Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

Parceria inédita entre Prefeitura, MP, Governos e comunidade viabiliza urbanização de área no Taboão

Por Sandra Pereira | 27/04/2010

area.JPG

Área urbanizada vai beneficiar 1.426 famílias 

Taboão da Serra será contemplada com o maior recurso individual já disponibilizado pelo governo do Estado na história da CDHU. O montante de R$ 6,3 milhões do Fundo Estadual de Habitação será investido em obras de infraestrutura no Loteamento Ponte Alta, conhecido como área do Oswaldinho. A região é uma das mais carentes de Taboão e por ter sido invadida não conta com nenhuma infraestrutura.

A verba será utilizada para pavimentação de mais de 6 km de ruas, além da drenagem de águas pluviais, o que possibilitará a regularização completa do loteamento, beneficiando diretamente 1.426 famílias que moram no local. Outras 300 famílias serão removidas para a realização das obras e regularização definitiva da área.

A regularização da área invadida em 2004 só será possível graças a uma articulação inédita entre a Prefeitura, o Ministério Público, os  governos Estadual e  Federal e a comunidade. De acordo com os representantes dos órgãos envolvidos é a primeira vez que há uma soma de esforços capa de regularizar e levar infraestrutura a uma área tão problemática.

A assinatura do convênio que vai permitir as obras aconteceu nesta terça-feira, 27, na sede da prefeitura de Taboão da Serra com a presença do secretário Estadual e Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, a promotora de justiça Karina Keiko Kamei, a líder comunitária Mara, secretários municipais, vereadores, funcionários públicos.

“Vamos provar que Taboão da Serra deu exemplo ao País. Essa iniciativa só foi possível porque todos os agentes envolvidos estiveram dispostos a inovar tudo. Esse é o maior recurso isolado da história da Secretaria de Habitação”, afirmou o secretário. “Não é empréstimo. As famílias não terão que pagar nada por isso”, completou.

Ele disse que as 300 famílias retiradas da área serão atendidas preferencialmente nos programas habitacionais do governo federal, e, eu a retirada delas é fundamental para a continuidade do projeto.

area2.jpg

A maioria das autoridades municipais da cidade prestigiou assinatura do convênio

A promotora de Justiça Karina Keiko Kamei  disse que o trabalho da prefeitura, em especial da secretaria de Habitação, demonstra que é possível fazer o uso e a ocupação do solo de maneira correta e de acordo com a lei. Garantindo o acesso à terra e a qualidade de vida das pessoas. “Teve casos de pessoas que tinham moradia e invadiram a área visando lucro essas foram retiradas de lá. Há jeito de fazer a coisa certa não pode é começar errado. Não se pode investir dinheiro público em área irregular”, afirmou.

O prefeito Evilásio Farias disse que o processo licitatório já em andamento para realizar a obra. Para ele até o ano final do próximo ano a urbanização vai acontecer. O prefeito disse que será preciso abrir ruas dentro da área, o que torna necessária a remoção de 300 famílias. “Elas serão atendidas com prioridade em outros projetos”, afirmou o prefeito."Não existe inocente. Todos foram avisados e quem vai ser contemplado recebeu um selo. Quem não tiver não vai ficar na área", adiantou.


O projeto de regularização do loteamento, ainda contempla cerca de R$ 47 milhões pleiteados ao Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica, para compra da terra, melhorias das unidades habitacionais já existentes e construção de novas unidades pelo Programa Minha Casa Minha Vida.  

A área é uma das maiores da cidade com um terreno de aproximadamente 185 mil m².   Desde 2005, a secretaria de Habitação acompanhou um inquérito civil com o Ministério Público (MP) para a regularização no ano seguinte foi assinado o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que estabelece as responsabilidades dos envolvidos (prefeitura, MP, proprietários do terreno e posteriormente as famílias beneficiadas) no processo de regularização do loteamento.

Em setembro de 2009, a área foi registrada no Cartório de Imóveis de Itapecerica. Com o registro em mãos, a prefeitura apresentou projeto aos Governos Estadual e Federal para solicitar recursos necessários para execução das obras.

27/04/2017

Justiça concede liminar para tentar barrar greve geral em ônibus e metrô

Numa tentativa clara de barrar a greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista,...

27/04/2017

Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira...

26/04/2017

Vereadora Priscila Sampaio fará pedágio contra o jogo Baleia Azul em Taboão

Preocupada com a disseminação do trágico jogo virtual baleia azul, que já levou vários...

26/04/2017

Vereadores de Taboão aprovam regulamentação do uso da sede da Câmara Municipal

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 25,...

26/04/2017

Senado aprova em 1º turno fim do foro privilegiado de políticos e autoridades

Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição...

26/04/2017

Temer decide cortar ponto de servidores que entrarem em greve

O presidente Michel Temer decidiu que cortará o salário dos servidores que participarem da greve...

25/04/2017

Bom Prato de Taboão começa a funcionar nesta quarta (26) com almoço a R$ 1,00

O prefeito de Taboão da Serra, Fernandes Fernandes Filho, anunciou no começo da noite desta...

22/04/2017

Taboãoprev presta contas de 2016 em audiência da Comissão de Finanças da Câmara

A Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboãoprev) realizou prestação de...

28/04/2017

Manifestantes fecham Régis param a região por causa da greve geral

A greve geral deflagrada em protesto contra as reformas da previdência e trabalhista...

28/04/2017

Ônibus intermunicipais param em adesão a greve geral contra as reformas de Temer

Os moradores de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra que utilizam o transporte...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.