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Juiz ouve duas testemunhas e remarca audiência da fraude do IPTU para 25 de junho

Por Sandra Pereira | 23/04/2013

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Sandra PereiraJulgamento da fraude do IPTU foi marcada para 25 de junho

O engenheiro civil aposentado Augusto Luiz Gomes Pinto e o funcionário público Walter José das Virgens  foram ouvidos  nesta terça, 23,  pelo juiz Guilherme Alves Lamas, no processo que investiga a fraude do IPTU em Taboão da Serra. Após os depoimentos deles o juiz remarcou para o dia o dia 25 de junho a oitiva de 18 novas testemunhas no processo de nº 552.244-2011. Ao todo 26 réus são arrolados no processo. Como ocorreu em outros depoimentos algumas teses da acusação foram desconstruídas pelas testemunhas.

O primeiro a depor foi seu Augusto Luiz Gomes Pinto, proprietário de uma área com mais de 92 mil metros quadrados, no Jardim Mirna, onde morou por mais de 50 anos. Ele vendeu o local após o aumento do IPTU que custava R$ 9 mil e subiu para R$ 94 mil, representando um reajuste superior a 900%. O engenheiro aposentado relatou em juízo que se recusou a pagar o IPTU com aumento, foi até a prefeitura e entrou com processo solicitando esclarecimento.

Quando buscou solucionar o problema do IPTU atrasado seu Augusto Luiz já havia acertado a comercialização da sua propriedade. À época ele foi ao Atende e pagou a dívida com dois cheques de R$ 21 mil cada. Os cheques foram recebidos e carimbados e por uma ré no processo. A venda da propriedade do engenheiro aposentado foi feita a uma construtora denominada Dois Irmãos. O corretor que cuidou do negócio foi Milton Andrade, irmão do então vereador Carlos Andrade. Num determinado momento a polícia chegou a sugerir que a área havia sido comprada pelos irmãos Andrade, mas o depoimento do proprietário mostrou o contrário.

“O Milton foi o corretor que fez a venda. Pessoalmente não posso afirmar  nada que desabone a conduta dele. O tempo todo ele foi profissional e me ajudou na retirada das certidões que foram exigidas durante o negócio. Quando recebi paguei a comissão dele e ficou tudo certo”, apontou.

Atendendo a um  pedido do Ministério Público o engenheiro reconheceu a microfilmagem dos dois cheques que ele usou para pagar o IPTU.

O funcionário público de carreira, Walter José das Virgens, o Valtinho, que percebeu as falhas existentes na contabilidade da prefeitura, foi a segunda testemunha a depor nessa etapa do processo. Ele foi arrolado pela defesa de Bruno Bolfarini, então chefe do departamento onde trabalhava. Valtinho contou que notou discrepância entre o relatório bancário, que acusava a entrada de R$ 14 mil reais e o sistema analítico da Conam que registrava R$ 560 mil. Após isso informou o fato a Bruno que o mandou comunicar o erro à Conam.

O funcionário público revelou que passados dois dias Bruno o questionou se havia levado a informação de erro à empresa e perguntou que medidas foram adotadas. Interrogado pela defesa do ex-chefe Valtinho disse que não relatou esse fato à polícia ou a CEI porque ficou com medo.

A defesa de Bruno tenta provar a tese de que ele indicou a providência que devia ser tomada após ser informado da fraude, e, portanto, não teria participação nela.

Questionado pela defesa de Milton Andrade o servidor público declarou que houve falha no sistema da Conam, e que essa falha teria possibilitado os desvios da dívida ativa. Ao final da oitiva um dos advogados requereu que seja apontada a participação de cada um dos acusados e a responsabilidade dos mesmos. Além disso, pediu o detalhamento do montante que teria sido desviado, informação que não consta nos processos civis ou criminais.

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