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Embu das Artes assina pacto para o combate ao crack

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 24/07/2013

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Comunicação da prefeitura de Embu das ArtesAssinatura do pacto aconteceu na sede da prefeitura na última terça-feira (23)

Na tarde de ontem, 29/7, Embu das Artes assinou na sede da Prefeitura de São Paulo,  o pacto com o Programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer” , que trabalha em parceria com estados, municípios e a sociedade em três eixos: prevenção, cuidado e segurança. Orientação da população, capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas estão na pauta do programa.

Na ocasião, a Secretária de Saúde, Dra. Sandra Magali Fihlie, representou o prefeito Chico Brito e assinou o pacto que garante a participação de Embu das Artes no Programa. Participaram também o comandante Dirceu da Guarda Civil Municipal (GCM),  Paulo Petronilho, secretário adjunto de Governo,   a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e Izildinha Nunes, assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

“Temos um grande desafio. Todos sabemos que temos de assumir essa luta, e essa política de combate ao crack se inicia no município, que tem maior proximidade com o usuário”, disse Regina Miki.

O Comitê Gestor do Programa conta com a participação de seis secretarias: Saúde, Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, Educação, Governo, Esporte e Cultura. A Polícia Militar também contribui com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). 

Todos irão atuar em cada uma das frentes.  Na prevenção serão desenvolvidas ações para o fortalecimento ao combate às drogas através de apresentação de cartilha educativa e  conversas com jovens e crianças, além de eventos do esporte e da cultura nas áreas onde há maior concentração de usuários.

 No cuidado, o município já desenvolve um serviço de abordagem social executado pelos Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), o que será intensificado. A Saúde já dispõe de consultório na rua (van equipada para fazer um primeiro atendimento ambulatorial ao  usuário). Com a nova verba advinda do Programa, mais profissionais da área serão contratados e também irá auxiliar no custeio do consultório móvel. No final de 2014, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e  Drogas  (Caps AD)  passa a se chamar Caps AD 3 - 24 horas, com atendimento dia e noite.

A última frente é a da segurança , que receberá 20 câmeras de vídeo monitoramento (implantadas em locais mais vulneráveis) e uma base móvel para controle dessas câmeras.  Um treinamento será oferecido pelo Programa  a 40 guardas civis municipais (GCM).

Dos 39 municípios paulistas com mais de 200 mil habitantes, 28 já aderiram ao programa. No evento, outras cidades assinaram juntamente com Embu das Artes: São José do Rio Preto, São José dos Campos, Praia Grande, são Vivente, Campinas, Guarulhos, Bauru, Barueri, Cotia,  Taubaté, campinas e Franca.

O programa

Estão previstos,  no total, R$ 4 bilhões em recursos federais.  As ações provém dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2014.

Instituído pela Presidência da República com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, tem como plano de ação oferecer tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de drogas. As ações são executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e do controle social.

O Plano Integrado tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.

Sandra Martins

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