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Juiz cassa mandato de Ney Santos por suposto oferecimento de vantagem

Por Mariana Lemos | 4/07/2013

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Facebook Vereador do PSC espera publicação da decisão para recorrer

O juiz de Embu das Artes, Gustavo Sauaia Romero, cassou no último dia 3 de julho de 2013 o diploma do vereador Ney Santos (PSC) sob a alegação de “captação ilícita de sufrágio”. A decisão tem efeito imediato e ainda não foi publicada. O magistrado acatou denúncia de suposta ligação do vereador com os atendimentos de saúde promovidos pela Ong Vida Feliz durante o período eleitoral de 2012. O juiz considerou que os atendimentos gratuitos ajudaram a “angariar a simpatia dos eleitores”. Também argumentou que o site do candidato continha material que comprovava o vínculo dele com a Ong. O magistrado aplicou multa ao vereador e a Ong, considerando o artigo 41 da Lei nº 9.504/97.

Ney Santos foi eleito com 8.026 votos, que o fizeram ser o vereador mais bem votado do Estado. A defesa dele diz que vai pedir o efeito suspensivo da sentença para que o vereador possa recorrer da decisão no cargo.  O advogado Joel Mattos, afirma que “a sentença é questionável e padece de uma série de erros”.  

A denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos. A coligação denunciou dois eventos promovidos pela Ong durante a eleição e alegou que ambos tiveram a finalidade de ajudar o então candidato a conquistar votos no pleito em outubro de 2012.

O juiz Gustavo Sauaia Romero relata na sua sentença que em ambas as diligências integrantes do cartório eleitoral, Polícia e Guarda Civil Municipal relataram não ter encontrado nenhum tipo de menção explícita ao nome do então candidato a vereador.

“A investigação eleitoral não é tida como prejudicada pela diplomação, ou mesmo pela posse... Apenas por segurança jurídica, devem se dar como válidos os atos praticados pelo representado no tempo em que esteve regularmente empossado no cargo. Não apenas o representado, como também os outros diplomados por meio de quociente eleitoral decorrente da votação daquele”.

A sentença do magistrado cita dois eventos realizados pela Ong Vida Feliz em 12 de  agosto e 2 setembro, ambos alvo de diligência, nos quais o juiz diz que não se encontraram menção explícita ao nome do candidato e nem fotos.

Durante a eleição Ney Santos e toda a sua coligação tiveram o registro candidatura indeferidos pelo magistrado por atraso na entrega da documentação. Eles passaram boa parte da campanha sub judice até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registrou suas candidaturas.

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