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Juiz declara nula a sentença que cassou mandato de Ney Santos

Por Sandra Pereira | 11/07/2013

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Arquivo do Jornal na NetJuiz declarou que lapso de escrita impossibilitou prazo para a defesa do vereador

O juiz eleitoral de Embu das Artes, Gustavo Sauaia Romero, anulou nesta quinta-feira, 11, a sentença proferida no dia 3 de julho que cassou o diploma do vereador Ney Santos (PSC) sob a alegação de “captação ilícita de sufrágio”. Na sua nova decisão o magistrado explicou que a anulação da sentença anterior deu-se a em razão de um lapso de escrita que fez com que, no lugar do prazo de 48h para alegações finais, constasse que a finalidade seria requerer novas diligências. “Tal redação confundiu as partes e prejudicou a oportunidade de analisarem as provas”, traz a decisão. Com a anulação da sentença anterior Ney Santos permanece vereador até que nova decisão ocorra.

O magistrado acatou os embargos de declaração propostos pela defesa do vereador e concedeu prazo de 48h para alegações finais às partes, observando que o Ministério Público já as apresentou em oportunidade anterior.

“Sem prejuízo, certifique a serventia que todas as cópias de páginas da internet apresentadas nos autos correspondem ao autêntico conteúdo publicado nos aludidos sites. Também se determina o cancelamento do novo processamento de votos”,  esclarece o juiz, antecipando que “não serão apreciados, em alegações finais, eventuais pedidos de novas provas ou oitivas, uma vez que a oportunidade processual se esgotou, sendo dada como preclusa”. 

Ney Santos foi eleito vereador de Embu das Artes com 8.026 votos, que o fizeram ser o vereador mais bem votado do Estado. A defesa dele diz que vai pedir o efeito suspensivo da sentença para que o vereador possa recorrer da decisão no cargo.  O advogado Joel Mattos, afirma que “a sentença é questionável e padece de uma série de erros”.  

A denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos. A coligação denunciou dois eventos promovidos pela Ong durante a eleição e alegou que ambos tiveram a finalidade de ajudar o então candidato a conquistar votos no pleito em outubro de 2012.

Leia abaixo a íntegra da sentença do juiz que cassou o mandato de Ney Santos:

Sentença em 03/07/2013 - AIJE Nº 39235 Juiz GUSTAVO SAUAIA ROMERO FERNANDESPublicado em 05/07/2013 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, nº 124, página 352/353VISTOS 


Nestes autos, volta-se a coligação representante contra a suposta ligação do representado com eventos de serviços médicos gratuitos promovidos pela ONG Vida Feliz, denominados "Ação Social A Saúde no seu Bairro", incluindo consultas e exames médicos, bem como cortes de cabelo. Foram realizados eventos em 12 de agosto de 2012 e 02 de setembro de 2012, no curso de campanha eleitoral das Eleições Municipais, nas quais o representado disputava o cargo de vereador, tendo sido eleito, diplomado e empossado. Os dois eventos foram alvo de diligências de constatação (fls. 47/54 e fls. 80/112) determinadas por este julgador, de modo cautelar. 


Citado, o representado apresentou defesa alegando perseguição política e negando vínculo com os eventos, destacando que em nenhum momento as diligências encontraram menção explícita a seu nome durante a realização, tampouco havendo fotografias provando o alegado. No mesmo sentido se deu a defesa apresentada pela ONG Vida Feliz. 


Por pedido das partes, neste Juízo Eleitoral e por Cartas Precatórias, foram ouvidas testemunhas. Não tendo as partes requerido novas provas, apresentou o Ministério Público parecer em favor da Procedência - fls. 418/429. 


Este é o relatório. Passa-se a fundamentar e decidir. 

Analisando-se os autos, tem-se necessário apreciar provas e manifestações das partes. 

Primeiramente, esclarece-se que não é necessário, para configurar a captação de sufrágio, que os pedidos de votos sejam feitos durante o evento, até porque não se pode conceber que algum candidato seja desavisado o bastante para promover a infração eleitoral de forma tão descarada. Havendo elementos que permitam ao eleitor realizar a ligação entre a ONG Vida Feliz e o representado, tem-se suficiente motivo para configurar o ilícito. 

