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Câmara de Taboão da Serra amplia direito à isenção do IPTU

Por Sandra Pereira | 7/08/2013

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Sandra PereiraVereadores aprovaram Lei de isenção e fizeram discussões genéricas na primeira sessão após o recesso

Na volta dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, 6, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade mudanças na concessão da isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para os moradores da cidade. Os vereadores reafirmaram a disposição de continuar a luta em favor da instalação da alça de saída do shopping Taboão em direção a Embu das Artes, garantindo o cumprimento do projeto original aprovado na prefeitura.  

A partir de agora o contribuinte contemplado com a isenção do IPTU terá direito automaticamente à isenção do imposto nos anos seguintes, caso as condições que o levaram a obter o direito estejam mantidas. Os pedidos de isenção do IPTU devem ser feitos até o dia 30 de setembro. 

Os vereadores aprovaram emenda ampliando o direito à isenção do IPTU para moradores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o LOAS. Também garantiram direito à isenção do IPTU aos contribuintes que preenchem os critérios para receber o benefício, mas em razão de estarem devendo aos cofres municipais não poderiam ter acesso ao mesmo. 

“Após o debate em plenário decidimos incluir no artigo primeiro o beneficiário do LOAS. Agora ficam isentos do pagamento os aposentados, pensionistas e beneficiários do LOAS”, afirmou o presidente Eduardo Nóbrega. 

Ele disse que as emendas não foram discutidas com o prefeito, mas garantiu estar convicto de que Fernando Fernandes vai aceitá-las e sancionar as alterações aprovadas pela Casa. 

Para o presidente as correções feitas pela câmara ajudam a garantir justiça social na cidade. Ele disse aos jornalistas que a expectativa para o segundo semestre é positiva. Ressaltou que a licitação para a construção do novo prédio da câmara será aberta nos próximos dias. Declarou que a reforma administrativa atende às exigências do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre o Legislativo e o Ministério Público e anunciou que pretende abrir concurso público na câmara até setembro para preencher os cargos extintos com a reestruturação. 

“A grande exigência do MP é equilibrar o número de concursados e livre nomeados”, afirma.

Eduardo  Nóbrega disse que no segundo semestre a câmara vai tratar do Plano Plurianual (PPA) que deverá ser votada em agosto e planeja a cidade para os próximos 4 anos. Também salientou que o PPA deverá ser votado em agosto e garantiu que a câmara vai inserir nele a previsão orçamentária necessária para implantar o Bilhete Único na Cidade. 

Outro marco que o presidente pretende dar ao segundo semestre é a cobrança da  construção da alça de saída do shopping para Embu. “A câmara não irá abrir mão desse tema e se preciso abriremos uma CPI. A câmara está muito atenta e não iremos prevaricar. O vereador Marcos Paulo é atento e combativo. Acredito que ele fará um bom trabalho ”, disse. 

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