Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Cotidiano

Moradores do Jardim das Oliveiras ganham ação de usucapião

Por Sandra Pereira | 10/03/2013

oliveira

DivulgaçãoRegião dos Jardins Das Oliveiras tem quase 100 moradores com ações de usucapião esperando julgamento. 

A 4ª Vara Cível de Itapecerica da Serra deu ganho de causa aos moradores do Jardim das Oliveiras João Vianey dos Santos e Euliete Oliveira dos Santos numa ação de usucapião. Eles são os primeiros num total de 98 moradores autores de ações semelhantes. A sentença é a primeira sentença proferida nesse sentido no Jardim das Oliveiras.  O imóvel em questão está localizado nas imediações de uma vasta área de proteção de manancial. 

Na região existe uma grande discussão sobre a possibilidade da utilização da usucapião como meio de regularização fundiária por se tratar de área de proteção de mananciais. A ação inédita é patrocinada pela equipe do Instituto IDDUS, sob a coordenação geral do advogado Silvio Cabral.

“Esta sentença demonstra que a teoria defendida pela equipe do Instituto IDDUS de que o direito subjetivo do morador de ter o direito de regularização de seu imóvel reconhecido se sobrepõem aos demais está correta”, analisa o advogado, que é especialista em regularização fundiária e na área de condomínios. “Essa sentença deve ser mantida em outras ações similares no Jardim das Oliveiras”, completou.

 Os autores do processo alegaram que estão na posse direta do imóvel em questão hã sete anos, sem qualquer tipo de oposição de terceiros. Também afirmaram que seus antecessores exerceram a posse do imóvel desde 14.09.79. Eles juntaram aos autos documentos comprovando as afirmações.

Na sentença a Justiça determina que a “usucapião é o modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. O artigo 1.242 do Código Civil de 2002 trata da usucapião ordinária, cujos requisitos são: posse ininterrupta e sem oposição durante o período de 10 anos e justo título”, determina.

 O documento também diz que a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel no Jardim das Oliveiras, pelos requerentes,  está comprovada pelos depoimentos prestados em juízo. Além disso, confirma que a prova oral colhida em juízo também demonstrou que os mesmos exercem a posse do bem há mais de 20 anos. “Destaca-se que o imóvel foi cedido para os autores em 28.07.03, sendo que os anteriores possuidores exerceram a posse desde 14.09.79 fls. 19/21. Nessa linha, somados os tempos de posse de todos os possuidores, atinge-se mais de 30 (trinta) anos”, ressalta a sentença colocada como título para a matrícula no  Cartório de Registro de Imóveis.

13/12/2017

Taboão da Serra celebra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), ligado à Secretaria de Assistência Social...

11/12/2017

Idosa de 76 anos desapareceu neste domingo em Taboão da Serra

Dona Ana Maria Barbosa, 76 anos,desapareceu quando estava indo para casa onde mora com a irmã e...

10/12/2017

Multidão lota Ginásio Ayrton Senna para acompanhar o Natal Nota 10

Mais uma vez uma multidão de pais e familiares de alunos compareceu ao Ginásio de Esportes...

08/12/2017

Jorge Costa inaugura Unidade de Saúde da Família no Jardim Montezano

O prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa, inaugurou na manhã dessa quinta-feira (30) a...

05/12/2017

Justiça autoriza prefeitura de Embu a voltar a cobrar taxa do lixo

Suspensa após liminar a taxa de lixo da cidade de Embu das Artes, volta a ser cobrada. A decisão...

04/12/2017

Aprovado Voto de Louvor à caminhada histórica pelo fim da violência à mulher

A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou por unanimidade na sessão do dia 28,...

03/12/2017

Adolescente que pilotava moto e bateu em ônibus será sepultado na Saudade

O adolescente de 14 anos, conhecido como Tete, que morreu depois de bater na lateral esquerda de...

02/12/2017

Montagem da super estrutura do Embu Summer Fest começou

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa do evento

Nesta semana, a A Luz Eventos deu início a...

01/12/2017

Família pede liberdade do carteiro de Embu preso em audiência onde testemunhava

Funcionário dos Correios de Embu das Artes há mais de 20 anos o carteiro Denivaldo Jesus de...

13/12/2017

Ney Santos reajusta bolsa da Frente de Trabalho de R$ 350 para R$ 1.000,00

A partir de janeiro de 2018 os integrantes da Frente de Trabalho de Embu das Artes vão receber...

13/12/2017

Alckmin libera R$ 923 mil a Itapecerica para ações de segurança no trânsito

Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin autorizou 36 municípios a...

13/12/2017

Estatuto da GCM foi apresentado e discutido na Câmara e votação foi marcada

O Plano de Cargo e Carreira da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra foi apresentado e...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.