Neste ponto, há que se destacar os documentos de fls. 30/39: 

- fls. 30/31 - fotografias de faixa anunciando o evento da ONG Vida Feliz, incluindo a inscrição "Apoio - Ney Santos"; 

- fls. 33 - print de página do site do representado, CUJA AUTENTICIDADE NÃO É NEGADA EM DEFESA, com o tópico "Carreata do Projeto Saúde no seu Bairro atende na Chácara Maria Alice";

- fls. 34 - print de arquivo de notícias do site do representado, CUJA AUTENTICIDADE NÃO É NEGADA EM DEFESA, com link intitulado "Carreata do Projeto Saúde no seu Bairro atende na Chácara Maria Alice"; 

- fls. 35/39 - prints de notícias do site do representado, CUJA AUTENTICIDADE NÃO É NEGADA EM DEFESA, com fotografias e matéria intitulada "Carreata do Projeto Saúde no seu Bairro atende na Chácara Maria Alice"; 


Por tais documentos, fica caracterizado que, ainda que tal ONG não tenha ligação com o representado, este procurou se vincular ao evento como forma de angariar simpatia, e consequentemente votos, com os serviços gratuitos realizados nos eventos. Observa-se que todas as incursões das páginas se referem à campanha eleitoral do representado, de forma que as notícias sobre a ONG, ainda que sem conter o nome daquele, trazem a óbvia conexão entre a candidatura e os atos da organização. 


Ante tais evidências, foi determinada por este juiz a realização de diligências nos eventos, nos quais a única ligação entre estes e o representado foram as fotografias de caminhão utilizado, onde faixa cobria o que aparentava ser o logotipo da campanha do representado. Ouvidas testemunhas, estas negaram ter presenciado qualquer alusão ao representado durante o evento, salvo a faixa cobrindo o caminhão, confirmada pela então chefe do Cartório desta Zona Eleitoral. Neste ponto, tendo em vista que ninguém na diligência teve a presença de espírito de retirar a faixa para confirmar a suspeita, esta prova será desconsiderada, aplicando-se o benefício da dúvida em favor do representado. 


Todavia, ressalta-se novamente o que se colocou no início da análise. Mesmo que os eventos não tenham mencionado o representado durante a execução, isto não afasta que os serviços realizados tenham sido ligados à campanha política, antes ou depois da execução dos eventos. A captação não se consumou no evento em si, mas na própria incursão em site, que antecedeu àquele. As provas documentais apresentadas, que constituem cópias de site do representado e não foram negadas na defesa, deixam claro que o representado teve a intenção de se vincular ao evento e tirar proveito das benevolências promovidas. Se a incursão se deu no site da campanha, o objetivo só pode ter sido um: conseguir votos de quem se dirigiu aos eventos. 


Tem-se, assim, configuradas as elementares da captação de sufrágio. O dolo, consistente na intenção de receber votos com as vantagens entregues, encontra-se evidenciado na divulgação dos eventos pelo site do representado. As vantagens entregues se confirmam pela realização do evento, independentemente de vinculadas aos candidato durante o momento de sua prestação. Tampouco resta dúvida de que os eventos foram realizados entre o registro de candidatura e a eleição. 


É de se lamentar que, em razão das dificuldades estruturais da Justiça Eleitoral, as provas orais só puderam ser colhidas após as eleições e, ademais, só se mostraram úteis para ratificar que houve o evento com prestação de serviços gratuitos. Contudo, não tinha este julgador outra escolha, uma vez que o posicionamento jurisprudencial é claro quanto à necessidade de proceder às oitivas, ainda que prescindíveis ao deslinde da causa pelo raciocínio do sentenciador. Procedimento contrário levaria fatalmente à nulidade da sentença. 

15º

Andrea Almeida

A verdade é??o moço nasceu em Embu..é daqui é nosso menino e sabia que mais cedo ou mais tarde ele iria sentar na cadeira que no momento a pertence..no momento porque pode chegar a prefeito dessa cidade!!pois ele merece nao interessa a mas linguas que invejam a capacidades e inteligencias do moço..gosto muito dele vi crescer...embora agente ficou de longe so observando tudo estamos cientes que o Ney é vencedor!! Parabens!

14º

Henrique

Por que o Juiz eleitoral so fez essa publicação agora.

13º

Pedro Miranda

Ney Santos é o meu vereador, votei nele e voto quantas vezes for preciso.

12º

Gomes

Somente um detalhe... não é preciso pedir votos abertamente para se configurar crime eleitoral, basta a presença do político no local do evento para sabermos que a intenção do nobre é votos. Nesta história não tem santo, não. Político nenhum presta.

11º

Carlos

Ao que parece não foi erro de digitação, foi pressa de cassar o vereador. É um erro atras do outro. Não acredito que o juiz seja tão incompetente. O ney vem sendo perseguido. Vi o site, não tem nenhum pedido de voto. Não entendi a sentença publicada no jornal. Acho que é perseguição mesmno.

