Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Justiça Eleitoral pode reconduzir Cida Maschio à prefeitura de Juquitiba

Por Sandra Pereira | 3/04/2013

cida

Divulgação - Facebook Ex-prefeita e seu vice são autores da ação que pode tirar o prefeito Francisco Júnior do cargo 

O imbróglio provocado pela ação de cassação do prefeito de Juquitiba, Francisco de Araújo de Melo, o Francisco Júnior, (PPS), e o seu vice, Roberto Oliveira, está dando o que falar na cidade. A decisão da juíza eleitoral de Itapecerica da Serra, Patrícia de Assis Ferreira Braguini, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 3.  Agora o prefeito e o vice têm o prazo  de 3 dias para recorrer da decisão, de acordo com o artigo 30- A  da Lei das Eleições e art. 22, II da Lei de Inelegibilidades. Caso a sentença inicial seja mantida a ex-prefeita Maria Aparecida Maschio deve voltar ao cargo. 


A lei estabelece que os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo,salvo em algumas exceções.Sendo assim o Prefeito eleito pode perder o cargo à qualquer momento desde que a Justiça determine. Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), estão o abuso do poder econômico e o abuso do poder político.

O abuso do poder econômico em matéria eleitoral é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.

 Pelo segundo dia consecutivo a reportagem do Jornal na Net procurou o prefeito Francisco Júnior para comentar a ação que pede sua cassação. O presidente da Câmara de Juquitiba, Pedro Ângelo da Silva, disse à reportagem que desde a sentença o prefeito se isolou e não falou sobre o assunto. 
“A juíza não anulou a eleição. Ela cassou o prefeito e o vice e deixou os dois inelegíveis. Agora a Justiça deve diplomar o segundo colocado”, relatou o presidente da Câmara.

 A ação de cassação de Francisco Júnior e de seu vice foi movida pela ex-prefeita da cidade, Cida Maschio. Caso a cassação do prefeito e do vice sejam confirmadas pela Justiça a ex-prefeita deve retornar ao cargo, já que a decisão da juíza na primeira instância não anulou a eleição, apenas acatou o pedido de cassação do prefeito e do vice, assim como a inelegibilidade de ambos por 8 anos. 

Um advogado que atua na área de direito eleitoral disse a reportagem do Jornal na Net que uma das medidas que a defesa do prefeito e do vice pode adotar é o pedido de efeito suspensivo e devolutivo da sentença inicial. Segundo ele, a ex-prefeita Cida Maschio, deve ser empossada no cargo porque a lei determina que nesses casos, transcorridos até dois anos do mandato, o segundo colocado na eleição deve ser empossado no cargo.

“Se o Tribunal não acatar o efeito suspensivo fica valendo a decisão do 1º grau e eles terão que deixar os cargos. Mas não dá pra saber o que acontecerá ao certo antes da decisão do Tribunal. Trata-se de um caso delicado “, afirma o advogado.

A magistrada acolheu o argumento de que o prefeito e o vice teriam praticado abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. Na sentença de nº 162.769 a juíza afirma ter verificado quatro tipos de irregularidades na prestação de contas do prefeito e seu vice: “doação de produto/serviço que não se inseriam na atividade econômica do doador; arrecadação de R$ 14.000,00 anteriormente à data da abertura da conta de campanha; gastos irregulares de R$ 5.001,20 com combustíveis; despesas individuais em valores superiores a R$ 300,00 não foram quitadas por cheque, transferência eletrônica ou débito e ultrapassaram o limite total de R$ 5.000,00 para o município”, declara a sentença. 

23/10/2017

Vereador André Egydio celebra conquista de benfeitorias no Jd. Record

O vereador André Egydio (PSDB) através do ofício 612/2017 solicitou a Companhia de Saneamento...

23/10/2017

Votação da denúncia contra Temer deve dominar debates desta semana na Câmara

A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a...

22/10/2017

Prefeito Ney Santos anuncia corte de gastos com redução de secretarias

O prefeito Ney Santos na presença de mais de 400 pessoas anunciou o pacotão de corte de gastos...

22/10/2017

Taboão aprova projetos para ajudar mulheres a superar ciclo da violência

Numa sessão histórica para a luta contra a violência doméstica em Taboão da Serra, o grito...

21/10/2017

Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras de vigilância em Taboão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última...

18/10/2017

Taboão teve sessão histórica para as mulheres e com aprovação de leis

O grito silencioso das mulheres vítimas de violência ecoou com força e fez da sessão desta...

17/10/2017

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente...

15/10/2017

Ney Santos fará reforma no governo de Embu, João Ramos deixará prefeitura

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) vai anunciar nos próximos dias uma reforma...

13/10/2017

Câmara Municipal aprova reajuste de abono para servidores

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 10, por unanimidade, um...

23/10/2017

4ª Caminhada contra o Câncer de Mama levou multidão pelas ruas de Taboão

Uma verdadeira multidão vestida de rosa tomou as ruas centrais de Taboão da Serra em direção ao...

23/10/2017

Vereador André Egydio celebra conquista de benfeitorias no Jd. Record

O vereador André Egydio (PSDB) através do ofício 612/2017 solicitou a Companhia de Saneamento...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.