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Vereadores aprovam LDO e anunciam redução da tarifa em Embu das Artes

Por | 26/06/2013

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Adilson Oliveira - CMETEA Sessão foi marcada pelo anúncio da redução da passagem e votação da LDO

O plenário da Câmara Municipal de Embu das Artes ficou lotado por manifestantes dos movimentos Vem Pra Rua e dos Trabalhadores Sem Teto na noite desta quarta-feira (26), durante sessão ordinária. Eles reivindicavam a redução da tarifa e também a tarifa zero, respectivamente. O anúncio da redução da tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,60 foi recebido pelos manifestantes com vaias e a promessa de novos protestos ficou garantida por eles. Os movimentos afirmam que a diminuição de 0,20 não atende à reivindicação feita à prefeitura. A nova tarifa passa a valer na próxima segunda, dia 1º de julho.

O anúncio da redução foi feito pelo vereador e presidente, Doda do PT. Ele e seus demais pares elogiaram a redução e ainda, a pressão do clamor popular que resultou, além da redução da tarifa, a derrubada da PEC 37 “vitória para o país, a democracia”, disse o petista e ainda a convocação de plebiscito popular feito pela presidente do Brasil Dilma Rousseff  - “uma oportunidade única para uma reforma ampla da política do país”, completou. 

Edvânio afirmou que os movimentos não têm bandeira partidária alguma e sim da igualdade, do povo. Ney Santos salientou que as reivindicações são uma revolta nacional “problemas engasgados na garganta do povo”. Ele observou que milhares de pessoas morrem por falta de saúde de qualidade. “Nós não somos contra a copa, mas sim contra a situação em que o país se encontra”. 

Júlio Campanha sugeriu que uma moção de aplausos seja feita pelo clamor popular. “O povo não aguenta mais chegar tarde e ter as coisas roubadas. Chegar ao ônibus lotado em condições precárias. Ir às portas dos Prontos Socorros, Hospitais lotados, mas não encontram médicos. Não aguenta mais, por isso pede por educação, saúde, moradia digna e segurança. Não é contra Copa e sim pelo custo da Copa”, finalizou.

A favor dos protestos, os vereadores votaram favoravelmente ao projeto de Lei em regime de urgência, que garante a realização de audiências públicas para debater sobre os valores das tarifas do transporte público municipal, todos os meses de abril de cada ano, obedecendo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Na ocasião, o vereador Luiz do Depósito salientou que o prefeito pretende fazer uma tarifa única na cidade para que os usuários peguem uma, duas, três conduções por esse valor. Doda lembrou que já foi pedida uma audiência pública com a EMTU e Pirajuçara, mas a casa estava vazia. Ney Santos, por sua vez salientou que se a passagem chegou ao valor que está hoje, é devido a discussão feita lá atrás [antigos vereadores], não tendo nada a ver com eles [os atuais]. Ele lembrou também que apresentou um projeto de Lei requerendo a implantação do Bilhete Único como forma de garantir conduções em determinado período “o direito de vocês”.

Na última sessão, antes do recesso os vereadores votaram a favor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente o vereador Ney Santos apresentou uma emenda ao projeto. “Se nós aprovarmos estaremos autorizando o prefeito a transferir 30% do orçamento para onde achar necessário. Ao invés de 30, proponho para concedermos 10%. Não podemos abrir mão da autoria de onde está sendo usado esse dinheiro público”, afirmou.

O vereador Pedro Valdir foi o primeiro a votar contra a emenda. De acordo com ele porque a questão do gerenciamento do orçamento é do executivo, uma vez que se o executivo for engessado não vai conseguir verba para melhorar questão da saúde, secretarias, ações públicas.

Carlinhos afirmou ser favorável à emenda “por ser inteligente”, segundo ele. Edvânio disse ser contrário, uma vez que o prefeito tem sido responsável pelo gerenciamento do orçamento dos últimos anos. Ney Santos, afirmou após rejeição da emenda que “fica claro que o prefeito está pondo em dúvida a competência de quem olha pelas finanças. Qualquer orçamento tem base de erro, imagina de 30%. Estamos vivendo momento histórico [manifestações – povo na rua] por falta de transparência. Temos que cada vez mais organizar, para não virar a bagunça que está”, alfinetou.

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