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Orientação do TCE pode impedir pagamento de rescisões de livre-nomeados em Taboão

Por Sandra Pereira | 29/05/2013

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Sandra PereiraSecretário de Finanças diz que aguardar parecer do Jurídico saber como deve agir na questão

O secretário municipal de Finanças de Taboão da Serra, Adelço Buhrer Júnior, revelou durante a audiência de prestação de contas do 1º quadrimestre da prefeitura - leia aqui - que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), se posicionou contrário ao pagamento das rescisões dos livre-nomeados da administração do ex-prefeito Evilásio Farias. Ele disse que o  Jurídico da prefeitura está estudando como a administração deve proceder em razão da orientação do TCE.  Segundo o secretário o prefeito Fernando Fernandes corre o risco de ter as contas rejeitadas caso pague as rescisões. O secretário contou  que a decisão do TCE está fundamentada no fato d os livre-nomeados terem acumulado várias férias e adiantou que o Tribunal sugeriu que seja pago apenas o mês trabalhado e o 13º salário. Ele também revelou que existe o risco dos livre-nomeados que receberam sua rescisão terem de devolver aos cofres municipais os valores correspondentes às férias acumuladas.

A informação caiu como uma bomba entre os vereadores que participavam da audiência. Eles pediram que a prefeitura se apresse em esclarecer a orientação do TCE,  já que se trata de questão alimentar, conforme relatou o vereador Ronaldo Onishi.Marcos Paulo, Lune e Cido também pediram prioridade ao pagamento das rescisões, assim como a vereadora Érica da Enfermagem.

"Precisamos dar uma resposta urgente a essas pessoas. A maioria delas necessita desses recursos de forma alimentar. Gostaria de pedir que essas rescisões fossem separadas das demais dívidas da prefeitura para que sejam pagas mais rapidamente", solicitou Ronaldo Onishi.

Adelço Buhrer descreveu que a orientação do Tribunal seria específica para Taboão da Serra em consequência do acúmulo de férias dos livre-nomeados. Contou que as contas de 2012 do ex-prefeito Evilásio Farias devem ser comprometidas pela forma como ele pagou as rescisões considerando várias férias para os servidores de sua confiança que exonerou e pagou poucos dias antes de deixar o cargo.

"Já há uma determinação do Tribunal para que não se pague essas rescisões. Estamos vendo com o Jurídico o que pode ser feito já que o prefeito quer pagar", relatou. "Faltou planejamento. Os funcionários não poderiam acumular tantas férias vencidas. A indicação do Tribunal é de que os servidores gozem suas férias como manda a lei " , salientou o secretário.

Ex-secretário municipal, Lune revelou que havia determinação do prefeito Evilàsio Farias  para suspender as férias dos nomeados por conta da dificuldade financeira enfrentada pela administração.

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