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Justiça Eleitoral pode reconduzir Cida Maschio à prefeitura de Juquitiba

Por Sandra Pereira | 3/04/2013

cida

Divulgação - Facebook Ex-prefeita e seu vice são autores da ação que pode tirar o prefeito Francisco Júnior do cargo 

O imbróglio provocado pela ação de cassação do prefeito de Juquitiba, Francisco de Araújo de Melo, o Francisco Júnior, (PPS), e o seu vice, Roberto Oliveira, está dando o que falar na cidade. A decisão da juíza eleitoral de Itapecerica da Serra, Patrícia de Assis Ferreira Braguini, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 3.  Agora o prefeito e o vice têm o prazo  de 3 dias para recorrer da decisão, de acordo com o artigo 30- A  da Lei das Eleições e art. 22, II da Lei de Inelegibilidades. Caso a sentença inicial seja mantida a ex-prefeita Maria Aparecida Maschio deve voltar ao cargo. 


A lei estabelece que os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo,salvo em algumas exceções.Sendo assim o Prefeito eleito pode perder o cargo à qualquer momento desde que a Justiça determine. Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), estão o abuso do poder econômico e o abuso do poder político.

O abuso do poder econômico em matéria eleitoral é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.

 Pelo segundo dia consecutivo a reportagem do Jornal na Net procurou o prefeito Francisco Júnior para comentar a ação que pede sua cassação. O presidente da Câmara de Juquitiba, Pedro Ângelo da Silva, disse à reportagem que desde a sentença o prefeito se isolou e não falou sobre o assunto. 
“A juíza não anulou a eleição. Ela cassou o prefeito e o vice e deixou os dois inelegíveis. Agora a Justiça deve diplomar o segundo colocado”, relatou o presidente da Câmara.

 A ação de cassação de Francisco Júnior e de seu vice foi movida pela ex-prefeita da cidade, Cida Maschio. Caso a cassação do prefeito e do vice sejam confirmadas pela Justiça a ex-prefeita deve retornar ao cargo, já que a decisão da juíza na primeira instância não anulou a eleição, apenas acatou o pedido de cassação do prefeito e do vice, assim como a inelegibilidade de ambos por 8 anos. 

Um advogado que atua na área de direito eleitoral disse a reportagem do Jornal na Net que uma das medidas que a defesa do prefeito e do vice pode adotar é o pedido de efeito suspensivo e devolutivo da sentença inicial. Segundo ele, a ex-prefeita Cida Maschio, deve ser empossada no cargo porque a lei determina que nesses casos, transcorridos até dois anos do mandato, o segundo colocado na eleição deve ser empossado no cargo.

“Se o Tribunal não acatar o efeito suspensivo fica valendo a decisão do 1º grau e eles terão que deixar os cargos. Mas não dá pra saber o que acontecerá ao certo antes da decisão do Tribunal. Trata-se de um caso delicado “, afirma o advogado.

A magistrada acolheu o argumento de que o prefeito e o vice teriam praticado abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. Na sentença de nº 162.769 a juíza afirma ter verificado quatro tipos de irregularidades na prestação de contas do prefeito e seu vice: “doação de produto/serviço que não se inseriam na atividade econômica do doador; arrecadação de R$ 14.000,00 anteriormente à data da abertura da conta de campanha; gastos irregulares de R$ 5.001,20 com combustíveis; despesas individuais em valores superiores a R$ 300,00 não foram quitadas por cheque, transferência eletrônica ou débito e ultrapassaram o limite total de R$ 5.000,00 para o município”, declara a sentença. 

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