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Prefeitura de Taboão doa terreno para sede da Câmara Municipal

Por Da Redação do Jornal na Net | 8/04/2013

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Sandra Pereira Área onde deve ser instalada sede própria da Câmara atualmente serve como estacionamento

O Poder Legislativo de Taboão da Serra poderá ter sede própria em breve. A Prefeitura do município publicou na edição 470 da Imprensa Oficial da cidade, a Lei Nº 2159/2013, a qual destina um imóvel de propriedade do Executivo do município localizado próximo ao Estádio Municipal Ayrton Senna à construção do novo plenário. O local atualmente serve como estacionamento de veículos.

A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Taboão da Serra deve deixar o endereço que ocupa há 20 anos - Avenida Doutor José Maciel, 517, no Jardim Maria Rosa- e se mudar para a Estrada São Francisco, confluência com a Rua Raphael de Marco, no Parque Industrial das Oliveiras, de acordo com o croqui do loteamento.

A lei fala ainda da competência da administração do imóvel, que competirá à Câmara Municipal, de acordo com o disposto no artigo 98 da Lei Orgânica do Município. As despesas decorrentes da execução das obras e serviços necessários para a construção da sede correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, de acordo com o orçamento.

De acordo com o site Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), o aluguel pago pela Câmara de Taboão da Serra custou aos cofres públicos R$ 278 mil em 2012. Há reajuste anual, no mês de março, conforme acordo com e dona do imóvel Cica Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Em março de 2012, o valor pago era de R$ 22 mil por mês. Com o reajuste de mais de 18% e foi a R$ 26. 029 (R$ 25 mil mais R$ 1.029 pelo pagamento da parcela de reajuste da locação do imóvel). O aumento custou aos cofres públicos R$ 48 mil a mais. Os dados relacionados ao aumento para 2013 ainda não foram disponibilizados.

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