10º

Rose Nascimento

Deus seja louvado, Exmo. Juiz GUSTAVO SAUAIA que Deus lhe abençoe, sabia que minhas orações não seriam em vão. Orei por você Sr. Juiz, tinha certeza que você iria voltar atrás, pois sei que você não deve ter dormido direito por ter tomada aquela decisão equivocada. Quero que saiba que suas decisões não afeta somente o Vereador Ney Santos, mas 8026 pessoas que nele votaram. Você realmente achava que essa tal de Ong compraria 8026 votos? Está chamando o Povo de Burro? VOTEI NELE COM CONSCIÊNCIA

Gil Gomes

Olha estou feliz pela nova decisão. Esse Juiz é de carna e osso, tinha certeza que por dentro ele não estava completamente feliz. Nenhuma pessoa fica bem, quando sabe que fez o mal a alguém. Ney Santos lute sempre por um Embu das Artes melhor, e não tenha medo o Povo está com você.

Juliana Vasconcelos

Gostaria de dar meus parabens ao Juiz Gustavo, por ter reconhecido seu erro, com o Vereador Ney Santos, um homem do povo que tanto ajuda as pessoas que hoje mais sofrem na cidade de Embu das Artes, um politico do bem que so ajuda e muito.

walter embu

Tinha certeza que esse Exelentissimo Juiz iria analisar melhor os autos, quero deixar bem claro que de forma nenhuma a pessoa do ney santos usou ou usa a ong para se beneficiar politicamente. Eu participo das açoes da ong de forma voluntaria, e meu unico intuito e do ney e ajudar os mais necessitados. entramos dentro das comunidades carentes de Embu, e os problemas sao diversos. Gostaria aqui parabenizar vossa Excelencia por analisar os autos da defesa e tomar essa decisao revendo tal sentença. e deixo aqui minha indignação a atual administração da cidade de Embu das artes na pessoa do Prefeito Chico Britto, Prefeito vc pode tentar de tudo para calar a voz desse jovem ney santos, mas ele e sua equipe inteira tem Deus no coração ao contrario de vc... nao tenho nada pessoal contra sua pessoa prefeito, mas pare de perseguir o vereador ney santos. A populacao nao e mais boba, vc maquei a cidade fazendo obras em avenidas e a periferia esta largada cheia de problemas, tais como Saude, Saneamento Basico, segurança etc. chega prefeito vc tem mais tres anos pela frente esquece o vereador ney santos e vai atender a necessidades dos moradores da cidade. Os requerimentos que vereador Ney Santos envia para Prefeitura e suas secretarias sao arquivados o Prefeito Chico Britto nao atende aos pedidos do vereador bem como asfalto, academia popular dentre outros que vc proibe seus secretarios de atender. Chega de perseguição pessoal e politica. escreve prefeito vc aqui em Embu nao ganha mais pra nada. a população abriu os olhos e sabe que vc nunca amou embu. que nunca foi morador de embu. foi fabricado pela administração passada. pois ate eles vcs esqueceu. Enfim deixo meu repudio atual administração de Embu das Artes. Na pessoa do Prefeito Chico Britto. E parabenizo o Sr. Juiz GUSTAVO SAUAIA ROMERO FERNANDES por anular tal sentença de cassação. 

Higor

Roberto: Ney Santos, do PSC de Embu das Artes, foi o candidato a vereador que recebeu o maior percentual de votos válidos em todas as cidades do País. Ney recebeu 8.026 votos que representa 6.07% do total de votos válidos para vereador na cidade. O segundo colocado da eleição no município teve 3,45%. O percentual de votos obtidos por Ney é proporcionalmente quase três vezes maior do que o recebido pelo vereador Tripoli, do PV paulista, que obteve 132.313 votos, que representa 2,32% do total de votos válidos para vereador na capital paulista. Não só do estado e sim no BRASIL

não entendo

"suposta ligação do representado com eventos de serviços médicos gratuitos promovidos pela ONG Vida Feliz, denominados "Ação Social A Saúde no seu Bairro", incluindo consultas e exames médicos, bem como cortes de cabelo. Foram realizados eventos em 12 de agosto de 2012 e 02 de setembro de 2012, no curso de campanha eleitoral das Eleições Municipais, nas quais o representado disputava o cargo de vereador," então quer dizer que ajudar a população com que eles precisa é um ato ilicito?, ok, então roubar discaradamente dinheiro para beneficio proprio como alguns partidos fazem que nem precisamos citar qual, pode?.

Roberto

Por favor, de onde vocês tiraram a informação de que, com 8026 votos, ele foi "o vereador mais bem votado do estado"?

leandro de souza ( BETINHO )

Quando eu falo que o cair e do homem e o levantar e de Deus. e só ter fé em Deus

creu

Essa deve ter sido a revogação de sentença mais cara da região,um deles deva ter ficado mais pobre um pouquinho e o outro pode esta nadando em dinheiro.que paiz e esse.Para aumentar a coissidenci o aracteres que valida esse comentario era ironige= ironise, pasmem.

dario de souza silva

Eu esperava o PT quando as Associações ele fechou e vc vê muito pobre ficando rico nas costa do povo

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