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Chuvisco vai vetar lei do rodízio de veículos em Itapecerica da Serra

Por Sandra Pereira | 14/04/2013

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Arquivo do Jornal na NetPrefeito vai acatar parecer jurídico que aponta inconstitucionalidade da lei

O prefeito de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco, (PMDB), vai vetar a lei aprovada pela Câmara Municipal visando implantar na cidade o rodízio de veículos. Já é dado como certo no município que após o prefeito vetar a lei a Câmara deve manter veto, tornando a lei sem validade. A proposta de implantar rodízio de veículos em Itapecerica partiu do vereador Cléber Bernardes. De acordo com o autor a iniciativa tinha a finalidade de reduzir o tráfego de veículos na região central do município, alvo constante de críticas pela população – leia mais aqui.

A repercussão em torno da aprovação da lei que previa a implantação de rodízio de veículos em Itapecerica foi tamanha que nas duas últimas semanas o assunto dominou o cenário político e as reuniões realizadas no município. A população se dividiu entre favorável e contrária a proposta. Os ânimos ficaram acirrados. 

 Mas, o que determinou a decisão do prefeito Chuvisco de vetar a lei foi o parecer do setor Jurídico da prefeitura apontando a inconstitucionalidade da medida, que atingia diretamente o chamado direito de ir e vir e ainda impedia a circulação pelo centro de Itapecerica, em dias e horários pré-estabelecidos, de veículos com placas de outros municípios. Dessa forma, vetar a proposta aprovada pela Câmara Municipal sem qualquer debate ou discussão foi a única opção que restou ao chefe do Executivo.

 Autor da lei polêmica, o vereador Cleber Bernardes, admitiu em entrevista ao Jornal na Net que a proposta é inconstitucional, mas defendeu que ela serviria para amenizar os transtornos atuais enfrentados pelos moradores da região central da cidade que perdem horas nos congestionamentos gigantescos registrados diariamente. Ele afirmou que esperava uma repercussão positiva da proposta.

“A Lei é inconstitucional, acredito. Porém todos convivem há mais de 14 anos com o rodízio em São Paulo e todo mundo respeita. Na verdade eu queria despertar o debate sobre o trânsito caótico na cidade  e fazer as autoridades estaduais e federais entenderem a importância de construir alças de acesso na nossa cidade”, disse o vereador.

 O vereador lembrou que a Câmara é soberana podendo manter ou derrubar o veto do prefeito. “Sabemos que a cidade é rota de passagem pra muita gente. Não queremos prejudicar ninguém. Mas temos que buscar alternativas para amenizar o trânsito da cidade e dar mais fluidez. O cidadão que acorda as 4 horas da manhã para trabalhar e fica horas parado no trânsito não aguenta mais isso. Na hora de desafogar o trânsito em São Paulo tudo é possível, agora quando se trata de Itapecerica é inconstitucional”, reclama.

Cléber Bernardes alega que o município necessita de acesso ao rodoanel Mário Covas na região do Branca Flor, ou Jacira, por exemplo. “O que a gente não pode aceitar é que Itapecerica seja corredor pra quem segue para  São Paulo. Quem mora no Embu-Guaçu conhece várias rotas alternativas sem ter que passar pelo centro de Itapecerica”, aponta.


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