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Plenárias do Orçamento garantem participação popular em Embu das Artes

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 5/04/2013

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ArquivoPrefeito Chico Brito defende que Orçamento Participativo é instrumento essencial para a participação popular 

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, diz a Constituição Federal de 1988 (parágrafo único, do art. 1º). Esse poder foi lembrado pelo sociólogo Rudá Ricci, na palestra O Estado Que Temos e o Estado Que Queremos, realizada na Escola de Cidadania de Embu das Artes, em 25/3, para chamar a atenção para o fato de o brasileiro não fazer uso do poder que tem de participar da gestão pública da sua cidade ou do País. “O Estado brasileiro é organizado burocraticamente. Temos muitas leis e não ocupamos o espaço que criamos para nós”, declarou o sociólogo.

Na sua abordagem, Rudá Ricci falou de vários aspectos do sistema de governo no País e destacou que governo não é Estado, que é o que permanece. Citou alguns estilos de governo: burocrático, com gestor frio, técnico; tradicional, com gestor que segue o costume e se mantém bem informado para melhor controlar, sendo o oposto do burocrata, e o democrático, com gestão participativa.

Se não atingiu ainda o Estado idealizado como o melhor dentre todos os aspectos, na sua essência e lógica da vida em sociedade, Embu das Artes, nos parâmetros de Rudá Ricci, está no caminho certo do Estado que queremos. É a única cidade da região que realiza plenárias do Orçamento Participativo, que incorporou as reivindicações da população nesses encontros ao seu Plano Diretor, aprovado em 2011, depois de 40 assembleias específicas para discutir o assunto com os moradores, com os quais são debatidas as propostas para desenvolvimento da cidade. Dessa relação entre governo e população, foi realizado recentemente até mesmo um plebiscito que mudou o nome da cidade.

Rudá Ricci é graduado em Ciências Sociais pela PUC-SP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas (Unicamp). Diretor geral do Instituto Cultiva e membro do Fórum Brasil do Orçamento, integra o Observatório Internacional da Democracia Participativa. É autor de Lulismo (Contraponto, 2010), entre outros livros.

A Escola de Cidadania de Embu das Artes e Região, criada para debater a vida em sociedade e interferir para melhorá-la, foi inaugurada em fevereiro e realiza o primeiro curso de gestão pública. O projeto, que começou a ser elaborado no 8º Encontro Nacional de Fé e Política, realizado na cidade em 2011, conta com parceria da Prefeitura e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

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