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Ex-secretário Luis Antônio vai responder por suspeita de crime ambiental

Por Sandra Pereira | 15/03/2013

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DivulgaçãoTerra retirada de outro terreno de Luis Antônio na região estaria sendo usada para aterrar córrego

A Delegacia Ambiental de Taboão da Serra instaurou inquérito nesta sexta-feira, 15, para investigar denúncia de crime ambiental contra o ex-secretário de administração da cidade Luis Antônio de Lima acusado de infringir o artigo 54 da Lei 9.605, que trata dos chamados crimes ambientais. Fiscais do Departamento de Meio Ambiente da prefeitura fizeram vistoria numa área na rua Ângela Maria Cardoso, no Parque Laguna, onde o ex-secretário iniciou a construção de um galpão de 4 mil metros quadrados. Eles identificaram a falta de licenciamento para realizar a obra e alertaram imediatamente para o risco de dano ambiental. A guarda civil foi acionada e o ex-secretário foi levado à delegacia a fim de prestar esclarecimentos. Ele foi multado em R$ 450,00.

 O terreno em questão fica próximo a uma Área de Permanente de Proteção Ambiental (APP), onde há registro da existência de um córrego, que segundo os fiscais, estaria sendo soterrado. Além disso, a obra foi iniciada sem autorização da prefeitura. Também não há registro de licença ambiental pela Cetesb. A polícia alega que a área aterrada corresponde a 1.350 m³. Em parte desse local haveria um córrego mapeado em documento oficial do governo do estado, denominado de Carta da Emplasa.

“ Verificamos que estavam despejando terra no local. Não havia autorização da obra e nem licença para movimentar terra. Depois constatamos que a Carta da Emplasa diz haver um córrego no local. Fizemos o nosso trabalho”, disse um dos fiscais. “Ninguém está aqui para prejudicar ninguém, desde que se cumpra a legislação”, emendou outro.

Luis Antônio prestou esclarecimentos na Delegacia Seccional sobre o caso e garantiu não ter cometido qualquer atividade ilícita ou crime ambiental. Ele disse que o córrego que passava perto do seu terreno já havia sido canalizado. Alegou estar sofrendo perseguição política e relatou que pretende ingressar mandato de segurança para dar prosseguimento à construção do galpão. 

 “Dei entrada na secretaria de obras da prefeitura em 31/08/2012, até agora não tivemos resposta e a lei me garante o direito de começar a obra. Foi o que fiz e eles armaram isso pra mim”, apontou.

Luis Antônio se queixou da demora da prefeitura de se posicionar sobre a obra. Ele disse que a adquiriu a área em 2006 e fez a movimentação de terra de 10 caminhões. O secretário afirmou estar com a consciência tranquila em relação ao assunto e relatou acreditar que a perícia vai comprovar que o fato se trata de um mal entendido.

" O córrego foi canalizado pelo CDHU. Agora ele passa nos fundos da EMI Piteco, do lado de fora do muro, já na área de APP", frizou o ex-secretário.

Durante a operação a polícia apreendeu um caminhão e uma retro-escavadeira utilizada no canteiro de obras. O ex-secretário possui dois terrenos na região e estava movimentando terra entre ambos. A polícia alega que o mesmo não tem autorização para movimentar  a terra e vai aguardar parecer técnico da perícia para decidir como agir no caso. O inquérito já foi aberto e a área alvo de investigação ficará aos cuidados da Guarda Civil Municipal até que a perícia da Polícia Civil emita parecer técnico.

O ex-secretário foi um dos 26 acusados presos pela polícia durante a chamada Operação Cleptocracia. Ele chegou a ficar detido mais 50 dias em 2011. Durante depoimento à Justiça, na oitiva das testemunhas de acusação o delegado Raul Godoy, responsável pelas prisões, o inocentou na investigação que apura fraudes no IPTU de Taboão.

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