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Parceria inédita entre Prefeitura, MP, Governos e comunidade viabiliza urbanização de área no Taboão

Por Sandra Pereira | 27/04/2010

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Área urbanizada vai beneficiar 1.426 famílias 

Taboão da Serra será contemplada com o maior recurso individual já disponibilizado pelo governo do Estado na história da CDHU. O montante de R$ 6,3 milhões do Fundo Estadual de Habitação será investido em obras de infraestrutura no Loteamento Ponte Alta, conhecido como área do Oswaldinho. A região é uma das mais carentes de Taboão e por ter sido invadida não conta com nenhuma infraestrutura.

A verba será utilizada para pavimentação de mais de 6 km de ruas, além da drenagem de águas pluviais, o que possibilitará a regularização completa do loteamento, beneficiando diretamente 1.426 famílias que moram no local. Outras 300 famílias serão removidas para a realização das obras e regularização definitiva da área.

A regularização da área invadida em 2004 só será possível graças a uma articulação inédita entre a Prefeitura, o Ministério Público, os  governos Estadual e  Federal e a comunidade. De acordo com os representantes dos órgãos envolvidos é a primeira vez que há uma soma de esforços capa de regularizar e levar infraestrutura a uma área tão problemática.

A assinatura do convênio que vai permitir as obras aconteceu nesta terça-feira, 27, na sede da prefeitura de Taboão da Serra com a presença do secretário Estadual e Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, a promotora de justiça Karina Keiko Kamei, a líder comunitária Mara, secretários municipais, vereadores, funcionários públicos.

“Vamos provar que Taboão da Serra deu exemplo ao País. Essa iniciativa só foi possível porque todos os agentes envolvidos estiveram dispostos a inovar tudo. Esse é o maior recurso isolado da história da Secretaria de Habitação”, afirmou o secretário. “Não é empréstimo. As famílias não terão que pagar nada por isso”, completou.

Ele disse que as 300 famílias retiradas da área serão atendidas preferencialmente nos programas habitacionais do governo federal, e, eu a retirada delas é fundamental para a continuidade do projeto.

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A maioria das autoridades municipais da cidade prestigiou assinatura do convênio

A promotora de Justiça Karina Keiko Kamei  disse que o trabalho da prefeitura, em especial da secretaria de Habitação, demonstra que é possível fazer o uso e a ocupação do solo de maneira correta e de acordo com a lei. Garantindo o acesso à terra e a qualidade de vida das pessoas. “Teve casos de pessoas que tinham moradia e invadiram a área visando lucro essas foram retiradas de lá. Há jeito de fazer a coisa certa não pode é começar errado. Não se pode investir dinheiro público em área irregular”, afirmou.

O prefeito Evilásio Farias disse que o processo licitatório já em andamento para realizar a obra. Para ele até o ano final do próximo ano a urbanização vai acontecer. O prefeito disse que será preciso abrir ruas dentro da área, o que torna necessária a remoção de 300 famílias. “Elas serão atendidas com prioridade em outros projetos”, afirmou o prefeito."Não existe inocente. Todos foram avisados e quem vai ser contemplado recebeu um selo. Quem não tiver não vai ficar na área", adiantou.


O projeto de regularização do loteamento, ainda contempla cerca de R$ 47 milhões pleiteados ao Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica, para compra da terra, melhorias das unidades habitacionais já existentes e construção de novas unidades pelo Programa Minha Casa Minha Vida.  

A área é uma das maiores da cidade com um terreno de aproximadamente 185 mil m².   Desde 2005, a secretaria de Habitação acompanhou um inquérito civil com o Ministério Público (MP) para a regularização no ano seguinte foi assinado o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que estabelece as responsabilidades dos envolvidos (prefeitura, MP, proprietários do terreno e posteriormente as famílias beneficiadas) no processo de regularização do loteamento.

Em setembro de 2009, a área foi registrada no Cartório de Imóveis de Itapecerica. Com o registro em mãos, a prefeitura apresentou projeto aos Governos Estadual e Federal para solicitar recursos necessários para execução das obras.

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