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Prefeitos do Conisud pedem R$ 15 milhões ao governo do Estado para assumir exames laboratoriais

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 13/03/2013

prefeito

Divulgação Os prefeitos debateram a realização dos exames laboratoriais  e decidiram apresentar uma proposta regional

Os oito prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) reuniram-se na sexta-feira (8/3) com o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. Na pauta, demandas regionais e demandas específicas dos oito municípios que integram o consórcio: Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

A principal demanda, diz respeito à saúde. Os prefeitos integrantes do Conisud promoveram amplo debate sobre a realização dos exames laboratoriais à população e decidiram apresentar uma proposta regional, diante das dificuldades encontradas: transferência aos fundos municipais de saúde dos valores revisados pagos pelo Estado, totalizando R$ 15.960.892,50 anuais de acordo com a população de cada cidade; municipalização do Laboratório Regional de Itapecerica da Serra e durante o período de negociação e efetiva concretização do repasse financeiro, realização dos exames na totalidade da necessidade dos municípios.

“Precisamos que a Casa Civil interceda junto ao governador Geraldo Alckmin e ao Secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, para resolvermos essa questão crucial para nossa população, pediu Chico Brito, prefeito de Embu das Artes e presidente do Conisud. De acordo com o censo de 2012, a região concentra 1.013.390 habitantes.

Chico Brito contou que em 2011, o governo estadual, via Secretaria de Estado da Saúde, cortou o número de exames laboratoriais feitos nos municípios de Cotia e Vargem Grande Paulista, causando um grande transtorno à gestão municipal. “Hoje, os municípios já bancam mais de 75% dos gastos com saúde com recursos próprios e não pode arcar com mais a despesa dos exames laboratoriais sozinhos”, alertou o prefeito.

Segundo o presidente, os municípios têm discutido, desde o ano de 2011, a dificuldade de realização e agilização dos exames laboratoriais e a transferência dos recursos dos exames laboratoriais pagos pelo governo estadual para os fundos municipais de saúde, porém, o recurso é insuficiente, já que o cálculo do repasse foi feito com base em valores de 2007 e precisa ser refeito. A revisão do valor do repasse considera a necessidade anual de 3,5 exames por habitante/ano, que tem sido a média da região.

A outra demanda regional diz respeito à liberação das obras do Parque da Várzea do Rio Embu-Mirim, embargadas pela Cetesb desde 2011. “Se a Cebesb não tivesse paralisado as obras, já estaríamos com a primeira turma da Unifesp cursando a universidade”, advertiu Chico Brito, pedindo ao Chefe da Casa Civil que faça uma gestão política junto à Cetesb e à Secretaria do Meio Ambiente, para não perder o recurso de R$ 32 milhões conseguidos pelos municípios via emenda parlamentar. “Nosso prazo é 15 de abril. Se a obra não for liberada, o Ministério do Turismo vai cancelar o convênio e quem vai sofrer é a população”, frisou.

Impasses com a Cetesb


Os prefeitos também protocolaram ofícios pedindo a intervenção da Casa Civil na resolução de impasses vividos pelos municípios com a Cetesb na liberação de obras. Clodoaldo Leite da Silva, prefeito de Embu-Guaçu, contou que tem três processos aguardando parecer da Cetesb, sendo um deles o embargo da obra de um posto de saúde, “no qual não derrubei uma árvore”, disse. O outro projeto é de construção de uma ciclovia e a prorrogação do prazo para utilização de um terreno para transbordo de lixo do município.

Roberto Rocha, prefeito de Vargem Grande Paulista e vice-presidente do Conisud, não falou de um projeto específico, mas pediu a intervenção da Casa Civil junto à Cetesb para a aprovação

De projetos de interesse social, ele sugeriu uma reunião entre os prefeitos, a Casa Civil, a Secretaria do Meio Ambiente e a Cetesb. Francisco de Araújo Melo, prefeito de Juquitiba, disse que seu maior problema é com a rede de esgoto. “A Sabesp concluiu o serviço, mas não pode fazer as ligações nas casas porque a Cetesb não libera a construção da estação de tratamento. Nossas ruas estão com esgoto a céu aberto e não temos mais onde enterrar nossos mortos porque a Cetesb não libera a obra pra construção de um novo cemitério”, afirmou.

O pedido de ajuda também foi feito por Fernando Antônio Seme Amed, prefeito de São Lourenço da Serra: “Nós preservamos o verde, a água e o ICMS é insignificante, R$ 50 mil por ano, enquanto existem cidades recebendo milhões por preservar os mananciais”, advertiu. Representando o prefeito Antônio Carlos de Camargo, prefeito de Cotia, Benedito Simões, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Financeira, também reclamou da Cetesb, “um órgão muito difícil para a gente trabalhar”.

Também acompanharam a reunião os deputados Carlos Zarattini (federal,) Geraldo Cruz (estadual) e o presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Sandoval Soares Pinheiro. Zarattini sugeriu ao Chefe da Casa Civil, “abrir uma via rápida de solução dos processos pendentes que são de interesse das prefeituras e da população local”. E Geraldo Cruz falou que “é preciso um procedimento mais claro por parte da Cetesb, igual para todos. Ela trata o Estado de um jeito e os municípios de outro. Isso precisa mudar”, frisou.

Edson Aparecido admitiu que existe um problema de gestão na Cetesb e prometeu marcar uma reunião dos prefeitos com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas , e com o presidente da Cetesb, o engenheiro Otávio Okano. “O fator de preservação ambiental não pode ser o fator de empobrecimento das populações, porque é esse empobrecimento que coloca em risco o meio ambiente. É um círculo vicioso”, afirmou.

O Chefe da Casa Civil também vai marcar uma reunião dos prefeitos com o Secretário de Saúde para encaminhar a questão dos exames laboratoriais.
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