Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Taboão vai devolver R$ 2 milhões aos cofres federais por não implantar videomonitoramento

Por Sandra Pereira | 29/05/2013

cameradentro

Arquivo do Jornal na NetAgentes do Ministério da Justiça apontaram várias falhas em convênio firmado em 2008 e prefeitura será obrigada a devolver dinheiro sob pena de não receber verbas federais

A prefeitura de Taboão da Serra terá de devolver aos cofres públicos federais aproximadamente R$ 2 milhões por determinação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ), sob pena de ser inscrita no Cadin e ficar impedida de receber recursos federais por 4 anos. A determinação se deu após a vistoria in loco feita por agentes do Ministério da Justiça pra apurar irregularidades no convênio 148/2008 – SIAFI: 626776, que previa a implantação do videomonitoramento em Taboão da Serra. Os agentes estiveram na cidade em duas ocasiões e em ambas constataram a ineficácia da implantação. Os responsáveis pelo convênio devem responder por improbidade. O Jornal na Net produziu uma série de reportagens sobre o tema relembre aqui, aqui, aqui e aqui. 

 Até março de 2013 o valor devido pela administração, com juros e correções era de R$ 1.738.649,74. A prefeitura foi em abril de 2013 sobre a conclusão do relatório de nº 006/2013 e imediatamente entrou com recurso se comprometendo a deixar sistema de videomonitoramento operando num prazo de 180 dias e ainda de ampliar o projeto para cobertura integral do município. A administração chegou a adquirir um terreno para a implantação física da Central de Videomonitoramento e apresentou as condições para o funcionamento no prazo pedido. Mas, o MJ não acatou as justificativas apresentadas uma vez que desde 2009 os problemas vinham sendo apontados e nunca não foram resolvidos. 

 Até mesmo a prestação de contas do convênio aconteceu fora do prazo. A cidade devia ter apresentado a prestação de contas em 30 de agosto de 2009 e só o fez no dia 28 de outubro, quase dois meses depois. Após a prestação de contas o setor de fiscalização de convênio identificou irregularidades como a aplicação dos recursos destinados ao convênio em fundos de investimento. Também foram apontadas falhas na implantação do Gabinete de Gestão Integrada, identificação do patrimônio adquirido com os recursos, sucateamento ou subutilização dos mesmos. Além disso, o Ministério da Justiça desconsiderou os relatórios fotográficos alegando que os mesmos não identificam os locais ou equipamentos objeto do convênio.

O objeto do convênio 148/2008 era estimado no valor de R$ 900.966,52, sendo R$ 882.947,19 advindos do governo federal e R$ 18.019,33 contrapartida do município. Tratava da “implantação do videomonitoramento, bem como, a aquisição de mobiliário”, que seria utilizado para o combate à criminalidade no município, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A vigência do projeto começou em 27/06/2008 e terminou em 01/07/2009 - período no qual o projeto deveria estar instalado e funcionando.

 Em nota a Secretaria de Segurança e Defesa Social de Taboão da Serra lamentou que a cidade tenha sido penalizada por erros na gestão passada. A pasta informou que por meio de sua Corregedoria tem trabalhado para apurar a má gestão dos responsáveis pelo convênio à época que culminou com a reprovação de contas e o prejuízo de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos. 

 “Para tanto, fora aberta sindicância na qual são citados os nomes dos responsáveis pela gerência do Convênio 148/2008 – SIAFI: 626776. Será dado publicidade aos trâmites da investigação e sua conclusão será enviado aos órgãos competentes para as devidas providências”, diz a nota da Secretaria de Segurança e Defesa Social de Taboão da Serra. 




15/11/2017

Analice Fernandes volta a presidir Alesp e marca a história das mulheres

Depois de marcar a história de Taboão da Serra como a 1ª mulher eleita deputada estadual,...

14/11/2017

Analice Fernandes reforça ações de combate a violência contra a mulher

A deputada estadual, Analice Fernandes, que assumiu pela segunda vez a presidência da Assembleia...

14/11/2017

Fórum em Taboão discute as demandas para melhorar a acessibilidade no município

A Câmara Municipal de Taboão da Serra foi palco no sábado (11) do “2º Fórum de Acessibilidade,...

11/11/2017

Presidente da OAB –SP recebe título de Cidadão Taboanense na Câmara

O advogado Dr. Marcos da Costa, presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil seção São...

10/11/2017

Vem ai a 5º ação do Prefeito no seu bairro no Jr. Santo Eduardo

Neste  sábado, 11/11, à partir das 09:00 horas, com saída da Rua Panorama o Jd. Santo Eduardo...

08/11/2017

Jorge Costa recebe Campos Machado e comitiva regional em Itapecerica da Serra

O deputado estadual Campos Machado, PTB, foi recebido com festa em Itapecerica da Serra na noite...

02/11/2017

Câmara fará Sessão Solene pra entregar título ao presidente da OAB

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza na terça-feira, 7, às 19h, a Sessão Solene para a...

01/11/2017

Vereadores debatem ideologia de gênero e Nóbrega comemora fala do prefeito

Os vereadores de Taboão debateram na sessão desta terça-feira, 31, a ideologia de gênero, com...

31/10/2017

Evento no Parque das Hortênsias encerrou Outubro Rosa em Taboão

Num animado evento no Parque das Hortênsias, a prefeitura de Taboão da Serra encerrou em grande...

28/10/2017

Projeto do vereador Carlinhos do Leme incentiva homens a fazer exame de Próstata

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, no dia 25, projeto de lei de...

20/11/2017

Taboão terá caminhada pela paz e contra violência às mulheres dia 25 de novembro

O lançamento de uma ampla mobilização para uma caminhada histórica pelo fim da violência contra...

20/11/2017

Criança de 11 anos foi sequestrada e estuprada por acusado de crimes sexuais

Uma menina de 11 anos, que mora com os pais no Parque Paraíso, em Itapecerica da Serra, viveu...

20/11/2017

Embu Summer Fest faz festas de lançamento em Embu e Taboão

Casa do Juvino e Boteco Seu Joaquim foram as baladas escolhidas para receber as festas que dão...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.