Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Ney Santos é cassado e deve deixar gabinete da Câmara Municipal, segundo Justiça Eleitoral de Embu das Artes

Por Outro autor | 25/07/2013

450_3

Adilson Oliveira-CMETEACâmara foi notificada oficialmente da cassação do vereador no dia 22 de julho

A Câmara Municipal foi notificada oficialmente da cassação do vereador no dia 22 de julho, através do ofício nº 127/2013, assinado pelo juiz eleitoral, Gustavo Sauaia Romero Fernandes, também autor da segunda sentença de cassação do vereador. O ofício solicita “que a decisão seja cumprida de imediato”. O vereador Ney Santos (PSC) tem até sexta-feira para desocupar seu gabinete na Câmara Municipal de Embu das Artes, apesar dele se recusar a receber a notificação da mesa diretora da Câmara. 

Ney Santos foi cassado na quinta-feira (18/7) por suposta compra de votos,  durante a campanha eleitoral de 2012. A sentença emitida pelo juiz eleitoral de Embu das Artes, Gustavo Sauaia Romero Fernandes, também estipulada multa e o torna inelegível por oito anos. Ele terá que recorrer em segunda instância se quiser ter de volta o seu mandato. 

Paralelo ao processo no TRE, ao juiz de Embu das Artes convocou para o dia 9 de agosto, uma recontagem dos votos que definirá um possível substituto de Ney Santos.

Entenda a sentença

Sauaia diz, em trecho da sentença: “No mérito, a considerar as tentativas de retardar o julgamento, já se inicia percebendo que nem os representados têm plena convicção de haverem agido dentro dos ditames legais, o que se confirma pela análise da prova documental. Primeiramente, esclarece-se que não é necessário, para configurar a captação de sufrágio, que os pedidos de votos sejam feitos durante o evento, até porque não se pode conceber que algum candidato seja desavisado o bastante para promover a infração eleitoral de forma tão descarada. Havendo elementos que permitam ao eleitor realizar a ligação entre a ONG Vida Feliz e o representado, tem-se suficiente motivo para configurar o ilícito”.

Após citar fotografias de faixa anunciando o evento da ONG Vida Feliz, incluindo a inscrição “Apoio – Ney Santos” e prints de página do site de Ney Santos, com o tópico “Carreata do Projeto Saúde no seu Bairro atende na Chácara Maria Alice”, o juiz eleitoral que “fica caracterizado que, ainda que tal ONG não tenha ligação com o representado, este procurou se vincular ao evento como forma de angariar simpatia, e consequentemente votos, com os serviços gratuitos realizados nos eventos. Observa-se que todas as incursões das páginas se referem à campanha eleitoral do representado, de forma que as notícias sobre a ONG, ainda que sem conter o nome daquele, trazem a óbvia conexão entre a candidatura e os atos da organização”. 

Ele acrescenta, ainda, que essas nem são “as provas mais gritantes da evidente relação entre os representados”. Segunda a sentença de seis páginas, “informativo do candidato representado traz afirmação, pelo próprio, de que doaria seus vencimentos à ONG representada, caso eleito. Ou seja: o candidato representado procurou de todas as formas vincular-se aos atos beneficentes e gratuitos da ONG representada, a ponto de assumir a condição de financiador desta. Não é de admirar, por tal documento, que sua defesa tenha procurado se desviar da análise dos fatos. Todas as provas que comprometem seus clientes foram produzidas pelos próprios”.

(Rita de Biaggio - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

18/10/2017

Taboão teve sessão histórica para as mulheres e com aprovação de leis

O grito silencioso das mulheres vítimas de violência ecoou com força e fez da sessão desta...

17/10/2017

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente...

15/10/2017

Ney Santos fará reforma no governo de Embu, João Ramos deixará prefeitura

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) vai anunciar nos próximos dias uma reforma...

13/10/2017

Câmara Municipal aprova reajuste de abono para servidores

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 10, por unanimidade, um...

11/10/2017

Convenção realizada no domingo elegeu novo diretório do PSDB de Itapecerica

O diretório municipal do PSDB de Itapecerica da Serra realizou, no último domingo (8 de...

11/10/2017

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do...

11/10/2017

Analice intercede por liberação de recursos para Embu das Artes

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos e a deputada estadual Analice Fernandes participaram de...

10/10/2017

Ney Santos lança Cartão Cidadão prometendo economia de recursos públicos

Anunciado como a maior ferramenta de gestão tecnológica de dados de toda a região, o Cartão...

10/10/2017

Parecer do relator de denúncia contra Temer deve ser lido nesta terça

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.