Em sessão longa vereadores de Taboão aprovam LDO e mais 6 projetos

Numa sessão que se estendeu por várias horas os vereadores de Taboão da Serra limparam a pauta da Casa nesta quinta-feira, 27, aprovando sete projetos entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a reforma administrativa que reduz cargos de livre nomeação na Câmara, aumentando o número de cargos efetivos, criando vagas para deficientes físicos, implantando Ouvidoria do Legislativo, isenção de impostos para entidades sociais instaladas na cidade, projeto que autoriza cursos de primeiros socorros para os servidores municipais, proíbe a realização de concursos públicos aos sábados e o que cria o selo municipal para empresas comprometidas com os direitos das crianças e que façam doações ao Fundo Municipal da Criança. A segunda votação da LDO acontece nesta sexta-feira, a partir das 18 horas. Após a segunda aprovação da LDO a câmara entra em recesso.

A polêmica que fez a sessão se estender por horas a fio foi provocada a partir da análise de 11 emendas à LDO propostas pelo vereador Luiz Lune. Sob o argumento de que as emendas traziam custos as Comissões de Justiça e Finanças derrubaram as mesmas. As emendas pediam a construção do Distrito no Pirajuçara, creche no Saint Moritz, Hospital Veterinário, Bases comunitárias da GCM em Vários bairros, reajuste para servidores públicos ativos e inativos e a implantação do Bilhete Único.

Lune disse que saía da votação triste, mas não derrotado. Ressaltou que as emendas atendiam o clamor dos moradores da cidade na questão da segurança, saúde, reajuste para os servidores.

“Estarei aqui mais 3 anos e meio lutando pelos meus ideais. Não fico aqui com guerras de vaidade, infelizmente fui deixado à margem”.

 “A LDO vai delinear caminhos e metas que o Executivo vai tomar em Taboão da Serra. O vereador Luiz Lune quis contribuir mais a constituição diz que LDO não pode ser emendada quando cria despesas”, disse o presidente da Câmara, vereador Eduardo Nóbrega.

Na defesa do projeto de criação do selo municipal para empresas instaladas em Taboão que se comprometem a não utilizar na sua produção matéria prima produzida a partir da exploração infantil e na mesma linha se comprometam a realizar doações ao Fundo Municipal da Criança o vereador Ronaldo Onishi pediu apoio das secretarias municipais e das empresas. “Já peço apoio para essa política pública. Além de não explorar mão de obra infantil queremos que as empresas doem recursos para serem utilizados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Nós queremos agir em duas frentes, protegendo às crianças e arrecadando recursos para aplicar no esporte e em outras áreas”, aponta.

O vereador lembrou os 105 anos da imigração japonesa  para o Brasil e apresentou projeto criando a semana da imigração japonesa na cidade.  Destacou que eles desembarcaram do Kasato Maru trazendo na bagagem vários sonhos e o desejo de trabalhar firme na nova terra. Disse que atualmente são os descentes que acabam retornando ao país seja para trabalhar ou conhecer a cultura japonesa.

A partir da sua experiência com entidades sociais e associações, o vereador Moreira apresentou projeto propondo a isenção do IPTU, tributos e taxas para entidades que realizam trabalhos sociais, e exemplo de igrejas e associações comunitárias.  Atualmente somente entidades com sede própria são contempladas com a isenção do IPTU. Moreira relatou as dificuldades das entidades sociais que são obrigadas a pagar valores altos pela utilização de placas de publicidade, por exemplo. Citou que o fato da isenção do IPTU beneficiar somente as que possuem sede própria não seria justo e disse que a isenção praticamente não trará impacto à arrecadação municipal.

“A isenção do IPTU, tributos e taxas é fundamental para essas entidades que fazem trabalho sociais na cidade”, defendeu.

Já o vereador Marcos Paulo apresentou projeto autorizando a realização de cursos de primeiros socorros para os  professores da rede municipal de ensino. O objetivo do vereador é garantir atendimento imediato aos estudantes em caso de  pequenos acidentes nas escolas. Ele também propôs projeto visando a avaliação da qualidade dos serviços públicos de Taboão.

O vereador André Egydio conseguiu a aprovação do projeto que proíbe a realização de concurso público aos sábados, que impede a participação dos “sabadistas”, ou seja, membros da igreja Adventista do Sétimo Dia.

Livre nomeados exonerados da prefeitura

Após a sessão os ex-servidores livre nomeados da prefeitura de Taboão da Serra fizeram nova reunião na Câmara para cobrar o pagamento de suas rescisões. Até agora não hã previsão de pagamento, mas os vereadores conseguiram agendar uma reunião com o prefeito Fernando Fernandes para fazer com que ele receba uma comissão e para discutir o pagamento.