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Câmara de Itapecerica realiza audiência pública sobre Lei do Orçamento Municipal

Por | 24/05/2013

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Karen SantiagoLei foi apresentada aos vereadores na última quarta-feira (22)

O reajuste salarial de 11,06 % beneficiando o funcionalismo público da cidade de Juquitiba, no dia 11 de maio, veio à tona durante audiência pública na última quarta-feira (22) realizada na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. Na ocasião foi discutido o  projeto de Lei nº 1507/13 que estabelece as diretrizes a serem observadas da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2014. Cerca de seis pessoas participaram da audiência, além dos vereadores Cícero Costa, Alex Pires, Jonas Feijó e Fabinho Gêmeos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Adalberto Felix Rocha enquanto os servidores de Juquitiba receberam esse reajuste a administração municipal de Itapecerica promove a proposta de reajuste salarial de 6,58%, uma reposição da inflação acumulada de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2012.

“Ano passado disse que não ia fazer o projeto de recuperação das percas salariais dos funcionários, agora está previsto”, questionou ao secretário de Finanças, Antônio de Godoy, durante audiência. Godoy afirmou que não vê condições de aplicar as perdas salariais sem que a receita do município permita isso. “O quadro não é satisfatório. Só de pessoal a receita é de 50%. Se houver receita melhor tratamos desse assunto”, afirmou.

A prefeitura tem até junho desse ano para encaminhar à Câmara a Lei com os recursos financeiros disponíveis para o exercício de 2014 – Lei Orçamentária Anual, outra audiência pública será realizada e emendas podem ser propostas pelos vereadores. Até setembro os vereadores remetem a lei ao executivo e só depois a LDO segue para votação pelo plenário da Câmara.

A apresentação do texto-base foi feita pelo assessor jurídico da Câmara, advogado Bráulio de Sousa Filho. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Hércules da Farmácia, abriu para as perguntas dos participantes, mas somente o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais apresentou questão.

Outro benefício

Os funcionários públicos devem receber ajuste ainda no auxílio-alimentação – hoje em R$ 80,00 para quem recebe até dois salários mínimos - de R$ 90,00 para os servidores até a referência 10 (atualmente R$ 1.064,00), na data-base de 1º de maio. O benefício deve ser feito só em julho.

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