar com cuidado”, disse o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega.

Na primeira parte da sessão, os vereadores aprovaram todas as indicações, os requerimentos em pauta foram remetidos para a próxima sessão. 

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