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Prefeito revoga portaria que demitiu Maurício André do PSF de Taboão da Serra

Por Sandra Pereira | 29/04/2013

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Arquivo do Jornal na NetDemissão de Dr. Maurício foi substituída por suspensão de 60 dias depois disso ele volta a atuar como médico no PSF da cidade

A portaria de nº 196 que demitiu o médico Maurício André do quadro de funcionários da prefeitura de Taboão da Serra foi revogada pelo prefeito Fernando Fernandes na edição do Diário Oficial de nº 476, datada do dia 26 de março.Por meio da portaria de nº 904 Maurício André foi oficialmente reintegrado ao cargo de médico da Saúde da Família (PSF).Dr.  Maurício disputou a última eleição municipal obteve mais de 1.500 votos, mas teve o registro de candidatura negado em razão da Lei Ficha Limpa. 

O artigo III da portaria que anulou a demissão do demissão do médico e converteu a pena anterior de demissão em pena de suspensão pelo período de 60 (sessenta) dias retroativa à data da demissão.

Em 2012 Dr. Maurício André foi julgado por uma comissão processante que instaurou o  Processo Administrativo nº 667. À época a demissão foi classificada como sendo "a bem do serviço público", por ele ter faltado ao trabalho sem justificar a ausência por mais de 30 dias.

A anulação da demissão poderá deixar Maurício André com a ficha limpa, se ele conseguir que o Tribunal de Contas do Estado aprove as contas do período em que ele presidiu a Câmara Municipal de Taboão da Serra. 

Em decisão recente o TCE julgou improcedente a ação de revisão das contas da Câmara Municipal de Taboão da Serra referente ao ano de 2006, quando o médico Maurício André presidiu o Legislativo municipal. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do TCE, julgou que não há demonstração de nenhuma das causas legais para que sua decisão que rejeita as contas seja revista.

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