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Vereadores não se definem sobre veto de ex-prefeito na sexta mudança do Plano Diretor

Por Sandra Pereira | 20/03/2013

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Arquivo do Jornal na NetVeto não foi apreciado após pedido de vistas da vereadora Joice Silva

Bem diferente do que vinha ocorrendo nas últimas semanas a sessão desta terça-feira, 19, da Câmara Municipal de Taboão da Serra foi bem rápida. A ordem do dia constava somente a apreciação do veto do ex-prefeito Evilásio Farias sobre o projeto de lei que alterou  o Plano Diretor de Taboão da Serra. A Lei que estabelece as diretrizes municipais foi aprovada em 2006. De lá para cá sofreu seis alterações de zoneamento a quinta delas foi anulada pela Justiça. A última alteração teve partes vetadas pelo ex-prefeito e a cabe à Câmara apreciar o veto se posicionando contra ou favorável à decisão dele. Mas não houve entendimento e a apreciação do veto foi protelada após pedido de vistas da vereadora Joice Silva.

A primeira parte dos trabalhos foi bem rápida e marcada por debates. Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) compareceram à sessão para reivindicar o apoio dos vereadores na luta pelo reenquadramento da categoria e reajuste salarial. Com cartazes nas mãos e gritando palavras de ordem elas diziam não receber em um ano o que os secretários recebem em um só mês. Desde 2011 as ADIs iniciaram movimento em favor de melhoria das condições de trabalho e de salários.

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Eduardo Nóbrega lembrou que a  legislatura passada apresentou várias emendas ao Plano Diretor, que foram vetadas pelo então prefeito Evilásio Farias. 

“Hoje tínhamos na ordem do dia somente o veto. Não temos ainda um entendimento a respeito. Esse veto alterou o plano Diretor da cidade e vários zoneamentos em bairros diferentes. O Evilásio vetou os artigos 31 e 32, que se referem a emendas apresentadas pelos vereadores da época. O então prefeito vetou e agora nos temos que decidir se mantivermos o veto os artigos 31e 32 ficam com a redação original, sem as emendas apresentadas. Se o veto for derrotado as emendas voltam a vigorar”, explicou o presidente.

Ele esclareceu que o Plano Diretor original sofreu seis alterações. A quinta delas, anterior ao objeto do veto, teve a eficácia suspensa por meio de liminar no Tribunal de Justiça. Na apreciação do mérito é que será possível saber a decisão final.

 “Nesse momento temos uma lei com várias alterações. A quinta suspeita e a sexta em vigor. Falta a Câmara se definir sobre os vetos”, declarou. 




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