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Alesp aprova projeto que proíbe taxa de cobrança de visita técnica

Por Outro autor | 7/06/2013

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Divulgação “Se o orçamento é obrigatório, o consumidor nãodeve pagar pela sua elaboração”, defende Analice.

A deputada estadual Analice Fernandes conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 536/2012, que impede que o consumidor seja cobrado pela taxa de visita técnica para a elaboração de orçamento, no Estado de São Paulo. O PL foi aprovado dia 05 de junho.

A proibição abrange as empresas prestadoras de serviços técnicos, sejam elas, autorizadas, credenciadas ou autônomas. A justificativa do projeto de Lei argumenta que a elaboração de orçamento para prestação de serviços não pode ser cobrada. 
O Código do Consumidor deixa claro em seu artigo 40 que o fornecedor de serviços será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de inicio e término dos serviços. 

 “Na maioria das vezes, o consumidor é penalizado a pagar uma taxa de visita, independente o serviço ser realizado ou não. Você não pode ser cobrado para ter um orçamento”, defende a deputada Analice. 

O projeto de Lei precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin para que se transforme em Lei e possa entrar em vigor.

Claudia Funari - Assessoria de Imprensa da deputada

10º

LUCÉLIA

Imagine um técnico sair da empresa, abastecer o carro, fora a manutenção do automóvel e outros encargos embutidos, efetuar a análise, indicar o defeito e passar o orçamento e o consumidor falar: 'só isso, vou pedir p/ o meu sobrinho/tio/primo/marido/vizinho arrumar'. Não tem como fazer o serviço s/ autorização do cliente e cobrar, ñ é legal também... E aí?

JOSY ANTENAS E ELETRICAS , PIRACICABA SP

SOU ASSIM, NAO COBRO A VISITA , JA VOU PRA RESOLVER O PROBLEMA, SE O CLIENTE PEDE PRA FAZER O ORÇAMENTO DE UMA ANTENA POR EX, JA VOU FALANDO , MINHA MAO DE OBRA É TANTO FORA O MATERIAL QUE PRECISAR TROCAR , TIPO CABOS, CONECTORES, LNBF, ENFIM JA PASSO PRA ELE JA OS VALORES DO MATERIAL, ASSIM ELE JA FICA POR DENTRO DE QUANTO VAI GASTAR E SE PRECISAR TAMBEM, EU NAO TROCO PEÇAS SEM NECESSIDADE, E ASSIM FAÇO SEM PROBLEMA ALGUM , AGORA JA PENSOU SE VOU LA, VEJO QUE É O LNBF, OU CABO QUEBRADO E FALO PRA ELE, AI ELE ME RESPONDE QUE VAI ESPERAR RECEBER NO PAGAMENTO PRA ME CHAMAR, AI PERCO O DINHEIRO E DEIXO DE GANHAR COM OUTRO CLIENTE QUE VAI FAZER O SERVIÇO E ME PAGAR A VISTA

felipe

eu acho que devia ser aprovado sim..não sera os ricos os beneficiados os ricos tem dinheiro para pagar e os pobres e obrigado a pagar por uma coisa que não foi feita mesmo sem dinheiro.. pagar por algo que não existe um serviço não realizado só para Romar prejuízo e se o orçamento for astronômico ele vai pagar para varias pessoas até achar um que cabe no seu bolco...ah pelo amor de deus

Weverton

Ninguém é dono da verdade: cada um tem a sua... Existem casos e casos. Acho que tem que haver um bom senso. Vide casos hipotéticos: 1)Pró-cliente: o cliente não entende de telefonia e solicita um técnico. Assim que chega no local vê que o problema é no poste. O técnico não pode mexer! Cabe a empresa provedora dos serviços executar a manutenção. Na minha opinião, o técnico teria que virar as costas e ir embora SEM COBRAR. 2)Pró-prestador: o cliente não entende de informática e solicita um técnico. O técnico desmonta o notebook, mede a corrente que passa por todas as peças e diz: é a placa-mãe! Ficará em R$500. O cliente compara com o preço de um notebook novo com as mesmas configurações (R$700) e não efetua o serviço. O técnico remonta o notebook. Na minha opinião, o técnico DEVERIA COBRAR pelo serviço, pois apesar de o orçamento não ser aprovado, ele trabalhou (utilizou do seu conhecimento técnico) para dar o diagnóstico.

Douglas

Concordo com o adão. Nós que temos empresa. sabemos dos gasto que é para manter um veiculo rodando nas ruas como combustive, pneus,desgaste de veiculos e ate o risco de acidentes. vou dar um exemplo de taxista . porque ele cobra a corrida do cliente e porque esta tendo gastos com seu veiculo e precisa receber por isso. E outra tem muito cliente que solicita a visita pega o orçamento todo detalhado e sai por ai fazendo leilão dos equipamentos. A empresa que trabalha com manutenção ela trabalha para executar o serviço. se o cliente que orçamento ligue para empresa passe o problema que esta acontecendo com o aparelho e o atendente com sua experiencia de rua já passara pelo telefone. assim não havera cobrança e nem tempo perdido para empresa.

remidio pereira

agora depende do verme sancionar a lei.será que ele vai ser contra seus patrões

Maurílio Duarte

Sou totalmente a favor do PL e espero que entre em vigor o mais rápido possível, quanto ao comentário do Adão, a respeito de beneficiar os mais ricos, faço das palavras do Mauricio as minhas, pessoas como o Adão vão até a nossa casa e cobram a visita sem fazer nada.

Mauricio Aquino

Concordo e parabenizo a deputada Analice Fernandes. Também presto serviços mediante orçamentos para empresas e nunca cobrei tal visita. Cobro apenas pelos trabalhos em si, não por ir até o local. Mesmo porque, se cobrasse, tiraria o direito da empresa de fazer uma cotação com outras pessoas. Infelizmente, existem pessoas que gostam de tirar proveito das pessoas, como o caso do Adão, que, além de cobrar tal visita sem fazer nada, ainda acha que esse projeto de Lei beneficia somente "os mais ricos"... Triste...

sandra rocco

Parabéns pelo PL, sou brasileira, consumidora e também fornecedora de serviços mediante a orçamentos nas casas, e considero taxa cobrada pela visita técnica abusiva, não permite que o consumidor faça pesquisa no mercado.

Adão

projeto que só beneficia os mais ricos pois os pobres são os tecnicos que fazem as visitas e vivem disso parabéns senhora deputada lembraremos disso no proximo ano .

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