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Orientação do TCE pode impedir pagamento de rescisões de livre-nomeados em Taboão

Por Sandra Pereira | 29/05/2013

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Sandra PereiraSecretário de Finanças diz que aguardar parecer do Jurídico saber como deve agir na questão

O secretário municipal de Finanças de Taboão da Serra, Adelço Buhrer Júnior, revelou durante a audiência de prestação de contas do 1º quadrimestre da prefeitura - leia aqui - que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), se posicionou contrário ao pagamento das rescisões dos livre-nomeados da administração do ex-prefeito Evilásio Farias. Ele disse que o  Jurídico da prefeitura está estudando como a administração deve proceder em razão da orientação do TCE.  Segundo o secretário o prefeito Fernando Fernandes corre o risco de ter as contas rejeitadas caso pague as rescisões. O secretário contou  que a decisão do TCE está fundamentada no fato d os livre-nomeados terem acumulado várias férias e adiantou que o Tribunal sugeriu que seja pago apenas o mês trabalhado e o 13º salário. Ele também revelou que existe o risco dos livre-nomeados que receberam sua rescisão terem de devolver aos cofres municipais os valores correspondentes às férias acumuladas.

A informação caiu como uma bomba entre os vereadores que participavam da audiência. Eles pediram que a prefeitura se apresse em esclarecer a orientação do TCE,  já que se trata de questão alimentar, conforme relatou o vereador Ronaldo Onishi.Marcos Paulo, Lune e Cido também pediram prioridade ao pagamento das rescisões, assim como a vereadora Érica da Enfermagem.

"Precisamos dar uma resposta urgente a essas pessoas. A maioria delas necessita desses recursos de forma alimentar. Gostaria de pedir que essas rescisões fossem separadas das demais dívidas da prefeitura para que sejam pagas mais rapidamente", solicitou Ronaldo Onishi.

Adelço Buhrer descreveu que a orientação do Tribunal seria específica para Taboão da Serra em consequência do acúmulo de férias dos livre-nomeados. Contou que as contas de 2012 do ex-prefeito Evilásio Farias devem ser comprometidas pela forma como ele pagou as rescisões considerando várias férias para os servidores de sua confiança que exonerou e pagou poucos dias antes de deixar o cargo.

"Já há uma determinação do Tribunal para que não se pague essas rescisões. Estamos vendo com o Jurídico o que pode ser feito já que o prefeito quer pagar", relatou. "Faltou planejamento. Os funcionários não poderiam acumular tantas férias vencidas. A indicação do Tribunal é de que os servidores gozem suas férias como manda a lei " , salientou o secretário.

Ex-secretário municipal, Lune revelou que havia determinação do prefeito Evilàsio Farias  para suspender as férias dos nomeados por conta da dificuldade financeira enfrentada pela administração.

ALDABERTO

PICARETAGEM PURA....

josé carlos

Conversa para boi dormir, quer dizer qeu o prefeito agora quer pagar??? não pagou até agora e agora ele tira da cartola essa desculpa, só para ele poder andar pelas ruas e dizer qeu a culpa não é dele e sim do TC, é bem a cara dele!!!!

anonimo

aos livre nomeados com certeza nas vésperas da eleição eles dão um jeito e ainda leva uns votinhos veja os prédio que a prefeitura paga aluguel o prédio da guarda por exemplo mal localizado só serve para atrapalhar o trânsito local com certeza deve custar horrores ao cofre da prefeitura que não tem dinheiro para quitar com os livre nomeados fernando cumpra com sua promessa de campanha e economize alguns e desobstrua o trânsito local foi pra isso que o povo te pois ai a só lembrando tanto se falou das viaturas locadas mas esta cometendo o mesmo erro.não faça isso a cabeçada do evilásio foi ter ouvido alguns que mexeram de forma errada no iptu e implantou os caça niqueis no meio da rua agora não fica só dando ouvido a meia duzia de secretinos autoritários se náo você vai roda por que o povo muda de opinião.

Ana Maria

Com todo respeito aos comentários acima, vou deixar aqui minha opinião:- Não acredito que o TCE tenha se posicionado desta forma diante de algo que não é da sua competência, visto que apenas o Ministério do Trabalho poderá interver a favor ou contra essas rescisões, mas se aquele que foi exonerado tiver o mínimo de discernimento, entender o mínimo das Leis trabalhistas e ler o Estatuto do funcionalismo Publico irá se conscientizar que isso não passa de BLEFE, não existe Lei para tirar o direito daqueles que se dedicaram anos de trabalho sejam negados, se todos sem exceção se reunissem afim de reivindicar o que é DIREITO de cada trabalhador que dedicou-se a prestar serviços a PREFEITURA e não ao PREFEITO que já teve o término do seu mandato, e o atual que dispensou os funcionários cabe apenas PAGAR suas rescisões, Se na verdade o que relata a matéria acima fosse verdadeira, o que impediria o Sr Prefeito pagar?!?!?, Com certeza quando as eleições estiverem próxima ele irá remover montanhas para pagar essas rescisões, mas não irá amortizar o que muitos estão atravessando, restrições que os mesmos estão nos órgãos de créditos, que estão correndo juros e QUANDO o mesmo se comover (por benefício próprio) pagar apenas o que o funcionário tem direito essa importância será risória diante do montante que os mesmos terão a saldar. Tudo o que está ocorrendo terá um retorno, acredite que por mais que os mesmos encontrem aliados e aqueles que irão se vender, terá um retorno e eu espero que esses funcionários que hoje sofrem por motivos de divergencias politicas não se rendam a migalhas que com certeza irão oferecer a eles em breve.

Rose

Primeiro os LNs são privados de gozar as ferias por dificuldades financeiras. Agora são privados de receber porque acumulou?

maria luiza

AI QUE NOJO.AGORA E ASSIM VOCE TRABALHA E NAO RECEBE. Disseram que a escravidao acabou? ou estou enganada.

daniel

Ma não soa todos que estão com ferias acumuladas tem gente que tem pessoas que nao completou um ano para pagar as ferias foi demitido e tem so o valor fracionado para receber então estes podem receber é isso !!!!!!!!

Claudia viane leite

Não vou vender meu foto, uma vez que servir o municipal, com meu trabalho se trabalhei tenho direito de receber é lei posso até processar a prefeitura eu trabalhei para a prefeitura não foi para prefeito Evilàsio, Claudia

RESOLVI

Para resolver esse caso é só pedir para a deputada ANALICE mulher do prefeito FERNANDO FERNANDES e obvio dando o seu voto a ela no ano que vem , pois você que esta nessa situação terá o seu problema resolvido muito rápido

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