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Ex-servidores da Iacta vão receber rescisões dia 10 de maio no Cemur

Por Sandra Pereira e Karen Santiago | 7/05/2013

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Sandra PereiraEx-servidores estiveram na Câmara para pedir ajuda dos vereadores e voltaram à Casa nesta terça

Acaba na sexta-feira, 10 de maio, a novela envolvendo o pagamento das rescisões trabalhistas dos quase 280  funcionários demitidos da Organização Social Iacta Saúde, que administrava o Pronto Socorro do Antena até o dia 31 de março. Depois de dois logos meses de espera os ex-servidores vão receber suas rescisões no Cemur, a partir das 9 horas. Os pagamentos serão feitos em cheque nominal pela prefeitura diretamente aos beneficiados. Nos casos em que houver divergência os termos de rescisão vão constar ressalva e os sindicatos das categorias devem  cobrar a diferença na Justiça. Também será a Justiça quem vai decidir sobre os casos funcionários com estabilidade, como é o caso das gestantes e pessoas com direito a aposentadoria.

Para receber as rescisões os ex-servidores devem levar documento de identidade e carteira de trabalho. Todos devem se apresentar no Cemur onde cada um dos sindicatos das categorias de servidores que atuavam no Antena vão conduzir os processos de homologação das rescisões trabalhistas. Todos devem receber ainda uma multa correspondente a um salário pelo descumprimento do prazo de 10 dias, garantido em lei, para o pagamento das rescisões. Já a multa relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser paga posteriormente na Caixa Econômica Federal.

 A decisão do pagamento foi tomada em reunião entre a prefeitura, representantes da Iacta e os sindicatos na tarde desta terça-feira, dia 7. Na ocasião foi assinado um termo no qual a Iacta autoriza que o pagamento dos funcionários seja feito em cheques individuais.

 “Os cheques serão feitos de acordo com as rescisões (salários atrasados, férias, todos os encargos) de acordo com os cálculos de cada um dos funcionários feito pela organização e em nome dos funcionários não da Iacta”, explicou a secretária da Saúde, Raquel Zaicaner, após a reunião.

Segundo ela o valor das rescisões chega a R$ 1,8 milhão reais. Já a dívida que o ex- prefeito Evilásio Farias acumulou com a organização é de R$ 14 milhões. Esse montante, de acordo com a secretária, será discutido posteriormente. “A prefeitura tem débito com a Iacta e isso será discutido, mas apesar disso, os funcionários têm que receber”, disse.

 Raquel frisou que a assinatura do termo é inédita na prefeitura, uma vez que garante de que o pagamento dos funcionários foi feito e, ainda que a Iacta não cobre esse valor depois. Já as possíveis alegações de diferenças no salário que podem ser feitas por eles, serão discutidas entre a organização, os funcionários e Justiça.

 A prefeitura já havia se comprometido a repassar os valores devidos à Iacta mediante o pagamento dos direitos trabalhistas de funcionários.“Esse processo está acontecendo porque o prefeito Fernando Fernandes tem compromisso social com esses funcionários”, afirmou a secretária.

 Repercussão na Câmara Municipal

Dezenas de ex-servidores da Iacta lotaram a câmara municipal na sessão desta terça-feira, 7, como ocorreu na última semana. No plenário do Legislativo os ex-servidores da empresa foram informados da decisão tomada durante a reunião na prefeitura. Eles comemoraram o pagamento, mas ainda têm dúvidas quanto aos valores.

 O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, comemorou o pagamento das rescisões e disse que o Legislativo cumpriu o seu papel de intermediar o acordo celebrado durante a tarde. Falou do esforço da Casa em sensibilizar as partes para atender aos servidores e relatou sua disposição pessoal de “ocupar até prédios públicos para garantir o direito dos funcionários demitidos”.

 “Na sexta-feira, na presença do prefeito, dos sindicatos, dos representantes da Iacta, da prefeitura e dos vereadores e de todos os trabalhadores vamos encerrar essa luta dos últimos 60 dias”, disse. “Não vamos permitir que a empresa dê passa moleque em ninguém e se houver divergência será carimbado ressalva. Recebe a parte acordada e depois luta na Justiça pelo restante”, completou.

O  vereador Dr. Ronaldo Onishi orientou os servidores  a puxar o extrato do seus FGTS. Alertou aos que forem procurar a Justiça que entrem com ações individuais já que as coletivas demandam mais tempo. Ele também comemorou o pagamento aos ex-funcionários da Iacta.  

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