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Taboanenses poderão pagar suas dívidas com a Prefeitura sem juros e multas

Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 1/07/2013

atende

Ricardo Vaz Interessados em quitar sua divida com a Prefeitura de Taboão da Serra podem procurar o Atende

Os moradores de Taboão da Serra, que estão em dívida com a Prefeitura, terão a oportunidade de quitar seus débitos em atraso, com redução de encargos. A administração municipal promove a anistia de multa moratória e juros (total ou parcial), para os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012.

O pagamento pode ser efetuado até o mês de novembro, sendo a vista ou parcelado em até 10 vezes. As reduções variam de acordo com a data de quitação (tabelas abaixo).  

Os contribuintes devem atender alguns requisitos para ter direito à anistia. Entre eles, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) e a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida na mesma data ou no primeiro dia útil seguinte à data da formalização do procedimento. 

Aqueles que já possuem débitos de parcelamento, ou seja, já negociaram a dívida anteriormente, tanto em cobrança amigável como via judicial, também poderão usufruir dos benefícios, porém somente no saldo devedor remanescente. 

O cálculo dos débitos será realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.

Para o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, a anistia traz vantagens aos moradores que tem a chance de ficar em dia com a prefeitura. “Muitos taboanenses estão em dívida com a Prefeitura. Queremos eliminar o problema, beneficiando a todos e essa foi a melhor forma que encontramos”, disse. “Já temos uma empresa fazendo o recadastramento dos imóveis de Taboão, comerciais e residenciais, para reparar as distorções existentes”, concluiu Fernando.  

Para pagamentos a vista, segue tabela abaixo:
PRAZOS REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA
Até 09 de agosto 100% 100%
Até 09 de setembro  95% 95%
Até 09 de outubro 90% 90%
Até 11 de novembro 85% 85%

Em caso de parcelamento, os contribuintes devem se guiar por essa tabela:

NÚMERO DE PARCELAS REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA

02 80% 80%
03 75% 75%
04 70% 70%
05 65% 65%
06 60% 60%
07 55% 55%
08 50% 50%
09 45% 45%
10 40% 40%

Os interessados devem procurar o Atende, na Rua Elizabeta Lips, 55, no Jardim Bom Tempo. Mais informações poder ser adquiridas pelos telefones (11) 4788-5491/ 4788-5333.

Tamara Freitas 

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